TEXTO ATUALIZADO CONFORME: 1 )Resolução nº 3.461, de 23/07/2003 – MG de 24/07/2003 2 )Resolução nº 3.495, de 08/01/2004 – MG de 09/01/2003 3 )Resolução nº 3.663, de 13/06/2005 – MG de 14/06/2005 RESOLUÇÃO N.º 3.344, DE 14 DE MAIO DE 2003. Define as áreas de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, Delegacias Fiscais e Administrações Fazendárias. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no artigo 60 do Decreto n.º 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto n.º 43.318, de 8 de maio de 2003 RESOLVE: Art. 1.ºFicam definidas as áreas de abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda, Delegacias Fiscais e Administrações Fazendárias nos Anexos I e II desta Resolução. Art. 2.ºAs áreas de abrangência das Delegacias Fiscais/BH - 1, 2, 3 e 4, previstas no Anexo I, serão definidas por meio de resolução própria, em razão de projetos de natureza fiscal e da seleção de contribuintes por Código de Atividade Econômica. Parágrafo único – As atividades ligadas à fiscalização do trânsito de mercadorias competem à Delegacia Fiscal/BH-5. Art. 3.ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.ºRevogam-se as disposições contidas na Resolução n.º 3.025, de 18 de novembro de 1999. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2003. FUAD NOMAN Secretário de Estado de Fazenda ANEXO I (a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 3.344, de 14 de maio de 2003) | SRF I - Sede: Belo Horizonte |
| DF | Área de abrangência | | DF/BH – 1 DF/BH – 2 DF/BH – 3 DF/BH – 4 DF/BH – 5 | Belo Horizonte, Belo Vale, Caeté, Capim Branco, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre-rios, Entre-rios de Minas, Itabirito, Itaverava, Jabuticatubas, Jeceaba, Lagoa Santa, Lamim, Mariana, Matozinhos, Moeda, Nova União, Ouro Branco, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Piranga, Queluzito, Ribeirão das Neves, Rio Espera, Sabará, Santa Luzia, Santana do Riacho, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí, São José da Lapa, Senhora de Oliveira, Taquaraçu de Minas, Vespasiano. | | DF/1º nível/ Contagem | Betim, Brumadinho, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, São Joaquim de Bicas, Sarzedo. | | DF/2º nível/ Sete Lagoas | Água Boa, Alvorada de Minas, Angelândia, Araçaí, Aricanduva, Augusto de Lima, Baldim, Buenópolis, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Felixlândia, Fortuna de Minas, Funilândia, Gouveia, Inhaúma, Inimutaba, Itamarandiba, Jequitibá, Joaquim Felício, Leme do Prado, Minas Novas, Monjolos, Morro da Garça, Paraopeba, Pompéu, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Santana do Pirapama, Santo Antônio do Itambé, Santo Hipólito, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Sete Lagoas, Três Marias, Turmalina, Veredinha. |
| SRF II - Sede: Divinópolis |
| DF | Área de abrangência | (6) | DF /2º nível/ Divinópolis | Abaeté, Araújos, Arcos, Bambuí, Biquinhas, Bom Despacho, Bonfim, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cedro do Abaeté, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego Danta, Córrego Fundo, Crucilândia, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaía, Florestal, Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itaguara, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Japaraíba, Juatuba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Mateus Leme, Medeiros, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Oliveira, Onça do Pitangui, Paineiras, Pains, Papagaios, Pará de Minas, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, Piedade dos Gerais, Piracema, Pitangui, Quartel Geral, Rio Manso, Santo Antônio do Monte, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste, Serra da Saudade, Tapiraí. | (6) | DF/2º nivel/ Passos | Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Passos, Pimenta, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Vargem Bonita. |
| SRF III - Sede: Governador Valadares |
