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Receita Estadual deflagra a operação 'Puro Malte'
Empresa cervejeira localizada na RMBH é suspeita de sonegar R$ 15 milhões


Uma fábrica de cerveja artesanal localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi alvo da operação “Puro Malte” deflagrada nesta quinta-feira (21/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na empresa e, por meio de medidas cautelares obtidas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), também em uma casa onde, segundo investigações, havia provas contundentes da irregularidade cometida contra o fisco mineiro.


Fiscal da Receita Estadual faz a copiagem de arquivos

Os mandados foram expedidos com o objetivo de impedir a destruição das evidências relativas à venda de mercadorias sem a emissão de documentação fiscal. Um esquema de sonegação que pode ter acarretado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

As investigações tiveram início a partir de cruzamentos de dados feitos por auditores fiscais da Receita Estadual, que constataram incompatibilidade entre a entrada de insumos e a respectiva produção e saída de mercadorias da empresa cervejeira.

De acordo com os levantamentos feitos pelos auditores fiscais, foi percebida uma inconsistência entre a matéria-prima adquirida – tais como malte, lúpulo e embalagens – e o volume de cerveja e chope comercializados. O fato serviu como ponto de partida para identificar as irregularidades cometidas pelo contribuinte.


Investigação apontou inconsistência entre a matéria-prima adquirida e o volume de cerveja comercializado

As informações consideradas estratégicas para comprovar o esquema de uma produção paralela não computada na contabilidade da empresa estavam em poder do sócio-proprietário da fábrica, o que levou a um esforço conjunto da SEF/MG e da AGE no cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão do material fundamental para a comprovação da sonegação fiscal.

A operação “Puro Malte” contou com a participação em campo de 14 auditores fiscais da Receita Estadual e com o apoio da Advocacia-Geral do Estado e da Polícia Civil. As instituições atuam em conjunto no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).


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Aspectos legais e responsabilidades.