RESULTADOS DOS JULGAMENTOS


RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS

(Dados relativos aos lançamentos fiscais)

MESES DECISÕES COM ACÓRDÃO
Favorável à Fazenda Parcialmente Favorável à Fazenda Desfavorável à Fazenda Total
jan/11 54 12 5 71
fev/11 63 34 16 113
mar/11 69 28 9 106
abr/11 83 36 9 128
mai/11 87 30 13 130
jun/11 62 45 9 116
jul/11 39 46 13 98
ago/11 90 42 16 148
set/11 49 29 11 89
out/11 92 29 17 138
nov/11 88 50 16 154
dez/11 42 33 4 79
TOTAL 818 414 138 1370
% 60 30 10 100
• Consideradas as decisões relacionadas à apreciação do mérito do lançamento fiscal. Decisões não contabilizadas: Pedido de Restituição, Reclamação, Incidente Processual, Recurso Inominado e Recurso de Revisão em Pedido de Restituição.
• Os valores monetários são aproximados.