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PROGRAMA
0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual

AÇÃO
4022 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

FINALIDADE
Garantir a infraestrutura necessária para o cumprimento das atribuições institucionais das unidades da Subsecretaria da Receita Estadual e as competências funcionais de seu corpo fazendário.

DESCRIÇÃO
Proporcionar o desenvolvimento das atividades de arrecadação, fiscalização e tributação mediante a execução de despesas de custeio para o bom funcionamento das unidades da Subsecretaria da Receita Estadual.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
Superintendências Regionais da Secretária de Estado de Fazenda – SRF/SRE




Relatório de Monitoramento desta Ação (Até o último bimestre validado no SIGPLAN)

Acesso a Consulta das Despesas da SEF no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.