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 SEF melhora setor de atendimento do ITCD


O setor de atendimento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, passa a funcionar, a partir desta quarta-feira 25/04 à tarde, na avenida Brasil, 464, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Com a mudança, a SEF quer racionalizar processos, aumentar a eficiência e eficácia na prestação de serviços aos cidadãos que precisam resolver assuntos relativos ao referido imposto. Permanecem na AFBH 1, na rua Rio de Janeiro, 341, térreo, centro de BH, os atendimentos relativos a informações sobre a legislação tributária, preenchimento de formulários e documentação fiscal.

Na avenida Brasil, 464, funciona há mais de um ano o Núcleo de Atendimento 1 – BH. Nesse local, onde agora estará também o ITCD, os contadores/contabilistas, contribuintes e o público em geral da Região Metropolitana de Belo Horizonte têm a sua disposição uma equipe de Auditores Fiscais e Gestores Fazendários para prestar esclarecimentos sobre a legislação tributária, cujas dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente ou por meio de agendamento prévio, utilizando o e-mailnucleo1.atendimento.bh@fazenda.mg.gov.br. O atendimento ao público é realizado entre 9 e 17 horas, de segunda a sexta-feira.

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