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Secretaria de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado promovem evento sobre Crédito Tributário


Workshop foi realizado com o objetivo de reunir esforços dos dois órgãos para recuperar tributos estaduais sonegados.


Participantes debateram importância da parceria entre a SEF e a AGE para recuperação de créditos tributários


A Secretaria de Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado promoveram o workshop Integração na Cobrança do Crédito Tributário, com o objetivo de reunir esforços para recuperar tributos estaduais sonegados. O evento, que foi aberto pelo secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, e pelo advogado-geral do Estado, Marco Antônio Romanelli, contou com as participações do subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, e do juiz da 1ª Vara de Feitos Tributários, Fernando Vasconcelos Lins, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Herculano Rodrigues.

Na abertura do evento, Pedro Meneguetti e Marco Antônio Romanelli abordaram a importância da parceria entre os dois órgãos como forma de garantir uma ação conjunta mais efetiva na recuperação dos créditos tributários do Estado.

ICMS - Para o secretário-adjunto de Fazenda, o ICMS é o principal tributo do Estado, representando mais de 80% de sua arrecadação. Segundo ele, os estados sobrevivem de sua arrecadação e aplicação nos diversos programas de desenvolvimento. “Por outro lado, as desonerações federais afetam sobremaneira a condição econômica dos entes federativos. Desta forma, a recuperação dos créditos tributários em Minas Gerais, em ação integrada entre a Advocacia-Geral, Secretaria de Fazenda, Ministério Público e o Poder Judiciário é uma ação pioneira, que certamente ampliará os investimentos do Estado em seus programas de saúde, educação, segurança e obras", disse Meneguetti.

O advogado-geral de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli, lembrou que o Estado é formado por três poderes interdependentes,que devem interagir para maior eficiência. Como exemplo de parceria com o Judiciário mineiro, ele citou a implantação da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) que acarretou no avanço do pagamento desses títulos.

Romanelli revelou, ainda, conversa com o magistrado Manoel Morais para criar uma central de conciliação de execuções fiscais em Minas, a exemplo do modelo da experiência exitosa do Distrito Federal.

Logo após a abertura do evento, o advogado-geral adjunto, Carlos da Rocha, iniciou os trabalhos para apresentação do tema Planejamento de Cobrança da Dívida Ativa – novas metodologias de trabalho implementadas em 2013, apresentado pela auditora fiscal Maria do Carmo Silveira Nascimento. Na sequência, o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, falou sobre as diretrizes da Secretaria de Fazenda para ações conjuntas visando à recuperação de créditos tributários.

No encerramento do workshop foram realizadas oficinas de trabalho sobre o tema central com participação de procuradores da Advocacia-Geral e servidores da Fazenda.


Fonte: Diário Oficial do Estado





Publicada em 11 de setembro de 2013



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