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SEF/MG assume coordenação do Grupo Técnico de Educação Fiscal junto ao Confaz
Objetivo é garantir ações em escolas e instituições, destacando a importância socioeconômica dos tributos


Primeira reunião do grupo aconteceu em Brasília

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) vai exercer a coordenação-geral do Grupo Técnico de Educação Fiscal – GT 66, recém-criado no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão vinculado ao Ministério da Economia. A eleição, pelos representantes das unidades da federação, aconteceu na primeira reunião do Grupo, realizada na semana passada, em Brasília.


O servidor Luiz Antonio Zanon ocupa a função de coordenador-geral, tendo como coordenador-geral adjunto Francisco Costa de Andrade, do Espírito Santo, e Cecilia Helena Goia (RJ) e Rosa Fátima dos Santos (PR), como secretária executiva e secretária executiva adjunta, respectivamente.

O GT tem como objetivo garantir o cumprimento das ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), que deverá ser implantado em escolas, tanto públicas quanto privadas, buscando mostrar aos estudantes o funcionamento e a destinação dos impostos que a sociedade paga.

Foram criadas quatro comissões temáticas - de Gestão Estratégica; de Currículo e Formação; de Comunicação; e de Monitoramento e Avaliação -, que ajudarão na condução do programa. Minas Gerais mantém protagonismo também nas comissões temáticas, pois a Comissão de Monitoramento e Avaliação será coordenada pela servidora Maria Bernardete Bouzada Dias Rego.

O Pnef é considerado de extrema relevância. Para os cidadãos e a sociedade, os benefícios são a busca pela melhoria na prestação dos serviços, a compreensão da importância socioeconômica do tributo, a participação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Já para as administrações tributárias, o principal benefício é a aproximação com a sociedade, além do reconhecimento do seu papel social e o incremento do cumprimento das obrigações tributárias.

"Os tributos são os viabilizadores das políticas públicas, como construção e manutenção de escolas, hospitais e estradas, e prestação de serviços essenciais, como a segurança. A sociedade precisa se conscientizar disso e fiscalizar a aplicação dos recursos. Levar essas informações e promover a conscientização são papéis da educação fiscal", afirma Luiz Antonio Zanon.

O Programa prevê a alocação de recursos orçamentários e financeiros, incluindo financiamento por meio de outras fontes, nos termos da legislação orçamentária anual de cada unidade da federação. E também visa apoiar Grupos de Educação Fiscal Estadual (GEFEs) e Grupos de Educação Fiscal Municipais (GEFMs).

Forte atuação em Minas
Minas Gerais desenvolve, desde 1999, ações dentro do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) - que envolve as secretarias de Estado de Fazenda e de Educação. A atuação é voltada aos cidadãos em geral e, especificamente, junto às escolas e municípios, capacitando educadores e gestores municipais. Já foram realizadas mais de 20 mil atividades e 6 mil ações em escolas, atingindo mais de 400 municípios mineiros.

Um dos indicadores do sucesso do trabalho desenvolvido ou apoiado no Estado é o desempenho no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Desde que a premiação foi instituída, em 2012, Minas Gerais têm se destacado, sempre emplacando escolas ou instituições entre as finalistas e até conquistando lugares no pódio.

O primeiro lugar já foi obtido três vezes: em 2013, na categoria Instituições, pela prefeitura de Barroso (projeto "Impostos, transparência, participação e prosperidade"; e em 2015 e 2017, na categoria Escolas, pela Escola Municipal Rosália Andrade da Glória, de Congonhas (projeto "Gentileza gera gentileza e cidadania") e a Escola Municipal Filomena de Oliveira, de Curvelo (projeto "Disseminadores mirins - construindo a cidadania"). Em 2018, a Escola Municipal Filomena de Oliveira figurou, mais uma vez, entre as finalistas e conquistou o terceiro lugar, com o projeto "Conscientização fiscal - um caminho legal para a cidadania". Em 2019, Minas Gerais tem 28 projetos concorrendo.

Para a edição de 2019, já está encerrado o prazo de inscrições no Prêmio Nacional de Educação Fiscal para as categorias Escolas e Instituições. Porém, permanecem abertas, até 10 de outubro, para as categorias Imprensa e Tecnologia. Para mais informações, clique aqui.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma iniciativa da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com os ministérios da Economia e da Educação, das secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp) e da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais.


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