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Fiscalização da Receita Estadual flagra carga desacobertada de documentação
Carreta estava carregada de utensílios domésticos, avaliados em mais de R$ 100 mil

Durante diligências da operação Cinturão em região que concentra distribuidores atacadistas em Contagem, auditores fiscais da Receita Estadual abordaram uma carreta baú carregada de utensílios domésticos, como assadeiras, pratos e xícaras. A carga, estimada em mais de R$ 100 mil, estava desacobertada de documento fiscal. O veículo se encontrava estacionado em frente a um estabelecimento onde, segundo o motorista, seria descarregado.

Após a abordagem, começaram a conferência da carga e as apurações para identificar o remetente e o destinatário dos produtos. Dos envolvidos, será exigido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18%, multa de revalidação de 100% sobre o valor do imposto e multa isolada de 40% do valor total da operação comercial.


Abordagem dos auditores é parte do planejamento da operação Cinturão

Conforme informações da Delegacia Fiscal de Trânsito (DFT) de Contagem - órgão da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) -, os auditores fiscais perceberam que a carreta estava com os eixos baixos, indicando que tinha mercadoria dentro, e cruzaram informações da placa do veículo, concluindo que não havia o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), necessário para a circulação da carga. Diante dessa constatação, o motorista foi abordado, franqueando o acesso ao carregamento, e admitiu não ter a documentação fiscal. Os primeiros levantamentos indicam que tanto o remetente da mercadoria quanto o destinatário são de Contagem.

O sucesso da abordagem dos auditores fiscais é parte do planejamento da operação Cinturão, que passou a ser permanente desde a sua primeira incursão, no dia 29 de março, nos bairros e vias do entorno da CeasaMinas, onde estão localizados muitos estabelecimentos comerciais.


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