Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG


Entradas de PTA - Abril/2012

PTA Regime
Recolhimento
Penalidades Impugnação Entrada
CC/MG
Rito Ocorrência
01.000165167-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
30/06/2010 21/09/2010 O
01.000166094-23 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
16/08/2010 29/09/2010 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
CRUZAMENTO ELETRONICO DE OPERACOES COM CARTAO DE CREDITO
01.000165943-11 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
18/08/2010 24/11/2010 S
01.000166427-49 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
02/09/2010 22/12/2010 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
RESOLUCAO 3166/01
01.000167146-93 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 55, I
Lei 6763, Art. 55, XVI, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
26/11/2010 03/01/2011 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de documento fiscal
ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de livro fiscal
ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
PRESTACAO DESACOBERTADA - LEVANTAMENTOS FISCAIS
Conclusao fiscal
01.000166299-71 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXV
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
27/09/2010 07/01/2011 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - VEICULOS AUTOMOTORES - ITEM 12 DA PARTE 2 DO ANEXO XV
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000165976-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
01/10/2010 14/01/2011 S
01.000168172-47 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
27/01/2011 24/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000168533-75 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
27/01/2011 24/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000167212-91 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
19/01/2011 31/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Substituicao tributaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
Falta de Retencao/Recolhimento
01.000168260-76 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
12/01/2011 05/04/2011 S
01.000168337-31 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
12/01/2011 05/04/2011 S
01.000165893-84 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, ix "b"
Lei 6763, Art. 56, ii
06/01/2011 15/04/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Desenquadramento
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
MICROGERAES - SIMPLES MINAS - SIMPLES NACIONAL
DESENQUADRAMENTO
01.000168193-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
12/01/2011 09/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Substituicao tributaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
Falta de Retencao/Recolhimento
01.000167790-43 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, II "a"
Lei 6763/75, Art. 56, II, § 2
10/11/2010 25/05/2011 S
01.000168506-35 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
25/03/2011 26/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000168559-21 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
25/03/2011 26/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000169153-38 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
16/05/2011 13/07/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem destinado ao Ativo Permanente
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000170390-86 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 11/08/2011 13/09/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
EXPORTACAO
Descaracterizacao
01.000170187-80 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
15/07/2011 15/09/2011 S
01.000170519-22 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XXV
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, § 2
05/08/2011 15/09/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000168530-31 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
10/03/2011 06/10/2011 O
01.000168503-09 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 20/01/2011 13/10/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
01.000170630-76 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, III
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
11/08/2011 13/10/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000170375-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VI
Lei 6763, Art. 56, II
08/09/2011 19/10/2011 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
01.000170613-32 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 6
Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, II,III
Lei 6763/75, Art. 55, § 2
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, III, § 2
14/09/2011 10/11/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
01.000170870-99 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
05/09/2011 05/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000170477-39 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
05/08/2011 16/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000169480-07 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
02/05/2011 19/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000169210-10 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
30/03/2011 21/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000169327-39 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
07/04/2011 21/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000171391-53 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 54, XXVII
08/11/2011 21/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
Outros
01.000171221-45 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6,7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 02/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao subsequente com base de calculo reduzida
01.000171222-26 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 02/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao subsequente com base de calculo reduzida
01.000169291-18 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
22/06/2011 04/01/2012 O
01.000172104-19 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
20/12/2011 04/01/2012 O
01.000169114-56 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
25/03/2011 06/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000044867-98 27/12/2011 16/01/2012 S
15.000005652-60 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005653-41 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005654-21 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005655-96 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005656-77 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005657-58 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005659-10 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005660-96 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005661-77 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005662-58 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005663-39 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005665-84 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005666-65 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005667-46 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005670-84 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000006162-55 18/01/2012 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000006199-71 18/01/2012 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000171554-85 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, XXVIII
02/11/2011 08/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000171879-99 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 10/01/2012 16/02/2012 S
