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RESOLUÇÃO Nº 5168, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda:

I -Geraldo Amarildo da Silva, Masp 357.357-3, presidente;
II - Henrique Hermes Gomes de Morais, Masp 262.247-0, membro titular;
III -Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Masp 669.958-1, membro titular;
IV -Alex Adriane Viana, Masp 331.870-6, membro suplente;
V -Luiz Antônio Zanon, Masp 546.669-3, membro suplente.

Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e atuar na prevenção
e na apuração de falta ética no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 3° Ficam revogadas as Resoluções n° 4.788, de 18 de junho de 2015, de 28 de fevereiro de 2013, n° 4.823, de 6 de outubro de 2015, e n° 4.857, de 7 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.