Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG


Entradas de PTA - Janeiro/2012

PTA Regime
Recolhimento
Penalidades Impugnação Entrada
CC/MG
Rito Ocorrência
01.000139468-28 DEBITO E CREDITO 25/01/2002 11/02/2003 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
FALTA APRES OU ENTREGA IRREGULAR DE LIVRO/DOC FISCAL/ARQUIVO E SENHA ELETRONICOS-PED/ECF
01.000150875-21 30/01/2006 24/01/2007 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
LEVANTAMENTO QUANTITATIVO
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
FALTA DE REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL
01.000154436-96 13/12/2006 28/10/2008 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - ITEM 14 DA PARTE 2 DO ANEXO XV
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAiDA DESACOBERTADOS
01.000159047-91 13/10/2008 18/11/2008 S
01.000159368-97 DEBITO E CREDITO 23/12/2008 13/02/2009 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - VEICULOS AUTOMOTORES - ITEM 12 DA PARTE 2 DO ANEXO XV
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000159959-58 DEBITO E CREDITO 22/01/2009 22/05/2009 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
01.000159899-31 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
22/01/2009 26/06/2009 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
01.000160634-12 DEBITO E CREDITO 26/06/2009 17/08/2009 O
01.000161738-97 DEBITO E CREDITO 09/10/2009 09/12/2009 O
01.000161194-51 DEBITO E CREDITO 10/09/2009 16/12/2009 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - VEICULOS AUTOMOTORES - ITEM 12 DA PARTE 2 DO ANEXO XV
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000162453-41 26/11/2009 06/04/2010 O
01.000159774-88 DEBITO E CREDITO 22/01/2009 14/07/2010 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
BEM ALHEIO A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
FALTA DA 1A VIA DO DOCUMENTO FISCAL
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
15.000003052-17 29/07/2010 09/09/2010 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000165981-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
25/08/2010 28/12/2010 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO INIDONEO OU IDEOLOGICAMENTEFALSO
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
OUTROS
01.000166681-61 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, xxvi
Lei 6763, Art. 56, II
27/10/2010 25/01/2011 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
01.000168259-91 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXIV
Lei 6763, Art. 55, XXVI
29/12/2010 04/02/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Saldo credor alterado pela fiscalizacao
01.000166815-07 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 13/10/2010 07/02/2011 S
01.000168138-53 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVIII
Lei 6763, Art. 56, II
30/12/2010 22/02/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento antecipado na entrada da mercadoria
01.000160183-95 DEBITO E CREDITO 10/06/2009 23/02/2011 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
BEM ALHEIO A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO
01.000160860-21 DEBITO E CREDITO 24/07/2009 23/02/2011 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
BEM ALHEIO A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO
01.000168351-48 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXV
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, I, § 2
10/01/2011 24/02/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - VEICULOS AUTOMOTORES
Retencao/Recolhimento a menor
01.000168133-65 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
13/01/2011 25/02/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Devolucao/retorno irregular
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Falta de comprovacao da origem
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE; BEBIDAS ISOTONICAS E ENERGETICAS
Retencao/Recolhimento a menor
01.000167921-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
21/12/2010 28/02/2011 O
01.000168172-47 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
27/01/2011 24/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000168533-75 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
27/01/2011 24/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000166099-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
22/12/2010 25/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - COMBUSTIVEIS
Entrada, estoque e/ou saida desacobertados
01.000167030-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 27/01/2011 05/04/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
IMPORTACAO
Falta de recolhimento/Recolhimento a menor
01.000165586-83 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 54, IX "a"
Lei 6763, Art. 54, XXIX "a"
Lei 6763, Art. 54, XXXIII
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
02/08/2010 11/04/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Conclusao Fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Divergencia de valor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de Apresentacao de Livro, Documento Fiscal, Arquivos e/ou Senhas - PED/ECF
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de escrituracao/escrituracao irregular de livro fiscal vinculado a apuracao do imposto
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de livro fiscal
01.000168934-74 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XXVI
Lei 6763/75, Art. 56, II
16/03/2011 03/05/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem destinado ao Ativo Permanente
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000168193-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
12/01/2011 09/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Substituicao tributaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
Falta de Retencao/Recolhimento
01.000168506-35 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
25/03/2011 26/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000168559-21 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
25/03/2011 26/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000168645-98 20/01/2011 02/06/2011 S
01.000167355-69 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 18/01/2011 09/06/2011 S CREDITO TRIBUTARIO NAO CONTENCIOSO - ICMS
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Imposto destacado em documento fiscal nao registrado
01.000168435-58 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168436-39 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168452-08 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168453-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168454-61 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
16/12/2010 13/06/2011 S
01.000168456-15 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Estabelecimento nao inscrito
01.000168457-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Estabelecimento nao inscrito
01.000168458-79 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168460-34 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168461-15 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168474-48 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
