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O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) retomou, nesta semana, os julgamentos tributários administrativos, com a realização das sessões em formato virtual, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. As sessões aconteceram nos dias 25 (1ª Câmara), 26 (2ª Câmara) e 27 (3ª Câmara)..
Os julgamentos virtuais têm como objetivo assegurar as condições mínimas de segurança e proteção aos servidores envolvidos, advogados, procuradores do Estado, representantes dos contribuintes e demais interessados que interagem com o CCMG, em perfeita consonância com as deliberações dos órgãos de controle da pandemia da covid-19.
As primeiras sessões realizadas, salvo pequenas questões de ordem técnica, foram muito bem-sucedidas e atenderam ao fim proposto de retomada das atividades das Câmaras Julgadoras, tendo em vista o fim da suspensão dos prazos processuais e do impedimento legal para realização das sessões de julgamento.
Em todas as sessões, houve participação de advogados representantes dos contribuintes e de procuradores, na defesa do Estado de Minas Gerais.
O público externo, tal como anteriormente à pandemia, pode acompanhar todos os julgamentos em tempo real ou posteriormente, pelo canal do CCMG no YouTube. O cronograma está disponível na página do CCMG dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em Calendário para Acesso aos Vídeos.
