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CIRA completa 15 anos com homenagens à SEF e a instituições parceiras

Comitê, que tem a participação de diversos órgãos do Estado, atua no combate à sonegação fiscal

Mon May 23 15:00:00 BRT 2022

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) completou, nesse sábado (21/5), 15 anos de atuação no combate à sonegação de impostos e aos crimes contra a ordem tributária. Ao longo desse período, foram realizadas 126 operações de fiscalização, com significativa recuperação de recursos aos cofres públicos. A data foi comemorada durante reunião ocorrida na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na última sexta-feira (20/5). Na ocasião, as instituições que compõem o Comitê foram homenageadas.

O CIRA foi criado por meio do Decreto Estadual 44.525/2007, como uma iniciativa pioneira no Brasil, e é formado pelo MPMG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Polícia Civil, Polícia Militar e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A partir da experiência exitosa de Minas Gerais, outros estados implementaram seus comitês de recuperação de ativos.

Na solenidade de comemoração, o secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, fez menção aos dirigentes das instituições que tiveram a iniciativa de criar o Comitê 15 anos atrás e aos servidores públicos, que abraçaram a ideia.

"Esses 15 anos culminaram numa expertise sem igual no país. A articulação que se atingiu aqui em Minas Gerais entre as instituições é superlativa, em termos de coordenação dos trabalhos e dos resultados, principalmente, na recuperação de ativos. E, neste momento, temos que olhar para o passado e agradecer. Hoje estamos diante de um superprojeto e uma superestrutura, mas não chegamos aqui por acaso. Fomos precedidos por pessoas que deram seu esforço, sua inteligência e sua dedicação para a construção dessa iniciativa, uma história maravilhosa que pode ser constatada por essa quantidade e qualidade de resultados", disse.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, ressaltou que a criação do CIRA em Minas Gerais foi uma iniciativa de arrojo e pioneirismo das instituições envolvidas e hoje é modelo de cooperação interinstitucional em âmbito nacional.

"Nosso objeto de trabalho é o enfrentamento de forma integrada à sonegação fiscal estruturada e outros crimes correlatos, como organização criminosa e lavagem de dinheiro, no firme propósito de recuperação de recursos subtraídos da sociedade mineira, assim como na garantia da concorrência leal entre os contribuintes. Hoje, estamos avançando ainda mais nessa articulação, a fim de maximizar nossos resultados", afirmou.

Segundo Carlos Renato, a atuação conjunta em todas as etapas de processo de trabalho, no conceito de CIRA 360 graus, tem como premissa garantir a maior recuperação de ativos para o Estado, sempre com muita segurança jurídica.

"O planejamento regional, com discussão detalhada dos casos e da estratégia de coleta de provas, foi outro importante avanço na definição da programação anual. Assim, permanecemos em uma constante busca por aperfeiçoamentos em nosso processo de trabalho, no propósito de nos mantermos como referência nacional nesse trabalho, servindo à sociedade mineira com excelência", destacou.

Carlos Renato e o auditor fiscal Djalma França - um dos fundadores do CIRA - receberam a homenagem em nome da Secretaria de Fazenda.