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RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Até 2014, os demonstrativos de resultados dos julgamentos do CC/MG (Dados Históricos) englobaram todas as decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial do período. Os resultados, portanto, foram indicados de forma geral, somando-se as decisões das Câmaras de Julgamento e Especial.

A partir de 2015, os resultados dos julgamentos do CC/MG estão apresentados de forma individualizada:

  • o primeiro demonstrativo apresenta os resultados das Câmaras de Julgamento do período, englobando, nesse caso, todas as decisões, definitivas ou não;
  • o segundo demonstrativo apresenta os resultados das decisões da Câmara Especial do período;
  • o terceiro demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CC/MG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. Porém, de forma diferente em relação aos outros dois demonstrativos de resultados (Câmaras de Julgamento e Câmara Especial) as informações referem-se aos PTAs que saíram do CC/MG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

A metodologia de apresentação visa demonstrar de forma bastante clara o perfil das decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial e, em destaque, o perfil das decisões definitivas do Órgão.


Câmaras de Julgamento
Câmara Especial
Decisões Definitivas
Dados Históricos
      2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.