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A Secretaria
Minas On-LineGoverno de Minas

TEXTO ATUALIZADO CONFORME:

1 )Resolução nº 3.461, de 23/07/2003 – MG de 24/07/2003

2 )Resolução nº 3.495, de 08/01/2004 – MG de 09/01/2003

3 )Resolução nº 3.663, de 13/06/2005 – MG de 14/06/2005

  

RESOLUÇÃO N.º 3.344, DE 14 DE MAIO DE 2003.

Define as áreas de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, Delegacias Fiscais e Administrações Fazendárias.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no artigo 60 do Decreto n.º 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto n.º 43.318, de 8 de maio de 2003

RESOLVE:

Art. 1.ºFicam definidas as áreas de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, Delegacias Fiscais e Administrações Fazendárias nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2.ºAs áreas de abrangência das Delegacias Fiscais/BH - 1, 2, 3 e 4, previstas no Anexo I, serão definidas por meio de resolução própria, em razão de projetos de natureza fiscal e da seleção de contribuintes por Código de Atividade Econômica.

Parágrafo único – As atividades ligadas à fiscalização do trânsito de mercadorias competem à Delegacia Fiscal/BH-5.

Art. 3.ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.ºRevogam-se as disposições contidas na Resolução n.º 3.025, de 18 de novembro de 1999.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2003.

  

FUAD NOMAN

Secretário de Estado de Fazenda

  

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 3.344, de 14 de maio de 2003)

 

SRF I - Sede: Belo Horizonte

DF

Área de abrangência

 

DF/BH – 1

DF/BH – 2

DF/BH – 3

DF/BH – 4

DF/BH – 5

Belo Horizonte, Belo Vale, Caeté, Capim Branco, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre-rios, Entre-rios de Minas, Itabirito, Itaverava, Jabuticatubas, Jeceaba, Lagoa Santa, Lamim, Mariana, Matozinhos, Moeda, Nova União, Ouro Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Piranga, Queluzito, Ribeirão das Neves, Rio Espera, Sabará, Santa Luzia, Santana do Riacho, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí, São José da Lapa, Senhora de Oliveira, Taquaraçu de Minas, Vespasiano.

DF/1º nível/ Contagem

Betim, Brumadinho, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, São Joaquim de Bicas, Sarzedo.

DF/2º nível/ Sete Lagoas

Água Boa, Alvorada de Minas, Angelândia, Araçaí, Aricanduva, Augusto de Lima, Baldim, Buenópolis, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Felixlândia, Fortuna de Minas, Funilândia, Gouveia, Inhaúma, Inimutaba, Itamarandiba, Jequitibá, Joaquim Felício, Leme do Prado, Minas Novas, Monjolos, Morro da Garça, Paraopeba, Pompéu, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Santana do Pirapama, Santo Antônio do Itambé, Santo Hipólito, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Sete Lagoas, Três Marias, Turmalina, Veredinha.

SRF II - Sede: Divinópolis

DF

Área de abrangência

(6)

DF /2º nível/ Divinópolis

Abaeté, Araújos, Arcos, Bambuí, Biquinhas, Bom Despacho, Bonfim, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cedro do Abaeté, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego Danta, Córrego Fundo, Crucilândia, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaía, Florestal, Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itaguara, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Japaraíba, Juatuba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Mateus Leme, Medeiros, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Oliveira, Onça do Pitangui, Paineiras, Pains, Papagaios, Pará de Minas, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, Piedade dos Gerais, Piracema, Pitangui, Quartel Geral, Rio Manso, Santo Antônio do Monte, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste, Serra da Saudade, Tapiraí.

(6)

DF/2º nivel/ Passos

Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Passos, Pimenta, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Vargem Bonita.

SRF III - Sede: Governador Valadares

DF

Área de abrangência

DF/2º nível

Governador Valadares

Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Capitão Andrade, Central de Minas, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Governador Valadares, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Ituêta, Jampruca, Mantena, Marilac, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nova Belém, Resplendor, Santa Rita de Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixo, São João do Manteninha, São José da Safira, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virgolândia.