15/01/2011 13/06/2011 S
01.000168475-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Estabelecimento nao inscrito
01.000168476-93 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168477-74 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168484-36 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168491-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 13/06/2011 S
01.000168295-39 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
13/01/2011 17/06/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000168360-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 04/07/2011 S
01.000168480-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 04/07/2011 S
01.000031111-71 14/03/2011 06/07/2011 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000168706-95 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
18/05/2011 06/07/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DIFERIMENTO - DESCARACTERIZACAO
Encerramento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Nota Fiscal Falsa, Ideologicamente Falsa ou Inidonea
16.000361203-55 07/12/2010 12/07/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000361303-34 07/12/2010 12/07/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000362574-82 07/12/2010 12/07/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000362576-36 07/12/2010 12/07/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000168662-48 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 54, VI
Lei 6763/75, Art. 56, II
28/01/2011 13/07/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
Falta de Retencao/Recolhimento
16.000408914-25 27/06/2011 18/07/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000168698-83 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, X
Lei 6763, Art. 55, XXIV
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
21/01/2011 26/07/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao subsequente com base de calculo reduzida
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Saldo credor alterado pela fiscalizacao
01.000169383-62 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 53, III
Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 54, IX "a"
Lei 6763, Art. 54, IX "b"
Lei 6763, Art. 54, VII "a"
Lei 6763, Art. 54, XXXIII
Lei 6763, Art. 55, XI,XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
30/05/2011 01/08/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Outros
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
EXTRAVIO/ADULTERACAO DE LIVRO/DOCUMENTO FISCAL/ARQUIVOS ELETRONICOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de Apresentacao de Livro, Documento Fiscal, Arquivos e/ou Senhas - PED/ECF
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de livro fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Outros
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
RECOLHIMENTO
Outros
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Enquadramento indevido
01.000169172-33 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXIV
Lei 6763, Art. 56, II
14/06/2011 05/08/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Importacao
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
IMPORTACAO
Importacao indireta
01.000169943-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VI
Lei 6763, Art. 56, II
06/07/2011 10/08/2011 O
01.000031588-60 16/05/2011 29/08/2011 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000169986-67 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 54, XXXIV
14/07/2011 02/09/2011 S
01.000170141-56 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, I, § 2
29/07/2011 05/09/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - PRODUTOS ALIMENTICIOS
Retencao/Recolhimento a menor
01.000168594-97 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
20/01/2011 06/09/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
15.000004364-94 31/05/2011 12/09/2011 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Doacao
01.000036472-83 01/07/2011 16/09/2011 S
01.000169637-58 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, I,II
Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 54, XI "a"
Lei 6763, Art. 55, II "a"
20/07/2011 23/09/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
Documento falso, ideologicamente falso ou inidoneo
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
Equipamento irregular
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de livro fiscal
16.000416689-08 12/08/2011 10/10/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000170596-05 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
15/08/2011 11/10/2011 O
01.000169934-61 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, III, § 2
14/09/2011 17/10/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Conclusao Fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS
Falta de Retencao/Recolhimento
01.000170375-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VI
Lei 6763, Art. 56, II
08/09/2011 19/10/2011 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
01.000170638-07 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VII "a"
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
12/08/2011 20/10/2011 S
01.000170660-41 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VII "a"
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
12/08/2011 20/10/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Entrada, estoque e/ou saida desacobertados
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de Apresentacao de Livro, Documento Fiscal, Arquivos e/ou Senhas - PED/ECF
16.000421913-74 14/09/2011 20/10/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000422645-41 15/09/2011 20/10/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000166598-20 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 55, X
Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
01/12/2010 26/10/2011 O
16.000423724-68 31/08/2011 04/11/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000171619-90 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, xxxiv 16/11/2011 01/12/2011 S
01.000171011-99 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, ii
31/10/2011 02/12/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
16.000364224-83 02/05/2011 06/12/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000364226-37 02/05/2011 06/12/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000364238-89 02/05/2011 06/12/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000171061-40 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
11/10/2011 14/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000170449-26 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
25/10/2011 21/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
01.000170450-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
25/10/2011 21/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
02.000215969-52 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, XXXI
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, II, § 2
07/11/2011 22/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
