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Receita Estadual deflagra operação 'Cinturão' para fiscalizar veículos de carga
Ação acontece no período do mês em que há uma maior circulação de mercadorias nas rodovias



Veículos de carga dos mais variados produtos são o alvo da operação


Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (29/3), auditores fiscais da Receita Estadual estão na CEASA-MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e também nas principais rodovias de acesso à região Central do Estado, verificando a regularidade fiscal em cargas com mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS.


A ação tem como objetivo combater irregularidades na circulação de mercadorias, tais como venda sem notas fiscais e comercialização de produtos irregulares.

A operação leva em conta o fato de que nos últimos dias de cada mês ocorre um significativo acréscimo na circulação de veículos de carga, em razão da preparação dos estoques do varejo para receber o aumento do fluxo de consumidores no início do mês seguinte.

Além dos fiscais em campo, a ação de fiscalização conta com uma equipe responsável pelo levantamento de dados sobre o comportamento fiscal de todos os envolvidos na comercialização e transporte dos produtos.

A operação recebeu o nome de "Cinturão" em referência às ações móveis em curso nas BR-040, 262 e 381, principais vias de acesso para a Região Metropolitana da capital mineira, e deverá transcorrer por todo o período de maior dinâmica do comércio no mês de abril.

As irregularidades fiscais identificadas serão autuadas, sendo exigido o devido pagamento do ICMS. Também serão aplicadas multas em função das irregularidades cometidas. Mercadorias identificadas sem documentação fiscal ou com notas fiscais falsas serão apreendidas.


nada

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