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Conselho de Contribuintes de Minas Gerais

Prazo Médio de Tramitação Processual

TrimestreQuant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído *Prazo Líquido
3º/2017340179,6131,0238,07248,6971,69177,01
4º/2017585147,9533,2637,63218,8351,12167,71
1º/2018121146,1721,1453,57220,8855,88165,00
2º/2018310166,0236,8934,85237,7670,95166,81
3º/2018232153,9728,6229,77212,3573,49138,86

Período: 01/07/2017 a 30/09/2018

(*): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Prazo Médio de Tramitação Processual por Rito

TrimestreRito *Quant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído **Prazo Líquido
3º/2017O114274,9329,8789,04393,83122,57271,26
3º/2017S226131,5331,6012,36175,4846,02129,46
4º/2017O142232,1829,91103,63365,72101,38264,34
4º/2017S443120,9434,3416,47171,7535,01136,74
1º/2018O33131,5223,39103,94258,8552,55206,30
1º/2018S88151,6620,3034,68206,6457,13149,51
2º/2018O60217,5229,83112,52359,8784,47275,40
2º/2018S250153,6638,5816,20208,4567,70140,75
3º/2018O52286,3829,1270,19385,69171,67214,02
3º/2018S180115,7128,4818,09162,2845,13117,15

Período: 01/07/2017 a 30/09/2018

(*): "O" = Rito Ordinário - "S" = Rito Sumário.

(**): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Dados Históricos: 2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.