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Conselho de Contribuintes de Minas Gerais

Prazo Médio de Tramitação Processual

TrimestreQuant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído *Prazo Líquido
2º/2017288129,1923,3534,31186,8532,02154,83
3º/2017340179,6131,0238,07248,6971,69177,01
4º/2017586147,8933,2437,75218,8751,03167,84
1º/2018121146,1721,1453,57220,8855,88165,00
2º/2018309165,9036,9434,95237,8071,17166,62

Período: 01/04/2017 a 30/06/2018

(*): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Prazo Médio de Tramitação Processual por Rito

TrimestreRito *Quant. PTAPrazo entre a entrada e a Primeira DecisãoPrazo entre a Primeira Decisão e a PublicaçãoPrazo entre a Publicação e a Saída DefinitivaTotalPrazo Excluído **Prazo Líquido
2º/2017O93192,6319,1663,44275,2436,82238,42
2º/2017S19598,9425,3520,42144,7029,74114,96
3º/2017O114274,9329,8789,04393,83122,57271,26
3º/2017S226131,5331,6012,36175,4846,02129,46
4º/2017O143231,3529,83103,66364,84100,67264,17
4º/2017S443120,9434,3416,47171,7535,01136,74
1º/2018O33131,5223,39103,94258,8552,55206,30
1º/2018S88151,6620,3034,68206,6457,13149,51
2º/2018O60217,5229,83112,52359,8784,47275,40
2º/2018S249153,4738,6516,27208,3967,97140,41

Período: 01/04/2017 a 30/06/2018

(*): "O" = Rito Ordinário - "S" = Rito Sumário.

(**): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Dados Históricos: 2017  2016  2015  2014  2013  2012  2011  2010  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.