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Siare
Serviço que permite a alteração de dados cadastrais do Produtor Rural Pessoa Física, mediante acesso no SIARE com o login e senha de acesso restrito do Primeiro Estabelecimento (Matriz).
Os contribuintes inscritos no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física em Minas Gerais.
Gratuito
Quando não ocorrer Deferimento Automático, o prazo é de 02 dias úteis, em média.
Capítulo II, Seção III, Parte Geral do RICMS/2023
Portaria SRE Nº 072, de 29 de abril de 2009
Legislação tributária em destaque
