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PROGRAMA
0015 - GESTÃO EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL

IDENTIFICADOR DO PROGRAMA
Associado

OBJETIVO
Prover e Gerir as receitas estaduais com justiça fiscal, contribuindo para implementação das políticas públicas pelo Estado.

UNIDADE ORGANIZACIONAL RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF

AÇÕES SOB EXECUÇÃO DA SEF: 

1007 - Simplificação Tributária
2020 - Mobilidade Fiscal
4018 - Gestão das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
4019 - Gestão Efetiva do Crédito Tributário, Constituição e Cobrança
4022 - Manutenção da Administração Tributária

 

Relatório com os dados Físicos e Orçamentários das Ações deste Programa em 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.