| DF | Área de abrangência | | DF/2º nível Governador Valadares | Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Capitão Andrade, Central de Minas, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Governador Valadares, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Ituêta, Jampruca, Mantena, Marilac, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nova Belém, Resplendor, Santa Rita de Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixo, São João do Manteninha, São José da Safira, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virgolândia. | | DF/2º nível Teófilo Otoni | Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Ataléia, Bandeira, Berilo, Bertópolis, Cachoeira do Pajeú, Campanário, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Malacacheta, Mata Verde, Maxacalis, Medina, Monte Formoso, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, São José do Divino, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni, Umburatiba, Virgem da Lapa. |
| DF | Área de abrangência | | DF/2º nível/ Ipatinga | Açucena, Alvinópolis, Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Amparo, Braúnas, Bugre, Cantagalo, Carmésia, Catas Altas, Coluna, Coronel Fabriciano, Dionísio, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Ferros, Frei Lagonegro, Gonzaga, Guanhães, Ipaba, Ipatinga, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Jaguaraçu, Joanésia, João Monlevade, José Raydan, Mariléria, Materlândia, Mesquita, Morro do Pilar, Naque, Nova Era, Passabem, Paulistas, Peçanha, Periquito, Pingo-d’Água, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suaçuí, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Rio Preto, Sardoá, Sem-Peixe, Senhora do Porto, Timóteo, Virginópolis. | | DF/2º nível/ Manhuaçu | Abre Campo, Acaiaca, Alto Jequitibá, Durandé, Amparo da Serra, Barra Longa, Bom Jesus do Galho, Caputira, Caratinga, Chalé, Conceição de Ipanema, Córrego Novo, Diogo de Vasconcelos, Dom Cavati, Dom Silvério, Entre-Folhas, Guaraciaba, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipanema, Jequeri, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Matipó, Mutum, Oratórios, Pedra Bonita, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Pocrane, Ponte Nova, Raul Soares, Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Santa Bárbara do Leste, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São Domingos das Dores, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São José do Goiabal, São José do Mantimento, São Pedro dos Ferros, São Sebastião do Anta, Sericita, Simonésia, Taparuba,Ubaporanga, Urucânia, Vargem Alegre, Vermelho Novo. | |
| SRF V - Sede: Juiz de Fora |
| DF | Área de abrangência | | DF 1º nível/ Juiz de Fora | Aracitaba, Belmiro Braga, Bicas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guaraná, Juiz de Fora, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Oliveira Fortes, Paiva, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Senador Cortes, Simão Pereira. | | DF/2º nível/ Barbacena | Alfredo Vaconcelos, Alto do Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Arantina, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Desterro de Melo, Dores de Campos, Ibertioga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Minduri, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ressaquinha, Ritápolis, Santa Bárbara do Turgúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Garambéu, São João Del Rei, São Tiago, São Vicente de Minas, Senhora dos Remédios, Tiradentes. | | DF/2º nível/ Ubá | Além Paraíba, Alto Caparaó, Antônio Prado de Minas, Araponga, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Brás Pires, Caiana, Cajuri, Canaã, Caparaó, Carangola, Cataguases, Coimbra, Divinésia, Divino, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Ervália, Espera Feliz, Estela-d’Alva, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Guarani, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Mercês, Miradouro, Mirai, Muriaé, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pirapetinga, Piraúba, Porto Firme, Presidente Bernardes, Recreio, Rio Pomba, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro, São Francisco do Gloria, São Geraldo, São Miguel do Anta, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Teixeiras, Tocantins, Tombos, Ubá, Viçosa, Vieiras, Visconde do Rio Branco, Volta Grande. |
| SRF VI – Sede: Montes Claros |
