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Conselho de Contribuintes de Minas Gerais

Prazo Médio de Tramitação Processual

TrimestreQuant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído *Prazo Líquido
1º/2017160216,7927,7858,28302,85114,62188,23
2º/2017287129,3023,3134,43187,0432,14154,90
3º/2017338179,5231,0336,88247,4370,73176,70
4º/2017585148,0232,6938,02218,7451,33167,41
1º/2018121146,1721,1453,57220,8855,88165,00

Período: 01/01/2017 a 31/03/2018

(*): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Prazo Médio de Tramitação Processual por Rito

TrimestreRito *Quant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído **Prazo Líquido
1º/2017O49442,5129,18128,69600,39261,18339,20
1º/2017S111117,1527,1527,20171,5049,92121,59
2º/2017O93192,6319,1663,44275,2436,82238,42
2º/2017S19498,9425,3020,52144,7629,89114,87
3º/2017O113274,6529,7585,61390,01119,53270,48
3º/2017S225131,7431,6712,41175,8246,22129,60
4º/2017O143231,3529,83103,66364,84100,67264,17
4º/2017S442121,0633,6216,79171,4735,37136,10
1º/2018O33131,5223,39103,94258,8552,55206,30
1º/2018S88151,6620,3034,68206,6457,13149,51

Período: 01/01/2017 a 31/03/2018

(*): "O" = Rito Ordinário - "S" = Rito Sumário.

(**): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Dados Históricos: 2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.