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Secretaria de Fazenda e especialistas discutem os desafios fiscais dos Estados
Seminário teve participação do governador Romeu Zema; números reforçam a necessidade de adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal


Diagnóstico da situação de MG foi apresentado pelo secretário de Fazenda

Um diagnóstico da situação fiscal de Minas Gerais e propostas para solução da crise financeira – que se aplicam a boa parte dos estados brasileiros – foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e especialistas com vasta experiência na gestão pública, durante o seminário “Os desafios fiscais dos Estados”.

O evento, com a participação do governador Romeu Zema e palestra do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, aconteceu em Belo Horizonte, na terça-feira (30/4), e foi organizado pelo governo mineiro, em parceria com a Comunitas, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A proposta do seminário, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi dar transparência aos números preocupantes da economia do Estado para todo o povo mineiro, uma vez que foram convidados e estiveram presentes representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo – nas esferas federal e estadual.

Conforme os dados demonstrados por Barbosa, entre 2014 e 2018, as despesas do Estado cresceram 36,4% e as receitas, 25,1%. No período, a inflação foi de 25,6% e PIB mineiro cresceu 14,9%. Dentre essas despesas, foi destacada a realizada com os servidores inativos, que aumentou quase 60%, ante 27,8% do gasto com os servidores ativos, enquanto as receitas tributárias tiveram evolução de 31,7% - incluindo o Programa Regularize, em 2017 e 2018, que representa uma arrecadação extraordinária.

Os gastos com a Previdência são outra preocupação. Em 2014, esse item representava 38,2% da arrecadação do Estado e saltou para 42,5%, atualmente.

“Temos um claro emagrecimento das funções básicas do Estado [educação, saúde e segurança], em detrimento do aumento da despesa com a Previdência. Isso reforça a importância da reforma proposta pelo governo federal e quem tem total apoio do governador Romeu Zema”, disse Barbosa.

Ainda segundo o secretário, sem o impacto causado pela Previdência, o Estado teria obtido sucessivos superávits fiscais nos últimos cinco anos, sendo R$ 7,2 bilhões em 2014 e 6,1 bilhões, em 2018. Somente no ano passado, o déficit previdenciário foi R$ 17,3 bilhões, o que provocou um déficit fiscal de R$ 11,2 bilhões. O déficit da Previdência previsto para 2019 é de R$ 18,1 bilhões, provocando déficit total de R$ 15,4 bilhões.

“Por isso insistimos tanto que a reforma previdenciária é extremamente necessária aos estados brasileiros, sobretudo, para Minas Gerais”, enfatizou o secretário de Fazenda.

Outra questão alarmante são as despesas com pessoal que, em Minas Gerais, estão em 76,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%. Já o endividamento está em 189% da RCL, próximo ao limite de 200%.

Diante da situação colocada para a plateia, que lotou o auditório do BDMG, Gustavo Barbosa foi taxativo em apontar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como única alternativa para o Estado começar a superar a crise, pois virá acompanhada de um forte ajuste fiscal.

“Estamos em fase de elaboração do plano de recuperação fiscal. Terminando esse processo, o primeiro passo vai ser discuti-lo com a Assembleia [Legislativa de Minas Gerais]. Temos a expectativa de enviar os projetos de lei em maio para análise dos deputados”, afirmou.


Governador Romeu Zema enfatizou a necessidade de adesão ao RRF

Em sua mensagem, o governador Romeu Zema destacou que o quadro grave das contas estaduais prejudica a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, disse ele, é necessário buscar soluções para a questão, como a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União.

“Precisamos trilhar um caminho em que o reequilíbrio das contas públicas seja prioridade. Precisamos retomar nossa credibilidade, atrair investimentos, e isso só será possível com planejamento. O maior desafio nesse momento é fazer Minas retomar o seu protagonismo. Neste contexto, após um diagnóstico da situação real em que o Estado se encontra, chegamos à conclusão que a única solução que temos é aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal. Caso contrário, se nada for feito, aquilo que já está ruim, se tornará péssimo”, afirmou o governador.

Ajuste fiscal rigoroso
Conforme explicou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para adesão ao RRF, o ajuste fiscal que Minas Gerais terá que fazer será muito profundo e vai exigir mudanças legais, que deverão ser aprovadas pelos deputados mineiros.

“Para um Estado como Minas Gerais, ingressar no RRF é um benefício muito grande porque vai, legalmente, deixar de pagar o serviço da dívida com a União [atualmente em cerca de R$ 500 milhões por mês] por até seis anos e vai, imediatamente, ter direito a um empréstimo com garantia do governo federal. Só que vai ter que controlar aumento para o funcionalismo público, terá que privatizar as estatais, e reduzir incentivos fiscais que foram concedidos às empresas”, pontuou Almeida.

A expectativa é que o Estado esteja apto a aderir ao RRF em até três meses, após o cumprimento de todos os trâmites na ALMG e também junto ao Tesouro Nacional, segundo informou Mansueto Almeida.

De acordo com o secretário Gustavo Barbosa, Minas Gerais precisará ficar sob o RRF pelo prazo máximo estabelecido pela Lei Complementar 159/2017, que é de 36 meses, prorrogável por mais 36 meses.

Palestras
O seminário “Os desafios fiscais dos Estados” teve palestras do economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que falou da experiência com o ajuste fiscal que fez em seu estado, e das economistas Elena Landau, que tratou de privatizações, e Ana Carla Abrão – ex-secretária de Fazenda de Goiás –, que explanou sobre a necessidade da melhoria da gestão de pessoal nas administrações públicas. Também participaram como palestrantes o secretário nacional adjunto da Previdência, Narlon Gutierre, e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.


O seminário "Os desafios fiscais dos Estados" despertou o interesse da imprensa nacional

Parceria com a Comunitas
A organização do seminário é fruto da parceria recém-firmada entre o Governo de Minas Gerais e a Comunitas, por meio do programa Juntos.

“O evento é um passo bastante importante, pois assume uma dimensão central para o Estado como um todo, uma vez que coloca muito claro para os poderes constituídos, como Tribunal de Contas, Justiça e Assembleia Legislativa, a situação absolutamente precária das finanças de Minas Gerais”, avaliou Washington Bonfim, diretor do programa, Juntos.

A Comunitas é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) criada em 2000 e, a partir de 2012, implementou o programa Juntos, que apoia as administrações públicas no país inteiro.

Em Minas Gerais, o município de Juiz de Fora é parceiro do programa desde o início. Também fazem parte outras cidades do país e capitais como Curitiba, Porto Alegre, Salvador, São Paulo e Teresina. No fim de 2018, o programa começou a atuar diretamente com os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás, sendo que já havia uma experiência com o Pará.
A organização vive, essencialmente, de investimento social privado – bancado por grandes empresas do país –, não recebendo dinheiro público. Segundo Bonfim, o recurso do capital privado é aplicado nas melhorias da gestão pública nessas administrações estaduais e municipais parceiras do Juntas.

“A ideia é estruturar medidas e projetos de longo prazo, que possam ajudar essas administrações a aumentar receita, criar empregos e uma nova dinâmica econômica, mas não podemos ficar só na pauta fiscal. Por isso, outro ponto importante de nossa atuação é a capacidade institucional, observar projetos em que possamos, efetivamente, melhorar a gestão”, afirmou.

Também participaram do seminário o vice-governador Paulo Brant, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, além de secretários de Estado, representantes do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública de Minas, economistas, empresários, dentre outros.


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