DELIBERAÇÃO 01/2000 Relevação de Intempestividade - procedimentos (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 04/1998 Relato na sessão julgamento - prazo, procedimentos (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 03/1998 Pedido de vista e adiamento de julgamento - procedimentos (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 02/1998 Rito Sumário - formulário de saneamento prévio (Revogada pele DELEBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1998 Regimento Interno - adequação (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1997 Parecer e Acórdão - relatório comum (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 11/1996 Impugnação - alegação de inconstitucionalidade - indeferimento pela Auditoria Fiscal (Revogada pela DELIBERAÇÃO 02/2016) |
DELIBERAÇÃO 10/1996 Julgamento - pedido de vista - motivação - consignação em ata (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 09/1996 Embargos de Declaração - reforma parcial da DELIBERAÇÃO 01/1994 - pautamento (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 07/1996 - Jetton - Férias - manifestação do Chefe de Gabinete da SEF/MG - manutenção da suspensão do pagamento (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 06/1996 Conselheiro - ausência - comunicação (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 04/1996 Julgamento - pedido de adiamento pelas partes (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1996 Jetton - Férias - proposta de modificação da Lei 6763/75 (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 05/1995 Jetton - Férias - interpretação do art. 74 do Regimento Interno do CC/MG - constituição de comissão (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 04/1995 Jetton - Férias - interpretação do art. 74 do Regimento Interno do CC/MG - suspensão do pagamento (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 03/1995 Julgamento - designação de Relator (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 06/1994 Recurso de Revisão - "permissivo legal" e dedução de parcelas pagas após a ação fiscal - incorporação à decisão de mérito - efeitos (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 04/1994 Proposta de modificação da CLTA/MG - ratificação (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 03/1994 Proposta de modificação da CLTA/MG - recursos e documentos "via fax" - intimação via postal (AR) (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 02/1994 Julgamento - pedido de vista - fase processual (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1994 Embargos de Declaração - sustentação oral - prazo para interposição - distribuição e pautamento (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 02/1990 Recursos (PR, RRt e RR) - juntada de documentos - vista - faculdade da Câmara (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1990 Embargos de Declaração - câmaras extintas - distribuição (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1989 Recurso de Revisão - decisões separadas - voto de qualidade - absorção - único cabível (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 11/1988 Sustentação Oral - juntada de documentos (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 10/1988 Intimação - critério para intimações feitas pelo CC/MG (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 09/1988 Perícia - Impugnação - indicação de quesitos (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 08/1988 Julgamento - Pedido de adiamento - extrapauta (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 07/1988 Recurso de Revista - Acórdão - paradigma (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 06/1988 Sujeito Passivo - intervenção no PTA (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 05/1988 Julgamento - extrapauta - marcação de data na própria ata (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 04/1988 Destinatário Diverso - comprovação da operação (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 02/1988 Reincidência - permissivo legal - (menção no parecer da Auditoria Fiscal) (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |
DELIBERAÇÃO 01/1988 Documentos volumosos - anexos ao PTA (Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/2002) |