Prazo Médio de Tramitação Processual


Prazo Médio de Tramitação Processual

Conselho de Contribuintes de Minas Gerais

Prazo Médio de Tramitação Processual

Trimestre Quant. PTA Prazo entre a entrada e a Primeira Decisão Prazo entre a Primeira Decisão e a Publicação Prazo entre a Publicação e a Saída Definitiva Total Prazo Excluído * Prazo Líquido
1º/2013 269 120,42 23,96 26,12 170,51 45,06 125,44
2º/2013 349 118,91 33,05 32,17 184,13 51,85 132,29
3º/2013 340 124,60 40,67 29,25 194,53 55,87 138,66
4º/2013 347 115,78 35,58 34,52 185,89 49,97 135,92

Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

(*): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.

Prazo Médio de Tramitação Processual por Rito

Trimestre Rito * Quant. PTA Prazo entre a entrada e a Primeira Decisão Prazo entre a Primeira Decisão e a Publicação Prazo entre a Publicação e a Saída Definitiva Total Prazo Excluído ** Prazo Líquido
1º/2013 O 45 299,82 30,02 86,02 415,87 142,73 273,13
1º/2013 S 224 84,38 22,75 14,08 121,21 25,44 95,77
2º/2013 O 56 352,16 37,59 158,32 548,07 213,36 334,71
2º/2013 S 293 74,33 32,18 8,06 114,57 20,98 93,60
3º/2013 O 69 221,74 37,01 94,43 353,19 103,00 250,19
3º/2013 S 271 99,87 41,61 12,65 154,13 43,87 110,26
4º/2013 O 85 224,08 42,51 89,52 356,11 104,26 251,85
4º/2013 S 262 80,65 33,34 16,68 130,66 32,35 98,31

Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

(*): "O" = Rito Ordinário - "S" = Rito Sumário.

(**): Excluídos os dias referentes a saídas em diligência, interlocutório, perícia etc.