DF/2º nível Teófilo Otoni

Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Ataléia, Bandeira, Berilo, Bertópolis, Cachoeira do Pajeú, Campanário, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Malacacheta, Mata Verde, Maxacalis, Medina, Monte Formoso, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, São José do Divino, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni, Umburatiba, Virgem da Lapa.

SRF IV - Sede: Ipatinga

DF

Área de abrangência

DF/2º nível/ Ipatinga

Açucena, Alvinópolis, Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Amparo, Braúnas, Bugre, Cantagalo, Carmésia, Catas Altas, Coluna, Coronel Fabriciano, Dionísio, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Ferros, Frei Lagonegro, Gonzaga, Guanhães, Ipaba, Ipatinga, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Jaguaraçu, Joanésia, João Monlevade, José Raydan, Mariléria, Materlândia, Mesquita, Morro do Pilar, Naque, Nova Era, Passabem, Paulistas, Peçanha, Periquito, Pingo-d’Água, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suaçuí, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Rio Preto, Sardoá, Sem-Peixe, Senhora do Porto, Timóteo, Virginópolis.

DF/2º nível/ Manhuaçu

Abre Campo, Acaiaca, Alto Jequitibá, Durandé, Amparo da Serra, Barra Longa, Bom Jesus do Galho, Caputira, Caratinga, Chalé, Conceição de Ipanema, Córrego Novo, Diogo de Vasconcelos, Dom Cavati, Dom Silvério, Entre-Folhas, Guaraciaba, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipanema, Jequeri, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Matipó, Mutum, Oratórios, Pedra Bonita, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Pocrane, Ponte Nova, Raul Soares, Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Santa Bárbara do Leste, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São Domingos das Dores, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São José do Goiabal, São José do Mantimento, São Pedro dos Ferros, São Sebastião do Anta, Sericita, Simonésia, Taparuba,Ubaporanga, Urucânia, Vargem Alegre, Vermelho Novo.

SRF V - Sede: Juiz de Fora

DF

Área de abrangência

DF 1º nível/ Juiz de Fora

Aracitaba, Belmiro Braga, Bicas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guaraná, Juiz de Fora, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Oliveira Fortes, Paiva, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Senador Cortes, Simão Pereira.

DF/2º nível/ Barbacena

Alfredo Vaconcelos, Alto do Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Arantina, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Desterro de Melo, Dores de Campos, Ibertioga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Minduri, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ressaquinha, Ritápolis, Santa Bárbara do Turgúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Garambéu, São João Del Rei, São Tiago, São Vicente de Minas, Senhora dos Remédios, Tiradentes.

DF/2º nível/ Ubá

Além Paraíba, Alto Caparaó, Antônio Prado de Minas, Araponga, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Brás Pires, Caiana, Cajuri, Canaã, Caparaó, Carangola, Cataguases, Coimbra, Divinésia, Divino, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Ervália, Espera Feliz, Estela-d’Alva, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Guarani, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Mercês, Miradouro, Mirai, Muriaé, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pirapetinga, Piraúba, Porto Firme, Presidente Bernardes, Recreio, Rio Pomba, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro, São Francisco do Gloria, São Geraldo, São Miguel do Anta, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Teixeiras, Tocantins, Tombos, Ubá, Viçosa, Vieiras, Visconde do Rio Branco, Volta Grande.

SRF VI – Sede: Montes Claros

DF

Área de abrangência

DF/2º nível/ Montes Claros

Berizal, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéias, Catuti, Jaíba, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão-Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos-d’Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia.

SRF VII - Sede: Uberaba

DF

Área de abrangência

(1)

DF/1º nível/ Uberaba

Agua Comprida, Araxá, Campo Florido, Campos Altos, Carneirinho, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibiá, Itapajipe, Iturama, Limeira do Oeste, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana, São Francisco de Sales, Tapira, Uberaba, União de Minas, Veríssimo.

SRF VIII - Sede: Uberlândia

DF

Área de abrangência

DF/1º nível/ Uberlândia

Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Douradoquara, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberlândia.