01.000168802-67 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, I
Lei 6763/75, Art. 55, XXVI
Lei 6763/75, Art. 56, II
24/01/2011 24/02/2012 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
FALTA DE 1A VIA DO DOCUMENTO FISCAL
01.000172272-65 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, XXXIV 19/12/2011 01/03/2012 S
01.000043476-07 01/02/2012 02/03/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento
01.000036457-95 12/09/2011 07/03/2012 S
15.000006404-15 03/02/2012 08/03/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000046223-31 30/12/1899 09/03/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
16.000424991-07 29/12/2011 15/03/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000172553-91 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
27/12/2011 16/03/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Operacao de aquisicao informada pelo remetente ou pelo transportador, nao declarada pelo contribuint
01.000172800-42 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 17/02/2012 23/03/2012 S
01.000171179-40 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XXXI
Lei 6763/75, Art. 56, II
30/01/2012 26/03/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
01.000170323-91 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXXIV 12/12/2011 28/03/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
15.000006405-80 03/02/2012 28/03/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000171341-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/11/2011 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000171880-73 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, IV,VII "a"
Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV
Lei 6763/75, Art. 56, II
01/01/2012 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de Apresentacao de Livro, Documento Fiscal, Arquivos e/ou Senhas - PED/ECF
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de comunicacao a unidade fazendaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Desenquadramento
01.000172045-67 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, I
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, XXI,XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
25/01/2012 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - DESCLASSIFICACAO
Falsidade ou Falsidade Ideologica
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
EXTRAVIO/ADULTERACAO DE LIVRO/DOCUMENTO FISCAL/ARQUIVOS ELETRONICOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de documento fiscal
01.000172244-52 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 18/01/2012 02/04/2012 S
01.000172468-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, IV, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
30/12/1899 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Falta de comprovacao da origem
01.000172496-17 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 54, XXXIV
23/01/2012 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
01.000172577-84 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 26/01/2012 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000172696-69 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, X
Lei 6763, Art. 56, II
02/02/2012 02/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
DOCUMENTO FISCAL INIDONEO, FALSO OU IDEOLOGICAMENTE FALSO
01.000172718-84 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VII
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
09/02/2012 02/04/2012 O
02.000216165-97 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, V 27/02/2012 02/04/2012 S
04.002173846-95 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II, § 2
06/12/2011 02/04/2012 S
01.000172650-35 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 03/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
01.000169763-96 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/12/1899 04/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
EXPORTACAO
Descaracterizacao
01.000170204-15 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
06/02/2012 09/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Cancelamento irregular de nota fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Desenquadramento
01.000172002-78 21/12/2011 09/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000167746-61 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
07/02/2011 10/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000170474-02 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
08/11/2011 10/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000172425-07 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 10/04/2012 S
01.000170558-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/09/2011 11/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000171150-50 21/12/2011 11/04/2012 S
01.000171571-27 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
16/11/2011 11/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000171591-03 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
16/11/2011 11/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Subfaturamento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000172419-34 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
02/02/2012 11/04/2012 S
01.000172780-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, ii
Lei 6763/75, Art. 56, ii, § 2
08/03/2012 11/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - DESCLASSIFICACAO
Outros
01.000172934-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, I
Lei 6763, Art. 54, XXII
02/03/2012 11/04/2012 S
01.000171106-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI 11/11/2011 12/04/2012 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem destinado ao Ativo Permanente
01.000172457-35 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6,7
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, III do, § 2
24/01/2012 12/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172460-73 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, III do, § 2
24/01/2012 12/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172464-99 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, III do, § 2
24/01/2012 12/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172466-42 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, III do, § 2
24/01/2012 12/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
16.000431736-04 10/02/2012 12/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000172338-51 30/12/1899 13/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000172538-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/12/1899 13/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000172669-37 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/12/1899 13/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000172793-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VII "a"
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, I, III, § 2
30/12/1899 13/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Subfaturamento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de Apresentacao de Livro, Documento Fiscal, Arquivos e/ou Senhas - PED/ECF
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000046715-87 01/02/2012 16/04/2012 S
01.000172472-23 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/01/2012 16/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
01.000172609-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI "2"
Lei 6763, Art. 56, II
25/01/2012 16/04/2012 S
01.000172860-83 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
07/03/2012 16/04/2012 S
01.000172976-20 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
27/03/2012 16/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
