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Programas e Ações


Programas e Ações 2018

O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento estruturador do planejamento da administração pública de médio prazo. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período para atuar sobre problemas ou necessidades identificadas.

Abaixo estão relacionados os programas e ações da SEF para o ano de 2018.

  • Clicando no Programa ou na ação será possível acessar seus dados gerais e aspectos qualitativos.
  • Clicando no íconeserá apresentada o Status de Execução Física da ação relacionada.
  • Clicando no ícone$será apresentada a execução orçamentária da ação relacionada.

Programa 0014 - Gestão Fiscal, Contábil e Financeira do Estado


Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação
1027 – Ampliação e Reforma das Unidades da SEF $

2013 - Comunicação de Dados $
2015 - Frota em Dia - Suporte Essencial à Ação Fiscal $
2016 - Desenvolvimento e Sustentação de Soluções de TI e Atendimento aos Usuários $
2017 - Manutenção do Datacenter e Serviços de Suporte $
2019 - Desenvolvimento do Servidor Fazendário $
2097 - Requalificação de Bens Imóveis $
2104 - Gestão do Pagamento da Folha de Pessoal do Estado $
4028 - Desenvolvimento das Ações Relativas ao Tesouro Estadual $
4029 - Gestão de Ativos e Haveres do Estado de Minas Gerais $
4455 - Destinação de Bens Imóveis $
4674 - Gestão do Passivo Financeiro das Fundações de Ensino Superior $


Programa 0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual

Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação
1007 - Simplificação Tributária $
2020 - Mobilidade Fiscal $
4018 - Gestão das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização $
4019 - Gestão Efetiva do Crédito Tributário, Constituição e Cobrança $
4022 - Manutenção da Administração Tributária $
4048 - Minas Legal $



Programa 0058 - Fomento e Incentivo de Investimentos

Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação
4130 - MG Financiamentos $
4441- Contrato de PPP - Aeroporto Regional da Zona da Mata $
4408 - Contrato de PPP - Complexo do Mineirão $
4448 - Contrato de PPP - Complexo Penal $
4460 - Contrato de PPP - MG 050 $
4452 - Contrato de PPP - Resíduos Sólidos Urbanos $
4440 - Contrato de PPP - Unidade de Atendimento Integrado – UAI $
4108 -  Pagamento de Parcerias Público - Privadas De Minas Gerais $
4115 - Garantia de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais. $
2111 - Gestão do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT $
2158 - Operacionalização do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT $
4125 - Gestão de Ativos Imobiliários de Minas Gerais $
4127 - Investimentos Imobiliários de Minas Gerais $


Programa 0701- Apoio à Administração Pública

Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação
2001 - Direção Superior $
2002 - Planejamento, Gestão e Finanças $
2030 - Gestão de Recursos Humanos $
2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais $



Programa 0702- Obrigações Especiais

Unidade Orçamentária 01911- EGE Sec.Fazenda-Encargos Diversos:

Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação

7663 - Captação de Recursos para Formação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

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7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

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2049 - Encargos da Administração Financeira Central

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7010 –  Encargos Decorrentes de Indenizações Administrativas e Judiciais Determinadas em Lei

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7798 – Participação no Aumento do Capital de Empresas

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7441 - Pensões Especiais e Indenizações de Responsabilidade do Poder Executivo Estadual

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7862 - Transferências ao FUNSET

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7844 - Transferências Constitucionais a Municípios

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Unidade Orçamentária 01915 - Transferência do Estado a Empresas:

Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação

7541 -  Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – CODEMIG

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7700 - Programação a Cargo do Estado para a Minas Gerais Participações S/A – MGI

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7707 - Programação a Cargo do Estado para a Minas Gerais Administração e Serviços S/A – MGS

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7723 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE

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7734 - Programação a Cargo do Estado para Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB

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7737 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA

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7752 -  Programação a Cargo do Estado para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG

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7758 - Programação a Cargo do Estado para a Companhia Enegética de Minas Gerais – CEMIG

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7759 - Programação a Cargo do Estado para Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A

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Unidade Orçamentária 01916 - Gestão da Dívida Pública Estadual:

Ação Programação e Execução Orçamentária Execução e Situação

7030 - Encargos Devidos por Financiamento junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS

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7043 - Encargos Devidos por Financiamento junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

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7658 - Encargos Devidos por Financiamento junto aos Institutos de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM

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7886 - Gestão da Dívida Fundada Contratual Interna

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7896 - Gestão da Dívida Fundada Contratual Externa

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Para consultar as informações dos Programas e Ações para os anos anteriores:

Programas e Ações de Anos Anteriores