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Conselho de Contribuintes de Minas Gerais

Prazo Médio de Tramitação Processual

TrimestreQuant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído *Prazo Líquido
4º/2016338146,7732,1034,95213,8248,18165,64
1º/2017160216,7927,7858,28302,85114,62188,23
2º/2017285129,2623,1733,76186,1931,90154,29
3º/2017338179,4631,2438,05248,7571,22177,53
4º/2017588148,6032,6938,13219,4251,50167,92

Período: 01/10/2016 a 31/12/2017

(*): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Prazo Médio de Tramitação Processual por Rito

TrimestreRito *Quant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído **Prazo Líquido
4º/2016O65262,9438,78122,31424,0394,11329,92
4º/2016S273119,1130,5114,15163,7737,24126,52
1º/2017O49442,5129,18128,69600,39261,18339,20
1º/2017S111117,1527,1527,20171,5049,92121,59
2º/2017O93192,6319,1663,44275,2436,82238,42
2º/2017S19298,5625,1119,39143,0629,52113,55
3º/2017O113274,4930,3789,11393,96120,99272,97
3º/2017S225131,7431,6712,41175,8246,22129,60
4º/2017O146230,7529,86102,73363,3499,81263,53
4º/2017S442121,4633,6216,79171,8835,54136,34

Período: 01/10/2016 a 31/12/2017

(*): "O" = Rito Ordinário - "S" = Rito Sumário.

(**): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Dados Históricos: 2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.