DF/2º nível/ Patos de Minas

Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Varjão de Minas, Vazante.

DF/2º nível/ Unaí

Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas.

SRF IX - Sede: Varginha

DF

Área de abrangência

DF/2º nível/ Varginha

Aguanil, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Sucesso, Camacho, Cambuquira, Campanha, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Candeiras, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Cordislândia, Cristais, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Elói Mendes, Guapé, Ibituruna, Ijaci, Ilicínea, Ingaí, Itamonte, Itanhandu, Itumirim, Itutinga, Jesuânia, Lambari, Lavras, Liberdade, Luminárias, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Olímpio Noronha, Paraguaçu, Passa-Quatro, Passa-Vinte, Perdões, Pouso Alto, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, Seretinga, Serranos, Soledade de Minas, Três Corações, Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Virgínia.

DF/2º nível/ Poços de Caldas

Alfenas, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Carvalhópolis, Divisa Nova, Fama, Guaranésia, Guaxupé, Ibitiúra de Minas, Ipuiuna, Juruaia, Machado, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, Poço Fundo, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, São Pedro da União, Serrania.

DF/2º nível/ Pouso Alegre

Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Brazópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Delfim Moreira, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Heliodora, Inconfidentes, Itajubá, Itapeva, Jacutinga, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Sapucaí-Mirim. Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Wenceslau Bráz.

ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 3.344, de 14 de maio de 2003)

 

SRF I - Sede: Belo Horizonte

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/1º nível/BH-1

AF/1º nível/BH-2

AF/1º nível/BH-3

Belo Horizonte.

AF/2º nível/ Conselheiro Lafaiete

Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, Senhora de Oliveira.

Congonhas

Belo Vale, Desterro de Entre-rios, Entre-rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí.

AF/2º nível/ Ouro Preto

Mariana, Itabirito.

 

AF/2º nível/Pedro Leopoldo

 

Capim Branco, Confins.

Matozinhos

 

Vespasiano

São José da Lapa.

Lagoa Santa

 

AF/2º nível/Santa Luzia

Caeté, Jabuticatubas, Nova União, Santana do Riacho, Taquaraçu de Minas.

Ribeirão das Neves

 

Sabará

 

 

AF/1º nível/ Contagem

 

Esmeraldas.

Ibirité

Mário Campos, Sarzedo.

Nova Lima

Raposos, Rio Acima.

AF/1º nível/Betim

Brumadinho,Igarapé, São Joaquim de Bicas.

AF/2º nível/ Sete Lagoas

Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Paraopeba, Prudente de Morais, Santana do Pirapama.

AF/2º nível/Curvelo

Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Morro da Garça, Pompéu, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Três Marias.

Diamantina

Água Boa, Alvorada de Minas, Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Leme do Prado, Minas Novas, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Turmalina, Veredinha.

SRF II - Sede: Divinópolis

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/2º nível/ Divinópolis

Carmo do Cajuru, Itapecerica, Perdigão, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste.

Oliveira

Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Itaguara, Passa Tempo, Piracema, São Francisco de Paula.

Cláudio

 

Lagoa da Prata

 

Santo Antônio do Monte

Pedra do Indaiá.

(5)

AF/2º nível/Formiga

 

Córrego Fundo, Pains.

Arcos

Bambuí, Iguatama, Japaraíba, Medeiros, Tapiraí.

AF/2º nível/Itaúna

Bonfim, Crucilândia, Itatiaiuçu, Piedade dos Gerais, Rio Manso.

Mateus Leme

Juatuba.

(3)

(4)

AF/2º nível/ Pará de Minas

 

Florestal, Igaratinga, Maravilhas, Onça do Pitangui, Pequi, São José da Varginha.

Pitangui

Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Papagaios.

AF/2º nível/ Nova Serrana

Bom Despacho

Araújos, Campos Altos, Córrego Danta, Luz, Moema, Martinho Campos.

Abaeté

Biquinhas, Cedro do Abaeté, Dores do Indaiá, Estrela do Indaía, Morada Nova de Minas, Paineiras, Quartel Geral, Serra da Saudade.