UTILIZACAO DE DOCUMENTO FALSO OU IDEOLOGICAMENTE FALSO
02.000215931-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, § 2
15/09/2011 23/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE; BEBIDAS ISOTONICAS E ENERGETICAS
Retencao/Recolhimento a menor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
02.000215958-83 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, § 2
15/09/2011 23/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000036387-81 30/12/1899 26/12/2011 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000164365-88 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
14/04/2010 02/01/2012 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - COSMETICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - ITEM 24, PARTE 2, ANEXO XV
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACEUTICOS - ITEM 15 DA PARTE 2 DO ANEXO XV
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
01.000170608-32 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, § 2
27/10/2011 02/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
01.000171221-45 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6,7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 02/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao subsequente com base de calculo reduzida
01.000171222-26 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 02/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao subsequente com base de calculo reduzida
01.000171637-12 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 55, II, § 1
Lei 6763/75, Art. 55, II, § 2
Lei 6763/75, Art. 56, II
30/12/1899 03/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000043871-29 08/12/2011 04/01/2012 S
01.000169291-18 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
22/06/2011 04/01/2012 O
01.000170343-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, III, § 2
30/11/2011 04/01/2012 S
01.000170416-17 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 04/01/2012 O
01.000170603-44 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
19/10/2011 04/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000170972-30 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI 29/09/2011 04/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
DOCUMENTO FISCAL INIDONEO, FALSO OU IDEOLOGICAMENTE FALSO
01.000171349-33 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
27/10/2011 04/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
DOCUMENTO FISCAL INIDONEO, FALSO OU IDEOLOGICAMENTE FALSO
01.000172104-19 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763, Art. 56, II
20/12/2011 04/01/2012 O
02.000215637-87 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, II
28/06/2011 04/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - DESCLASSIFICACAO
Divergencia
01.000169114-56 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
25/03/2011 06/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000171133-16 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
04/10/2011 06/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000171413-79 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, xxvii
Lei 6763, Art. 55, ii
Lei 6763, Art. 56, ii
16/11/2011 06/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000171563-92 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 06/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000171396-41 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XIII "b"
Lei 6763/75, Art. 56, II
05/12/2011 09/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao de entrada ou op./prestacao sub. nao tributadas
01.000171437-62 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
01/11/2011 09/01/2012 S
01.000171438-43 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
22/11/2011 09/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000171543-14 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6,7
Lei 6763, Art. 55, V
16/11/2011 09/01/2012 S
01.000171854-22 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, xxxiv 16/12/2011 09/01/2012 S
01.000171906-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
07/12/2011 09/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Outros
01.000171935-90 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 14/12/2011 09/01/2012 S
01.000035428-13 23/11/2011 10/01/2012 S
01.000170228-09 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXIII
Lei 6763/75, Art. 54, § 3
04/08/2011 10/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Uso irregular de bomba para abastecimento de combustiveis ou de instrumento de medicao de volume
01.000170229-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXIII
Lei 6763/75, Art. 54, § 3
11/08/2011 10/01/2012 S
01.000171338-64 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 12/12/2011 10/01/2012 S
01.000171689-27 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, I
Lei 6763, Art. 55, XVI, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
07/12/2011 10/01/2012 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de escrituracao/escrituracao irregular de livro fiscal vinculado a apuracao do imposto
ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
PRESTACAO DESACOBERTADA - LEVANTAMENTOS FISCAIS
Conclusao fiscal
01.000171862-59 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
16/12/2011 10/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000171868-28 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XXVI
Lei 6763/75, Art. 56, II
24/11/2011 10/01/2012 S
01.000172157-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 54, XXXIV
08/12/2011 10/01/2012 S
02.000216015-65 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXVII 03/11/2011 10/01/2012 S
01.000169687-09 25/04/2011 11/01/2012 S
01.000169822-30 01/06/2011 11/01/2012 S
01.000171646-20 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, xxxiv 29/11/2011 11/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
01.000171754-43 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 29/11/2011 11/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
01.000171954-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
07/12/2011 11/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
04.002215770-10 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 09/11/2011 11/01/2012 S
04.002217379-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 54, XXVII
04/11/2011 11/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Inexistencia, no estabelecimento, de Documento Fiscal
01.000168813-36 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI 20/06/2011 12/01/2012 O
01.000172040-79 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
15/12/2011 12/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Conclusao Fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172044-94 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
15/12/2011 12/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172049-82 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
15/12/2011 12/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172060-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