| DF | Área de abrangência | | DF/2º nível/ Montes Claros | Berizal, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéias, Catuti, Jaíba, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão-Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos-d’Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia. |
| DF | Área de abrangência | (1) | DF/1º nível/ Uberaba | Agua Comprida, Araxá, Campo Florido, Campos Altos, Carneirinho, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibiá, Itapajipe, Iturama, Limeira do Oeste, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana, São Francisco de Sales, Tapira, Uberaba, União de Minas, Veríssimo. |
| SRF VIII - Sede: Uberlândia |
| DF | Área de abrangência | | DF/1º nível/ Uberlândia | Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Douradoquara, Iraí de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberlândia. | | DF/2º nível/ Patos de Minas | Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Varjão de Minas, Vazante. | | DF/2º nível/ Unaí | Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas. |
| DF | Área de abrangência | | DF/2º nível/ Varginha | Aguanil, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Sucesso, Camacho, Cambuquira, Campanha, Campo Belo, Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Candeiras, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Cordislândia, Cristais, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Elói Mendes, Guapé, Ibituruna, Ijaci, Ilicínea, Ingaí, Itamonte, Itanhandu, Itumirim, Itutinga, Jesuânia, Lambari, Lavras, Liberdade, Luminárias, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Olímpio Noronha, Paraguaçu, Passa-Quatro, Passa-Vinte, Perdões, Pouso Alto, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, Seretinga, Serranos, Soledade de Minas, Três Corações, Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Virgínia. | | DF/2º nível/ Poços de Caldas | Alfenas, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Carvalhópolis, Divisa Nova, Fama, Guaranésia, Guaxupé, Ibitiúra de Minas, Ipuiuna, Juruaia, Machado, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, Poço Fundo, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, São Pedro da União, Serrania. | | DF/2º nível/ Pouso Alegre | Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Brazópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Delfim Moreira, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Heliodora, Inconfidentes, Itajubá, Itapeva, Jacutinga, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Sapucaí-Mirim. Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Wenceslau Bráz. |
ANEXO II (a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 3.344, de 14 de maio de 2003) | SRF I - Sede: Belo Horizonte |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/1º nível/BH-1 AF/1º nível/BH-2 AF/1º nível/BH-3 | | Belo Horizonte. | | AF/2º nível/ Conselheiro Lafaiete | | Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes, Senhora de Oliveira. | Congonhas | Belo Vale, Desterro de Entre-rios, Entre-rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí. | | AF/2º nível/ Ouro Preto | | Mariana, Itabirito. | | AF/2º nível/Pedro Leopoldo | | Capim Branco, Confins. | Matozinhos | | Vespasiano | São José da Lapa. | Lagoa Santa | | | AF/2º nível/Santa Luzia | | Caeté, Jabuticatubas, Nova União, Santana do Riacho, Taquaraçu de Minas. | Ribeirão das Neves | | Sabará | | | AF/1º nível/ Contagem | | Esmeraldas. | Ibirité | Mário Campos, Sarzedo. | Nova Lima | Raposos, Rio Acima. | | AF/1º nível/Betim | | Brumadinho,Igarapé, São Joaquim de Bicas. | | AF/2º nível/ Sete Lagoas | | Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Paraopeba, Prudente de Morais, Santana do Pirapama. | | AF/2º nível/Curvelo | | Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Morro da Garça, Pompéu, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Três Marias. | Diamantina | Água Boa, Alvorada de Minas, Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Leme do Prado, Minas Novas, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Turmalina, Veredinha. |
