Educação Fiscal entre temas contemporâneos

Há anos, o Governo de Minas, sob a liderança da Secretaria de Estado de Fazenda, realiza o Programa de Educação Fiscal, esclarecendo a população sobre a função socioeconômica do tributo e mecanismos de controle dos gastos públicos, voltado para servidores públicos, estudantes e sociedade.

Esse esforço foi premiado agora com a publicação da Resolução 07/10, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Ensino Básico (CNE/CEB), colocando a Educação Fiscal entre os temas contemporâneos que integrarão os conteúdos básicos e diversificados das escolas brasileiras.

Publicada no final do ano passado, a Resolução 07 fixa as diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos e em seu artigo 16 estabelece que a Educação Fiscal deva ser contemplada, pelas escolas brasileiras, nos conteúdos básicos e parte diversificada dos currículos. A Educação Fiscal figura entre temas como saúde, vida familiar e social, direitos das crianças e adolescentes, trabalho, preservação do meio ambiente, educação para o consumo e outros.

De acordo com a resolução e conforme a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.

Com a resolução, cresce na SEF/MG a expectativa de maior esclarecimento ao cidadão sobre a função socioeconômica do tributo e sobre as formas de interferir na elaboração do orçamento e de se exercer adequada fiscalização sobre os gastos públicos.

Fonte: Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)

Diretoria de Gestão do Atendimento ao Público (DGAP)

Divisão de Educação Fiscal (DEF)

educfiscal@fazenda.mg.gov.br

Assessoria  de Comunicação Social/SEF

22 de março de 2011

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/