CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

ALÍQUOTA DE ICMS
ATO/NEGÓCIO JURÍDICO
BASE DE CÁLCULO
COMÉRCIO AMBULANTE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ICMS/ISSQN
CONTESTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO
CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
EXPORTAÇÃO
ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA
ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO
IMPORTAÇÃO
INCIDENTE PROCESSUAL
IPVA
ISENÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO
ITCD - CAUSA MORTIS
ITCD - DOAÇÃO
MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA
MERCADORIA - ENTRADA E ESTOQUE DESACOBERTADOS
MERCADORIA - ENTRADA E SAÍDA DESACOBERTADAS
MERCADORIA - ENTRADA, ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA
MERCADORIA - ENTREGA DESACOBERTADA
MERCADORIA - ESTOQUE DESACOBERTADO
MERCADORIA - ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA
MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA
MERCADORIA - TRANSPORTE DESACOBERTADO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL
MICRO GERAES/SIMPLES MINAS
NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO
NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO
NOTA FISCAL - FALTA DE DESTAQUE DO ICMS
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO/CARGA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/PASSAGEIRO
RECLAMAÇÃO - IMPUGNAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
RESTITUIÇÃO
SIMPLES MINAS
SIMPLES NACIONAL
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUSPENSÃO - DESCARACTERIZAÇÃO
TAXAS