RESULTADOS DOS JULGAMENTOS


RESULTADOS DOS JULGAMENTOS Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Decisões da Câmara Especial
(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/18 0 0 0 0
Fevereiro/18 1 3 1 5
Março/18 15 21 1 37
Abril/18 8 6 1 15
Maio/18 0 0 0 0
Junho/18 5 8 0 13
Julho/18 7 6 0 13
Agosto/18 10 5 2 17
Setembro/18 5 2 1 8
Outubro/18 4 5 0 9
Novembro/18 7 10 0 17
Dezembro/18 3 6 0 9
TOTAL 65 72 6 143
Tributos 653.089.131,60 135.707.794,66 796.021,41 789.592.947,67
Multas 1.268.184.546,93 273.887.447,72 1.489.757,01 1.543.561.751,66
Juros 355.218.701,43 78.654.290,60 748.324,79 434.621.316,82
SOMA 2.276.492.379,96 488.249.532,98 3.034.103,21 2.767.776.016,15
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.