15/12/2011 12/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000169914-84 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, v
Lei 6763, Art. 56, ii
02/06/2011 13/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Nota Fiscal - Destinatario diverso
01.000172077-95 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, XXXIV 21/12/2011 13/01/2012 S
02.000216031-34 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XIV 11/11/2011 13/01/2012 S
01.000038109-40 31/08/2011 16/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000042770-72 20/10/2011 16/01/2012 S
01.000042816-81 20/10/2011 16/01/2012 S
01.000044867-98 27/12/2011 16/01/2012 S
01.000168670-74 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II "a"
Lei 6763/75, Art. 56, II
13/09/2011 16/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Desenquadramento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Outros
01.000171017-68 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
26/09/2011 16/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000171228-97 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXXIV 21/10/2011 16/01/2012 S
01.000171588-67 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
07/12/2011 16/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000171809-60 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, xxxiv 05/12/2011 16/01/2012 S
01.000172137-10 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II, § 2
29/12/2011 16/01/2012 S
01.000171088-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/09/2011 18/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
04.002208851-87 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXIII, § 3 10/11/2011 18/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Descumprimento de outras obrigacoes acessorias relacionadas a fabricacao, importacao, autorizacao, i
02.000216069-31 19/12/2011 19/01/2012 S
15.000005484-46 02/12/2011 19/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000170259-56 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
12/12/2011 20/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Cancelamento irregular de nota fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Outros
01.000170602-63 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56 12/12/2011 20/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SIMPLES NACIONAL
Outros
01.000171592-86 ISENTO OU IMUNE Lei 6763, Art. 56, II 17/11/2011 20/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
01.000171593-67 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 17/11/2011 20/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
01.000171694-27 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
14/12/2011 20/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000171997-92 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
21/12/2011 20/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000168805-93 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, ii "a" 04/04/2011 23/01/2012 S
01.000171112-59 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, II
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
08/12/2011 23/01/2012 O
01.000171549-85 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, ii
Lei 6763, Art. 55, xxvi,
Lei 6763, Art. 55, xxxi
Lei 6763, Art. 56, ii, § 2
03/11/2011 23/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
01.000169631-89 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
04/08/2011 24/01/2012 O
01.000171781-75 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXXIV
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
04/01/2012 24/01/2012 S
01.000171938-32 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
06/01/2012 24/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
15.000005483-65 02/12/2011 24/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000005485-19 02/12/2011 24/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
16.000411154-02 01/06/2011 24/01/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000412734-82 03/06/2011 24/01/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000170573-94 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, xxv
Lei 6763/75, Art. 56, ii
Lei 6763/75, Art. 56, § 2
16/09/2011 25/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000170885-75 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 53, II
Lei 6763, Art. 53, III
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
26/08/2011 25/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000171780-94 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 56, II 30/12/1899 25/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000171825-21 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, XXVI
Lei 6763/75, Art. 56, II
30/12/1899 25/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Substituicao tributaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento antecipado na entrada da mercadoria
01.000172061-36 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XI "b" 15/12/2011 25/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
MANUTENCAO OU USO DE EQUIPAMENTO DIVERSO DE ECF PARA EMISSAO DE COMPROVANTE DE CARTAO DE CREDITO OU
01.000172062-17 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XI "b" 15/12/2011 25/01/2012 S
02.000216043-86 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, II "a"
Lei 6763/75, Art. 56, II
13/12/2011 25/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000167310-16 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 207 22/12/2010 26/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
01.000171595-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 19/12/2011 26/01/2012 S
01.000171682-77 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 23/11/2011 26/01/2012 S
01.000171376-65 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
07/11/2011 27/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
FALTA DE 1A VIA DO DOCUMENTO FISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000043387-99 21/12/2011 30/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento
01.000171310-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
07/12/2011 30/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Substituicao tributaria
02.000216088-37 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, I, § 2
27/12/2011 30/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
02.000216089-18 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, I, § 2
27/12/2011 30/01/2012 S
01.000169972-61 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
08/12/2011 31/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000171010-16 21/12/2011 31/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de inscricao estadual
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
15.000005394-55 21/11/2011 31/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000005422-43 21/11/2011 31/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
16.000427134-43 21/11/2011 31/01/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000427873-74 22/12/2011 31/01/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO