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RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Até 2014, os demonstrativos de resultados dos julgamentos do CC/MG (Dados Históricos) englobaram todas as decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial do período. Os resultados, portanto, foram indicados de forma geral, somando-se as decisões das Câmaras de Julgamento e Especial.

A partir de 2015, os resultados dos julgamentos do CC/MG estão apresentados de forma individualizada:

  • o primeiro demonstrativo apresenta os resultados das Câmaras de Julgamento do período, englobando, nesse caso, todas as decisões, definitivas ou não;
  • o segundo demonstrativo apresenta os resultados das decisões da Câmara Especial do período;
  • o terceiro demonstrativo apresenta apenas as decisões definitivas do CC/MG, ou seja, as decisões das Câmaras de Julgamento irrecorríveis e as decisões que, mesmo que recorríveis, tornaram-se definitivas pelo decurso de prazo sem interposição de recurso e as decisões da Câmara Especial. Porém, de forma diferente em relação aos outros dois demonstrativos de resultados (Câmaras de Julgamento e Câmara Especial) as informações referem-se aos PTAs que saíram do CC/MG com decisão definitiva no período, com acórdão já publicado.

A metodologia de apresentação visa demonstrar de forma bastante clara o perfil das decisões das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial e, em destaque, o perfil das decisões definitivas do Órgão.


Câmaras de Julgamento
Câmara Especial
Decisões Definitivas
Dados Históricos
      2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.