RESULTADOS DOS JULGAMENTOS


RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

Decisões das Câmaras de Julgamento

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES ACÓRDÃOS COM DECISÃO
procedência do lançamento procedência parcial do lançamento improcedência do lançamento Total
Janeiro/17 29 9 2 40
Fevereiro/17 44 25 5 74
Março/17 54 32 5 91
Abril/17 77 20 6 103
Maio/17 98 36 30 164
Junho/17 80 29 31 140
Julho/17 55 32 13 100
Agosto/17 72 60 6 138
Setembro/17 41 17 40 98
Outubro/17 36 24 80 140
Novembro/17 43 18 7 68
Dezembro/17 42 19 59 120
TOTAL 671 321 284 1276
Tributos 1.126.576.632,90 1.351.801.737,85 40.957.164,97 2.519.335.535,72
Multas 1.646.641.118,46 2.656.552.915,32 68.695.507,94 4.371.889.541,72
Juros 534.583.344,50 691.206.418,26 23.611.862,33 1.249.401.625,09
SOMA 3.307.801.095,86 4.699.561.071,43 133.264.535,24 8.140.626.702,53
  • Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
  • Os valores monetários correspondem ao valor do crédito tributário original.