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Projeto do município de Barroso, em Minas, é o grande vencedor do
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013

Recebimento do cheque de R$ 15 mil reais pela premiação no 1º Lugar da Categoria Instituições: Elizete Capelupi e Nathália Mayrink, representantes da Prefeitura Municipal de Barroso/MG (à direita na fila de baixo).


O Governo de Minas instituiu, em 2011, o Projeto Estratégico Minas Legal, Cidadania Fiscal, ligado ao Programa Estruturador Descomplicar Minas Inova, com o objetivo de unir Estado e Sociedade na proteção das receitas públicas por meio de ações voltadas para a conscientização tributária, para o controle e repressão da sonegação fiscal e para a ampliação da transparência na gestão dos recursos públicos. A ideia é fazer com que a população compreenda o significado social do tributo, interessando-se pelo acompanhamento da sua aplicação.

Reconhecida como uma das vertentes do programa Minas Legal com maior impacto estratégico para o fortalecimento da cidadania fiscal mineira, as ações de disseminação da Educação Fiscal para toda a rede de ensino pública e privada em Minas Gerais tem apresentado resultados animadores.

Este é o caso do projeto de implantação da educação fiscal no município de Barroso, zona da Mata mineira. Fruto de parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação para a capacitação de educadores do município, o projeto sagrou-se como grande vencedor do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013, promovido pela Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

A edição 2013 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal recebeu 190 inscrições de 19 Estados e do Distrito Federal e teve como objetivo premiar os melhores projetos que trabalham a importância social do tributo e das receitas públicas.

A apresentação dos premiados aconteceu em Brasília, no Foyer da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com a participação de autoridades governamentais, representantes de entidades parceiras, dos Grupos Estaduais de Educação Fiscal (GEFE), dos dez projetos finalistas e convidados.

O primeiro lugar na categoria Instituições ficou para o projeto Impostos, Transparência, Participação Prosperidade, coordenado pela Prefeitura municipal de Barroso.  Para reverter a situação insustentável de diminuição de receitas e aumento do gasto público, a prefeitura instituiu o projeto com o apoio de diversas Secretarias para mobilizar professores, alunos, funcionários públicos e toda a sociedade para a importância social dos impostos. Em contrapartida, a Prefeitura adotou uma postura de transparência e participação nos gastos públicos.

O resultado foi um sucesso, pois tivemos a recuperação da confiança da população, recuperação do crédito, aumento da arrecadação e estamos com as contas do município em dia. Também mostramos aos gestores públicos a importância dos impostos na vida da comunidade e a aplicação correta para beneficiar a todos”, disse o gestor do projeto, atual secretário municipal de saúde de Barroso e ex-secretário de fazenda, Luiz Gonzaga Moreira.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da FEBRAFITE, em parceria com a Escola de Administração Fazendária – ESAF e com o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Patrocínio do Banco de Brasília - BRB e da Petrobras,  além do apoio do Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT, do Conselho Federal da OAB, do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, do Ministério Público, das associações filiadas à FEBRAFITE e das Organizações Globo.

Equipe premiada ao lado do Gestor do Projeto e ex-Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Gonzaga Moreira.



Fonte: Programa Minas Legal

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais





Publicada em 29 de novembro de 2013



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