| SRF II - Sede: Divinópolis |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/2º nível/ Divinópolis | | Carmo do Cajuru, Itapecerica, Perdigão, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste. | Oliveira | Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Itaguara, Passa Tempo, Piracema, São Francisco de Paula. | Cláudio | | Lagoa da Prata | | Santo Antônio do Monte | Pedra do Indaiá. | (5) | AF/2º nível/Formiga | | Córrego Fundo, Pains. | Arcos | Bambuí, Iguatama, Japaraíba, Medeiros, Tapiraí. | | AF/2º nível/Itaúna | | Bonfim, Crucilândia, Itatiaiuçu, Piedade dos Gerais, Rio Manso. | Mateus Leme | Juatuba. | (3) (4) | AF/2º nível/ Pará de Minas | | Florestal, Igaratinga, Maravilhas, Onça do Pitangui, Pequi, São José da Varginha. | Pitangui | Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Papagaios. | | AF/2º nível/ Nova Serrana | Bom Despacho | Araújos, Campos Altos, Córrego Danta, Luz, Moema, Martinho Campos. | Abaeté | Biquinhas, Cedro do Abaeté, Dores do Indaiá, Estrela do Indaía, Morada Nova de Minas, Paineiras, Quartel Geral, Serra da Saudade. | | AF/2º nível/Passos | | Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Pratápolis, Conceição da Aparecida, Fortaleza de Minas, Itaú de Minas, São João Batista do Glória, São José da Barra. | (5) | Cássia | Capetinga, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci. | Piumhi | Capitólio, Doresópolis, Pimenta, São Roque de Minas, Vargem Bonita. | | AF/2º nível/ São Sebastião do Paraíso | | Itamogi, Jacuí, São Tomás de Aquino. |
| SRF III - Sede: Governador Valadares |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/2º nível/ Governador Valadares | | Alpercata, Capitão Andrade, Coroaci, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itanhomi, Jampruca, Marilac, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São José da Safira, Sobrália, Tumiritinga, Virgolândia, , Tarumirim. | Conselheiro Pena | Alvarenga, Cuparaque, Galiléia, Goiabeira, São Geraldo do Baixo. | Mantena | Central de Minas, Itabirinha de Mantena, Nova Belém, São João do Manteninha. | | AF/2º nível/Aimorés | Resplendor | Ituêta, Santa Rita de Itueto. | | AF/2º nível/ Almenara | | Bandeira, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Monte Formoso, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto. | | AF/2º nível/ Teófilo Otoni | | Ataléia, Caraí, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Padre Paraíso, Poté, Setubinha. | Águas Formosas | Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Maxacalis, Santa Helena de Minas, Umburatiba. | Araçuaí | Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Virgem da Lapa. | Itambacuri | Campanário, Nova Módica, Pescador, São José do Divino. | Itaobim | Ponto dos Volantes. | | AF/2º nível/Nanuque | | Carlos Chagas,Serra dos Aimorés. | | AF/2º nível/Pedra Azul | | Águas Vermelhas, Cachoeira do Pajeú, Comercinho, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Mata Verde, Medina. |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/2º nível/Ipatinga | | Açucena, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Ipaba, Joanésia, Mesquita, Naque, Periquito, Santana do Paraíso. | Coronel Fabriciano | Antônio Dias, Jaguaraçu, Mariléria. | Timóteo | Pingo-d’Água. | Guanhães | Cantagalo, Carmésia, Coluna, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Frei Lagonegro, Gonzaga, José Raydan, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Virginópolis, Senhora do Porto. | | AF/2º nível/Itabira | | Bom Jesus do Amparo, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Passabem, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto. | | AF/2º nível/ João Monlevade | | Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Dionísio, Nova Era, Rio Piracicaba, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Domingos do Prata, Sem-Peixe. | Barão de Cocais | Catas Altas, Santa Bárbara. | | AF/2º nível/ Manhuaçu | | Caputira, Chalé, Luisburgo, Matipó, Lajinha, Reduto, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, Simonésia. | Manhumirim | Alto Jequitibá, Durandé, Martins Soares. | Mutum | Conceição de Ipanema, Ipanema, Pocrane, Taparuba. | | AF/2º nível/Ponte Nova | | Acaiaca, Amparo da Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Urucânia. | Rio Casca | Abre Campo, Pedra Bonita, Raul Soares, Sericita, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros. | | AF/2º nível/Caratinga | | Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre-Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, , Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Vargem Alegre, Vermelho Novo. | Inhapim | Dom Cavati, Iapu, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São Sebastião do Anta. |