AF/2º nível/Passos

Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Pratápolis, Conceição da Aparecida, Fortaleza de Minas, Itaú de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra.

(5)

Cássia

Capetinga, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci.

Piumhi

Capitólio, Doresópolis, Pimenta, São Roque de Minas, Vargem Bonita.

 

AF/2º nível/ São Sebastião do Paraíso

 

Itamogi, Jacuí, São Tomás de Aquino.

SRF III - Sede: Governador Valadares

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/2º nível/ Governador Valadares

Alpercata, Capitão Andrade, Coroaci, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itanhomi, Jampruca, Marilac, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São José da Safira, Sobrália, Tumiritinga, Virgolândia, , Tarumirim.

Conselheiro Pena

Alvarenga, Cuparaque, Galiléia, Goiabeira, São Geraldo do Baixo.

Mantena

Central de Minas, Itabirinha de Mantena, Nova Belém,

São João do Manteninha.

 

AF/2º nível/Aimorés

Resplendor

Ituêta, Santa Rita de Itueto.

AF/2º nível/ Almenara

Bandeira, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Monte Formoso, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto.

AF/2º nível/ Teófilo Otoni

Ataléia, Caraí, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Padre Paraíso, Poté, Setubinha.

Águas Formosas

Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Maxacalis, Santa Helena de Minas, Umburatiba.

Araçuaí

Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Virgem da Lapa.

Itambacuri

Campanário, Nova Módica, Pescador, São José do Divino.

Itaobim

Ponto dos Volantes.

AF/2º nível/Nanuque

Carlos Chagas,Serra dos Aimorés.

 

AF/2º nível/Pedra Azul

 

Águas Vermelhas, Cachoeira do Pajeú, Comercinho, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Mata Verde, Medina.

SRF IV - Sede: Ipatinga

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/2º nível/Ipatinga

Açucena, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Ipaba, Joanésia, Mesquita, Naque, Periquito, Santana do Paraíso.

Coronel Fabriciano

Antônio Dias, Jaguaraçu, Mariléria.

Timóteo

Pingo-d’Água.

Guanhães

Cantagalo, Carmésia, Coluna, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Frei Lagonegro, Gonzaga, José Raydan, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Virginópolis, Senhora do Porto.

AF/2º nível/Itabira

Bom Jesus do Amparo, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabem, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto.

AF/2º nível/ João Monlevade

Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Dionísio, Nova Era, Rio Piracicaba, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Domingos do Prata, Sem-Peixe.

Barão de Cocais

Catas Altas, Santa Bárbara.

 

AF/2º nível/ Manhuaçu

 

Caputira, Chalé, Luisburgo, Matipó, Lajinha, Reduto, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, Simonésia.

Manhumirim

Alto Jequitibá, Durandé, Martins Soares.

Mutum

Conceição de Ipanema, Ipanema, Pocrane, Taparuba.

 

AF/2º nível/Ponte Nova

 

Acaiaca, Amparo da Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Urucânia.

Rio Casca

Abre Campo, Pedra Bonita, Raul Soares, Sericita, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros.

AF/2º nível/Caratinga

Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre-Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, , Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre, Vermelho Novo.

Inhapim

Dom Cavati, Iapu, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São Sebastião do Anta.

SRF V - Sede: Juiz de Fora

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/1º nível/Juiz de Fora

Belmiro Braga, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Goianá, Lima Duarte, Matias Barbosa, Olaria, Pedro Teixeira, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Simão Pereira.

Bicas

Guaraná, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Senador Cortes.

Santos Dumont

Aracitaba, Ewbank da Câmara, Oliveira Fortes, Paiva.

São João Nepomuceno

Descoberto, Rochedo de Minas.

AF/2º nível/ Barbacena

Alfredo Vaconcelos, Alto do Rio Doce, Antônio Carlos, Barroso, Bias Fortes, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Cipotânea, Desterro de Melo, Dores de Campos, Ibertioga, Ressaquinha, Santa Bárbara do Turgúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Garambéu, Senhora dos Remédios.