01.000165817-74 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/08/2010 17/04/2012 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
RESOLUCAO 3166/01
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
FALTA DE REGISTRO DE LIVRO FISCAL
01.000165956-35 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/10/2010 17/04/2012 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
RESOLUCAO 3166/01
01.000171600-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II, § 4
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
26/01/2012 17/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
01.000172195-99 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
18/01/2012 17/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000172225-49 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
18/01/2012 17/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000172651-16 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 17/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
15.000006922-29 19/03/2012 17/04/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
16.000410200-29 24/02/2012 17/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000428982-57 16/03/2012 17/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000171630-62 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/12/2011 18/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000172216-31 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, I "b"
Lei 6763, Art. 56, II
16/01/2012 18/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ISENCAO - DESCARACTERIZACAO
Outros
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de documento fiscal
01.000172256-96 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, II
Lei 6763/75, Art. 54, VII "a"
Lei 6763/75, Art. 56, II
13/01/2012 18/04/2012 S
01.000172735-26 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IV
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
13/03/2012 18/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Cruzamento Eletrônico de Operações com Cartão de Crédito
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de comunicacao a unidade fazendaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
01.000044972-77 06/01/2012 19/04/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento
01.000171323-88 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 03/01/2012 19/04/2012 S
01.000171436-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
26/12/2011 19/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000171777-56 29/12/2011 19/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000171876-54 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
18/01/2012 19/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Operacao de aquisicao informada pelo remetente ou pelo transportador, nao declarada pelo contribuint
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000172448-28 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, ii "a"
Lei 6763, Art. 56, II
19/01/2012 19/04/2012 S
16.000410201-00 24/02/2012 19/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000425918-28 09/12/2011 19/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000170069-86 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
09/03/2012 20/04/2012 S
01.000172557-06 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
23/01/2012 20/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000172602-46 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IX "b"
Lei 6763, Art. 56, II
30/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de escrituracao/escrituracao irregular de livro fiscal vinculado a apuracao do imposto
01.000172652-99 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, ii
29/02/2012 20/04/2012 S
04.002214941-90 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
04.002214953-40 02/01/2012 20/04/2012 S
04.002214956-76 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
04.002214959-19 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
04.002214961-76 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
04.002214962-57 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
04.002215018-54 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
04.002215021-92 02/01/2012 20/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
16.000442049-53 15/03/2012 20/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000171158-82 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 17/10/2011 23/04/2012 S ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Divergencia de valor
01.000171209-91 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 17/10/2011 23/04/2012 S ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE
OBRIGACAO ACESSORIA
FALTA DE ENTREGA/ENTREGA EM DESACORDO COM A LEGISLACAO TRIBUTARIA, OU COM A INTIMACAO DO FISCO, DE A
01.000171736-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, V
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
19/12/2011 23/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
APLICACAO INCORRETA
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - DESCLASSIFICACAO
Destinatario ficticio
01.000172245-25 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 23/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
EXCESSO DE CREDITO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000172517-43 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, § 2
06/02/2012 23/04/2012 S
01.000172748-59 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II, § 2
Lei 6763/75, Art. 56, II
16/02/2012 23/04/2012 S
16.000442048-72 15/03/2012 23/04/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000047325-51 14/03/2012 24/04/2012 S
01.000171400-46 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
12/12/2011 24/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Falta de comprovacao da origem
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000172500-03 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/12/1899 24/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000172515-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/12/1899 24/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000047478-26 26/03/2012 25/04/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000171163-82 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IX "a"
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
06/02/2012 25/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Divergencia de valor
01.000172321-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII "c"
Lei 6763, Art. 56, II
09/03/2012 25/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
01.000172744-41 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 54, VII "a"
Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
15/02/2012 25/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de Apresentacao de Livro, Documento Fiscal, Arquivos e/ou Senhas - PED/ECF
01.000170633-19 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
15/08/2011 26/04/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000171417-86 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6,7
Lei 6763, Art. 55, II 4
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
18/01/2012 26/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000172492-00 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/12/1899 26/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000172576-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXXIV 25/01/2012 26/04/2012 S
01.000172730-38 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
14/02/2012 26/04/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000172921-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, § 2
13/03/2012 27/04/2012 S