| SRF V - Sede: Juiz de Fora |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/1º nível/Juiz de Fora | | Belmiro Braga, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Goianá, Lima Duarte, Matias Barbosa, Olaria, Pedro Teixeira, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Simão Pereira. | Bicas | Guaraná, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Senador Cortes. | Santos Dumont | Aracitaba, Ewbank da Câmara, Oliveira Fortes, Paiva. | São João Nepomuceno | Descoberto, Rochedo de Minas. | | AF/2º nível/ Barbacena | | Alfredo Vaconcelos, Alto do Rio Doce, Antônio Carlos, Barroso, Bias Fortes, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Cipotânea, Desterro de Melo, Dores de Campos, Ibertioga, Ressaquinha, Santa Bárbara do Turgúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santana do Garambéu, Senhora dos Remédios. | | AF/2º nível/ São João Del Rei | | Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Lagoa Dourada, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, São Tiago, Santa Cruz de Minas, Tiradentes. | Andrelândia | Arantina, Bom Jardim de Minas, Madre de Deus de Minas, Minduri, Piedade do Rio Grande, São Vicente de Minas. | | AF/2º nível/ Ubá | | Brás Pires, Divinésia, Dores do Turvo, Guidoval, Presidente Bernardes, Rodeiro, Senador Firmino, Tocantins. | Rio Pomba | Guarani, Mercês, Piraúba, Silveirânia, Tabuleiro. | Visconde do Rio Branco | Guiricema, São Geraldo. | | AF/2º nível/ Além Paraíba | | Estela-d’Alva, Pirapetinga, Santo Antônio do Aventureiro, Volta Grande. | | AF/2º nível/ Cataguases | | Astolfo Dutra, Dona Eusébia, Itamarati de Minas, Santana de Cataguases, Mirai, São Sebastião da Vargem Alegre. | | AF/2º nível/ Leopoldina | | Argirita, Laranjal, Palma, Recreio. | | AF/2º nível/Muriaé | | Antônio Prado de Minas, Barão do Monte Alto, Eugenópolis, Miradouro, Patrocínio do Muriaé, Rosário da Limeira, Vieiras. | | AF/2º nível/ Carangola | | Alto Caparaó, Caiana, Caparaó, Divino, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Orizânia, Pedra Dourada, São Francisco do Gloria, Tombos. | | AF/2º nível/Viçosa | | Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras. |
| SRF VI – Sede: Montes Claros |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/2º nível/Montes Claros | | Capitão Enéias, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Pacuí, Varzelândia. | Bocaiúva | Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Olhos-d’Água. | Brasília de Minas | Campo Azul, Ibiracatu, Japonvar, Lontra, Luislândia, Mirabela, Patis, Ubaí. | Francisco Sá | Botumirim, Cristália, Grão-Mogol. | Januária | Bonito de Minas, Cônego Marinho, Pedras de Maria da Cruz, Itacarambi, São João das Missões. | Salinas | Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Santa Cruz de Salinas, Josenópolis, Rubelita. | São Francisco | Icaraí de Minas, Chapada Gaúcha, Pintópolis, São Romão, Urucuia. | Taiobeiras | Berizal, Indaiabira, Vargem Grande do Rio Pardo, Ninheira, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso. | | AF/2º nível/ Janaúba | | Catuti, Jaíba, Mato Verde, Montezuma, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Santo Antônio do Retiro, Serranópolis de Minas, Verdelândia, Porteirinha. | Espinosa | Mamonas, Gameleiras, Monte Azul. | Manga | Juvenília, Matias Cardoso, Miravânia, Montalvânia. | | AF/2º nível/Pirapora | | Buritizeiro, Ibiaí, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Ponto Chique, Santa Fé de Minas. | Várzea da Palma | Lassance. |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/1º nível/Uberaba | | Água Comprida, Campo Florido, Delta, Veríssimo. | Conceição das Alagoas | | Sacramento | Conquista. | (1) | AF/2º nível/Araxá | | Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana, Tapira. | Ibiá | Campos Altos, Pratinha. | | AF/2º nível/Frutal | | Comendador Gomes, Fronteira, Itapajipe, Planura, Pirajuba. | | AF/2º nível/Iturama | | Carneirinho, Limeira do Oeste, São Francisco de Sales, União de Minas. |
