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Contribuinte deve requerer senha para serviços da SEF na Internet

Os contadores, contabilistas e todas as empresas do Estado devem, a partir desta semana, preencher e enviar para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) o Termo de Responsabilidade, documento indispensável ao recebimento da senha de acesso aos serviços que serão prestados via Internet, de forma segura, ágil e com grande economia de tempo. Todas as informações sobre preenchimento e envio do referido Termo podem ser obtidas no sitewww.fazenda.mg.gov.br.

Essa é uma das mudanças promovidas com a implantação do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), que faz parte de um conjunto de medidas que vem sendo implementado, por determinação do governador Aécio Neves, para racionalizar o funcionamento e aumentar a eficiência e a eficácia da máquina pública estadual.

Os interessados poderão utilizar os serviços dos Correios para entregar o Termo de Responsabilidade referente ao Siare ou recorrer a um dos postos de atendimento público da SEF e também de algumas entidades representativas de classes, parceiras neste trabalho. Em Belo Horizonte serão quatro postos especiais de atendimento específico para esse fim.

Postos de atendimento

Eles irão funcionar de 13 de dezembro a 15 de fevereiro do próximo ano, nos seguintes endereços: .Conselho Regional de Contabilidade (rua Cláudio Manoel, 639, Funcionários. de 8h30m às 17h30m; Federação das Indústrias-Fiemg (avenida Contorno, 4.520, térreo, Funcionários, de 8h às18h); .Sebrae (avenida Afonso Pena, 2.918, Funcionários, de 8h30m às17h30m); e na SEF (avenida Brasil, 464, Santa Efigênia, de 8h às18h).

Nos demais municípios, o atendimento permanece na Administração Fazendária (AF) ou no Serviço Integrado de Administração Tributária (Siat), que funciona junto à Prefeitura local. Os endereços dos Siats podem ser encontrados no site da Fazenda. Num segundo momento, a SEF estará enviando a senha aos interessados, no e-mail indicado pelo contribuinte/contabilista.

Todos os que optarem por entregar o Termo via Correios, devem endereçar para Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) - Termo de Responsabilidade/SIARE - Rua da Bahia, 1.816 - Bairro Funcionários - CEP 30.160-011 - Belo Horizonte - MG.

Serviço solicitado

O SIARE muda totalmente a forma de atendimento e de comunicação com os contribuintes. Para cada serviço solicitado por meio da Internet, dentro do sistema, o interessado receberá um número de protocolo, com o qual será possível acompanhar pelo computador, de seu escritório ou residência, o atendimento de seu pedido pela Secretaria da Fazenda. Havendo necessidade de comparecimento à SEF/MG, o contribuinte será informado por e-mail ou pela consulta ao protocolo de serviço.

Até o final de 2005, todos os serviços prestados pela SEF estarão disponibilizados na Internet. Com isso, o público terá um novo modelo de atendimento mais fácil, ágil e com maior qualidade, servidores da SEF mais qualificados, economia para o cidadão, personalização do atendimento ao contribuinte, redução de custos e maior credibilidade para os serviços prestados pela SEF, dentre outras vantagens,

Assessoria de Comunicacão Social

14 de dezembro d3 2004

nada

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