AF/2º nível/ São João Del Rei

Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Lagoa Dourada, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, São Tiago, Santa Cruz de Minas, Tiradentes.

Andrelândia

Arantina, Bom Jardim de Minas, Madre de Deus de Minas, Minduri, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas.

 

AF/2º nível/ Ubá

 

Brás Pires, Divinésia, Dores do Turvo, Guidoval, Presidente Bernardes, Rodeiro, Senador Firmino, Tocantins.

Rio Pomba

Guarani, Mercês, Piraúba, Silveirânia, Tabuleiro.

Visconde do Rio Branco

Guiricema, São Geraldo.

 

AF/2º nível/ Além Paraíba

 

Estela-d’Alva, Pirapetinga, Santo Antônio do Aventureiro, Volta Grande.

AF/2º nível/ Cataguases

Astolfo Dutra, Dona Eusébia, Itamarati de Minas, Santana de Cataguases, Mirai, São Sebastião da Vargem Alegre.

 

AF/2º nível/ Leopoldina

 

Argirita, Laranjal, Palma, Recreio.

 

AF/2º nível/Muriaé

 

Antônio Prado de Minas, Barão do Monte Alto, Eugenópolis, Miradouro, Patrocínio do Muriaé, Rosário da Limeira, Vieiras.

AF/2º nível/ Carangola

Alto Caparaó, Caiana, Caparaó, Divino, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Orizânia, Pedra Dourada, São Francisco do Gloria, Tombos.

 

AF/2º nível/Viçosa

 

Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras.

SRF VI – Sede: Montes Claros

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/2º nível/Montes Claros

Capitão Enéias, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Pacuí, Varzelândia.

Bocaiúva

Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Olhos-d’Água.

Brasília de Minas

Campo Azul, Ibiracatu, Japonvar, Lontra, Luislândia, Mirabela, Patis, Ubaí.

Francisco Sá

Botumirim, Cristália, Grão-Mogol.

Januária

Bonito de Minas, Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz, Itacarambi, São João das Missões.

Salinas

Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Santa Cruz de Salinas, Josenópolis, Rubelita.

São Francisco

Icaraí de Minas, Chapada Gaúcha, Pintópolis, São Romão, Urucuia.

Taiobeiras

Berizal, Indaiabira, Vargem Grande do Rio Pardo, Ninheira, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso.

AF/2º nível/ Janaúba

Catuti, Jaíba, Mato Verde, Montezuma, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Santo Antônio do Retiro, Serranópolis de Minas, Verdelândia, Porteirinha.

Espinosa

Mamonas, Gameleiras, Monte Azul.

Manga

Juvenília, Matias Cardoso, Miravânia, Montalvânia.

AF/2º nível/Pirapora

Buritizeiro, Ibiaí, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Ponto Chique, Santa Fé de Minas.

Várzea da Palma

Lassance.

SRF VII - Sede: Uberaba

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

 

AF/1º nível/Uberaba

 

Água Comprida, Campo Florido, Delta, Veríssimo.

Conceição das Alagoas

 

Sacramento

Conquista.

(1)

AF/2º nível/Araxá

Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana, Tapira.

Ibiá

Campos Altos, Pratinha.

 

AF/2º nível/Frutal

 

Comendador Gomes, Fronteira, Itapajipe, Planura, Pirajuba.

 

AF/2º nível/Iturama

 

Carneirinho, Limeira do Oeste, São Francisco de Sales, União de Minas.

SRF VIII - Sede: Uberlândia

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

 

AF/1º nível/ Uberlândia

 

Monte Alegre de Minas, Nova Ponte.

Campina Verde

 

Prata

 

Tupaciguara

Araporã.

 

AF/2º nível/Araguari

 

Cascalho Rico, Indianópolis.

 

AF/2º nível/Ituiutaba

 

Canápolis, Centralina, Gurinhatã.

Capinópolis

Cachoeira Dourada, Ipiaçu.

Santa Vitória

 

 

AF/2º nível/Monte Carmelo

 

Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Iraí de Minas, Romaria.

Coromandel

Abadia dos Dourados.

AF/2º nível/Patos de Minas

Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Vazante.

