Fazenda reduz estoques de processos administrativos

Um balanço bastante positivo das ações do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, com destaque para a redução do estoque físico de PTAs (Processo Tributário Administrativo), foi feito nesta segunda-feira 02/02 pelo secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, ao empossar o novo presidente do CC/MG, Mauro Heleno Galvão, em solenidade realizada no auditório da SEF/MG..

Segundo o secretário, conhecer e controlar o estoque físico de PTAs e dos prazos de tramitação no âmbito do contencioso administrativo fiscal sempre foi um desafio, mas que este vem sendo vencido agora pelo Conselho. Levantamento feito em julho de 2006 apontava um estoque no Conselho de 1.071 PTAs, sendo que, em dezembro do mesmo ano, esse número foi reduzido para 731 processos, e em dezembro de 2007, para 511. No final do ano passado, o estoque caiu para 293 PTAs, dos quais 193 aguardam pautamento. O valor histórico desses processos, que em dezembro de 2007 era de R$ 1,5 bilhão, recuou para R$ 1,1 bilhão em igual período de 2008.

Além do secretário da Fazenda, prestigiaram a posse do novo presidente do CC/MG o secretário-adjunto, Leonardo Colombini, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, o vice-presidente do Conselho, André Barros de Moura, servidores fazendários e advogados. Ao transmitir o cargo, o ex-presidente Roberto Nogueira Lima agradeceu o apoio recebido e creditou as conquistas ao esforço coletivo de toda a equipe. De sua parte, o presidente empossado afirmou que dará prosseguimento ao trabalho para cumprir as metas definidas para 2009.

Resultados

Cumprindo seu planejamento estratégico, o CC/MG vem obtendo resultados significativos com suas ações e conseguiu, pela primeira vez em sua história de mais de 60 anos, publicar todos os acórdãos de 2008 no Diário Oficial do Estado e disponibilizá-los na Internet no mesmo exercício.

Em 2008, as Câmaras de Julgamento e Especial julgaram 1.398 PTAs, cujos lançamentos foram considerados integralmente procedentes em 53% dos casos, parcialmente procedentes em 29% e improcedentes em 18%. Ou seja, mais da metade dos processos julgados foram favoráveis à Fazenda Pública Estadual.

O Conselho tem desenvolvido também um grande esforço para reduzir os prazos de tramitação dos PTAs na esfera administrativa. Esse procedimento, disse o secretário Simão Cirineu, atende aos anseios da Fazenda Pública e dos contribuintes. Em 2005, o prazo médio de tramitação, no quarto trimestre do ano, girava em torno de 184 dias, e recuou para 119 dias, em 2008.

Economia

Além desses resultados, o CC/MG passou a arquivar digitalmente as segundas vias de seus acórdãos, deixando de imprimi-las, o que exigia um consumo de oito mil folhas/ano para cópias físicas. Oarquivamento digital trouxe ainda economia de toner, economia com a encadernação dos acórdãos e interrompeu o crescimento contínuo dos espaços destinados ao arquivo físico do CC/MG. Além dos aspectos relacionados à economia, as cópias dos acórdãos estão arquivadas com segurança, caso precisem ser resgatadas.

Para estreitar o relacionamento e prestar melhores serviços aos seus clientes, o Conselho implantou a “Sala do Advogado”, com mesas e equipamentos disponibilizados para os profissionais que acompanham processos no âmbito do CC/MG, desenvolveu e disponibilizou na Internet a “Consulta de Acompanhamento Processual”, realizou Câmaras Itinerantes pelo interior e promoveu debates sobre temas polêmicos relacionados ao Direito Tributário e ao dia-a-dia das Câmaras de Julgamento.

Assessoria de Comunicação Social/SEF

03 de janeiro de 2009