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PROGRAMA
0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual

AÇÃO
4018 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

FINALIDADE
Promover a melhoria do controle fiscal, a utilização estratégica das informações e a modernização do sistema de arrecadação, aumentando o cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes e proporcionando meios para o combate efetivo à evasão fiscal.

DESCRIÇÃO
Gestão da informação: Modelagem intensiva de dados para a geração de informações destinadas à tomada de decisões, a partir de plataforma tecnológica que possibilite: automação da extração de dados; automação da geração de modelagens estatísticas; disponibilização direta e atualizada de informações aos usuários. Planejamento fiscal: Produzir e disponibilizar informações econômico-fiscais para subsidiar a definição de políticas tributárias, o monitoramento do comportamento fiscal e tributário dos contribuintes mineiros, visando à manutenção e ao aumento de arrecadação de tributos, aproximando-a da real capacidade contributiva. Acompanhar intensivamente dos contribuintes e setores econômicos; garantir amplitude à ação fiscal e sua visibilidade no maior número de contribuintes e com maior abrangência geográfica; prospectar indícios de irregularidades mediante o tratamento massivo de informações fiscais; estimular a inovação dos processos e das ferramentas do controle fiscal compatíveis com os avanços tecnológicos dos negócios empresariais e com a informação no formato digital; aperfeiçoar o monitoramento e avaliação dos resultados das ações fiscais; sustentar parcerias interinstitucionais para a ampliação da atuação fiscal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF, Superintendência de Fiscalização – SUFIS - Diretoria Executiva de Fiscalização - DEFIS/SUFIS, Superintendência de Tributação – SUTRI e Superintendência do Crédito Tributário – SUCRED.




Relatório de Monitoramento desta Ação (Até o último bimestre validado no SIGPLAN)

Acesso a Consulta das Despesas da SEF no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.