| SRF VIII - Sede: Uberlândia |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/1º nível/ Uberlândia | | Monte Alegre de Minas, Nova Ponte. | Campina Verde | | Prata | | Tupaciguara | Araporã. | | AF/2º nível/Araguari | | Cascalho Rico, Indianópolis. | | AF/2º nível/Ituiutaba | | Canápolis, Centralina, Gurinhatã. | Capinópolis | Cachoeira Dourada, Ipiaçu. | Santa Vitória | | | AF/2º nível/Monte Carmelo | | Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Iraí de Minas, Romaria. | Coromandel | Abadia dos Dourados. | | AF/2º nível/Patos de Minas | | Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Vazante. | Carmo do Paranaíba | Arapuá, Rio Paranaíba. | São Gotardo | Matutina, Santa Rosa da Serra, Tiros. | | AF/2º nível/ Patrocínio | | Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Serra do Salitre. | | AF/2º nível/Paracatu | | Guarda-Mor. | João Pinheiro | Brasilândia de Minas. | | AF/2º nível/ Unaí | | Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Uruana de Minas. |
| AF de 1º ou 2º nível | Área de abrangência | AF de 3º nível | Municípios | | AF/2º nível/Varginha | | Elói Mendes, Monsenhor Paulo. | Campos Gerais | Campo do Meio. | Boa Esperança | Guapé, Coqueiral, Ilicínea. | Paraguaçu | | São Gonçalo do Sapucaí | Campanha, Cordislândia, Turvolândia. | Três Pontas | Santana da Vargem. | | AF/2ºnível/ Três Corações | | Cambuquira, Carmo da Cachoeira, São Bento Abade, São Tomé das Letras. | | AF/2º nível/São Lourenço | | Carmo de Minas, Cristina, Dom Viçoso, Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha, Soledade de Minas. | Caxambu | Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Liberdade, Passa-Vinte, Seretinga, Serranos. | Itanhandu | Alagoa, Itamonte, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde, Virgínia. | | AF/2º nível/Lavras | | Bom Sucesso, Carrancas, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Ibituruna, Itutinga, Luminárias, Nepomuceno, Ribeirão Vermelho. | Campo Belo | Aguanil, Camacho, Cana Verde, Candeiras, Cristais, Santana do Jacaré. | Perdões | Sto Antônio do Amparo. | | AF/2º nível/Poços de Caldas | | Caldas, Campestre, Bandeira do Sul, Botelhos, Ipuiuna. | Andradas | Ibitiúra de Minas, Santa Rita de Caldas. | | AF/2º nível/Alfenas | | Areado, Alterosa, Divisa Nova, Fama, Serrania. | Machado | Carvalhópolis, Poço Fundo. | | AF/2º nível/Guaxupé | | Guaranésia, Juruaia, São Pedro da União. | Monte Santo de Minas | Arceburgo. | Muzambinho | Bom Jesus da Penha, Cabo Verde, , Monte Belo, Nova Resende. | | AF/2º nível/Pouso Alegre | | Borda da Mata, Careaçu, Congonhal, Espírito Santo do Dourado, Heliodora, Natércia, São João da Mata, São Sebastião da Bela Vista, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji. | Camanducaia | Itapeva. | Cambuí | Bom Repouso, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Senador Amaral. | Extrema | Toledo. | Santa Rita do Sapucaí | Cachoeira de Minas. | | AF/2º nível/Ouro Fino | | Bueno Brandão, Inconfidentes, Munhoz. | Jacutinga | Albertina. | Monte Sião | | | AF/2º nível/Itajubá | | Brazópolis, Conceição das Pedras, Delfim Moreira, Maria da Fé, Marmelópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre, Wenceslau Bráz. | Paraisópolis | Conceição dos Ouros, Consolação, Gonçalves, Sapucaí-Mirim. |
CONTÉM NOTAS EXPLICATIVAS e LEGISLAÇÃO BÁSICA NOTAS (1) Efeitos a partir de 24/07/2003 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.461, de 23/07/2003. (2) Efeitos a partir de 24/07/2003 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.461, de 23/07/2003. (3) Efeitos a partir de 09/01/2004 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.495, de 08/01/2004. (4) Efeitos a partir de 09/01/2004 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.495, de 08/01/2004. (5) Efeitos a partir de 14/06/2005 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.663, de 13/06/2005. (6) Efeitos a partir de 14/06/2005 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Resolução nº 3.663, de 13/06/2005. LEGISLAÇÃO BÁSICA 1 )Resolução nº 3.461, de 23/07/2003 – MG de 24/07/2003 2 )Resolução nº 3.495, de 08/01/2004 – MG de 09/01/2003 3 )Resolução nº 3.663, de 13/06/2005 – MG de 14/06/2005 |