Carmo do Paranaíba

Arapuá, Rio Paranaíba.

São Gotardo

Matutina, Santa Rosa da Serra, Tiros.

 

AF/2º nível/ Patrocínio

 

Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Serra do Salitre.

 

AF/2º nível/Paracatu

 

Guarda-Mor.

João Pinheiro

Brasilândia de Minas.

AF/2º nível/ Unaí

Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Uruana de Minas.

SRF IX - Sede: Varginha

AF de 1º ou 2º nível

Área de abrangência

AF de 3º nível

Municípios

AF/2º nível/Varginha

Elói Mendes, Monsenhor Paulo.

Campos Gerais

Campo do Meio.

Boa Esperança

Guapé, Coqueiral, Ilicínea.

Paraguaçu

 

São Gonçalo do Sapucaí

Campanha, Cordislândia, Turvolândia.

Três Pontas

Santana da Vargem.

AF/2ºnível/ Três Corações

Cambuquira, Carmo da Cachoeira, São Bento Abade, São Tomé das Letras.

AF/2º nível/São Lourenço

Carmo de Minas, Cristina, Dom Viçoso, Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha, Soledade de Minas.

Caxambu

Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Liberdade, Passa-Vinte, Seretinga, Serranos.

Itanhandu

Alagoa, Itamonte, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde, Virgínia.

AF/2º nível/Lavras

Bom Sucesso, Carrancas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Ibituruna, Itutinga, Luminárias, Nepomuceno, Ribeirão Vermelho.

Campo Belo

Aguanil, Camacho, Cana Verde, Candeiras, Cristais, Santana do Jacaré.

Perdões

Sto Antônio do Amparo.

AF/2º nível/Poços de Caldas

Caldas, Campestre, Bandeira do Sul, Botelhos, Ipuiuna.

Andradas

Ibitiúra de Minas, Santa Rita de Caldas.

AF/2º nível/Alfenas

Areado, Alterosa, Divisa Nova, Fama, Serrania.

Machado

Carvalhópolis, Poço Fundo.

AF/2º nível/Guaxupé

Guaranésia, Juruaia, São Pedro da União.

Monte Santo de Minas

Arceburgo.

Muzambinho

Bom Jesus da Penha, Cabo Verde, , Monte Belo, Nova Resende.

AF/2º nível/Pouso Alegre

Borda da Mata, Careaçu, Congonhal, Espírito Santo do Dourado, Heliodora, Natércia, São João da Mata, São Sebastião da Bela Vista, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji.

Camanducaia

Itapeva.

Cambuí

Bom Repouso, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Senador Amaral.

Extrema

Toledo.

Santa Rita do Sapucaí

Cachoeira de Minas.

AF/2º nível/Ouro Fino

Bueno Brandão, Inconfidentes, Munhoz.

Jacutinga

Albertina.

Monte Sião

 

 

AF/2º nível/Itajubá

 

Brazópolis, Conceição das Pedras, Delfim Moreira, Maria da Fé, Marmelópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre, Wenceslau Bráz.

Paraisópolis

Conceição dos Ouros, Consolação, Gonçalves, Sapucaí-Mirim.

 CONTÉM NOTAS EXPLICATIVAS e LEGISLAÇÃO BÁSICA

NOTAS

 (1) Efeitos a partir de 24/07/2003 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.461, de 23/07/2003.

(2) Efeitos a partir de 24/07/2003 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.461, de 23/07/2003.

(3) Efeitos a partir de 09/01/2004 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.495, de 08/01/2004.

(4) Efeitos a partir de 09/01/2004 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.495, de 08/01/2004.

(5) Efeitos a partir de 14/06/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.663, de 13/06/2005.

(6) Efeitos a partir de 14/06/2005 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.663, de 13/06/2005.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

1 )Resolução nº 3.461, de 23/07/2003 – MG de 24/07/2003

2 )Resolução nº 3.495, de 08/01/2004 – MG de 09/01/2003

3 )Resolução nº 3.663, de 13/06/2005 – MG de 14/06/2005

 

 

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