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Depois de concluída a avaliação, tanto as Comissões de Avaliação quanto as chefias imediatas deverão encaminhar o processo de avaliação do servidor à autoridade homologadora. Este processo deverá conter:

1)o Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI) ou o Relatório de Desempenho Individual (RDI);
2) o formulário Informações sobre as Condições de Trabalho do Servidor Avaliado, se utilizado pelo servidor;
3) a entrevista de avaliação; e
4) o Termo Final de Avaliação ou Termo de Avaliação. O encaminhamento do processo de avaliação do servidor à autoridade homologadora deve ocorrer até 01/07/05.

A homologação é ato da autoridade imediatamente superior à chefia imediata que avaliou o servidor, sendo responsável pela validação do Processo de Avaliação de Desempenho Individual, com exame restrito da legalidade e do cumprimento dos procedimentos estabelecidos. São dois momentos que caracterizarão a homologação:

1) Assinatura da autoridade homologadora no campo 11 (HOMOLOGAÇÃO) no Formulário Termo Final de Avaliação, no caso de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e no campo 7 (RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL) no Formulário Avaliação de Desempenho Individual, no caso de servidor que ocupa cargo de provimento em comissão e daquele que exerce função gratificada, validando o processo de cada servidor;
2) Publicação das homologações no ‘Minas Gerais’.

A Homologação do resultado da avaliação deve ocorrer até 14/07/05 e o encaminhamento do relatório com os resultados da Avaliação de Desempenho Individual dos servidores avaliados à SRH até 15/07/05. Solicitamos ainda que, ao enviar o referido relatório, seja encaminhado também sua versão em arquivo eletrônico no mesmo padrão do modelo de ato de homologação.

No referido relatório que será assinado pela autoridade competente deverá constar nome de cada servidor, MASP, unidade administrativa, pontuação e conceito obtido, conforme modelo próprio. Já a publicação da homologação no ‘Minas Gerais’ conterá os atos de todas as autoridades homologadoras do órgão ou entidade e será feita de forma resumida com menção ao MASP do servidor e ao conceito por ele obtido.

Lembramos que, de acordo com o inciso VI do art.40 da Resolução Conjunta n.º 5.664, de 8 de outubro de 2004, a SRH deverá preparar e publicar os atos de homologação da Avaliação de Desempenho Individual no prazo máximo de 30 (dias) contados a partir do término do período avaliatório. Portanto, os atos de homologação devem ser publicados no ‘Minas Gerais’ até o dia 01 de agosto de 2005.

É importante ressaltar que as avaliações dos servidores que ocupam cargo de provimento em comissão e daqueles que exercem função gratificada também devem ser homologadas, e seu MASP e respectivo conceito constar da publicação dos resultados da Avaliação de Desempenho Individual.

O que deverá ser observado no ato da Homologação:

O Processo de Avaliação de Desempenho Individual terá como parâmetro as atribuições do cargo ocupado ou função exercida pelo servidor e deverá ser formalizado e instruído, pela unidade administrativa de exercício do servidor avaliado, contendo:

I - Capa com número do sistema de protocolo - SIPRO, nome do servidor avaliado, MASP, referência à data de publicação no “Minas Gerais” do Termo Inicial de Avaliação, órgão ou entidade de lotação e de exercício do servidor.
Verificar se contêm as informações descritas. Não há problema se a capa apresentar dados adicionais como cargo efetivo ou comissionado, por exemplo.

II - Formulário “Plano de Gestão do Desempenho Individual” (PGDI) ou “Relatório de Desempenho Individual” (RDI).
Verificar se o formulário apresentado está devidamente preenchido e assinado, tanto pela Chefia Imediata como pelo servidor avaliado. Lembramos que o modelo de RDI atualmente disponibilizado não precisa ser preenchido integralmente.

III - Formulário “Informações sobre as Condições de Trabalho do Servidor Avaliado”, se for o caso.
Verificar se foi assinado corretamente.

IV - Formulário Termo Final de Avaliação.
Verificar se:
a) a composição da Comissão de Avaliação atende aos requisitos legais;
b) houve ou não a utilização do critério V, e se os pesos foram corretamente redistribuídos;
c) a nota da avaliação foi somada e distribuída corretamente (não pode haver arredondamento de nota final);
d) a entrevista de avaliação está devidamente assinada;
e) o campo 08 foi obrigatoriamente preenchido em caso de desempenho insatisfatório;
f) o resultado da avaliação (campo 09) está idêntico ao total de pontos da avaliação;
g) o campo 10 está devidamente assinado pelos membros da Comissão; e
h) o campo 12 não foi preenchido, pois a notificação formal do resultado da avaliação só ocorrerá após a publicação do resultado da avaliação pela SRH.

V - Quaisquer outros documentos relativos ao Processo de Avaliação de Desempenho Individual.
Verificar se os demais documentos (anexos de entrevistas, observações complementares e etc.) estão em conformidade com o processo e devidamente assinados.

Importante: O processo de avaliação deverá contar com numeração e rubrica em todas as suas páginas.

  
  

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