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Projetos da Jucemg fazem de MG um dos estados mais integrados à Redesimples digital
No Estado, uma empresa é aberta com prazo médio de um dia e oito horas



Um dos estados mais integrados à Redesimples, Minas Gerais tem 221 municípios compondo a Rede Nacional de Simplificação, o que corresponde 80% das empresas abertas em território mineiro. A porta de entrada das cidades para integração à Redesimples Digital é a Sala Mineira do Empreendedor, espaço único de contato do empreendedor com o poder público e entidades pró-parceiras para abertura e fomento de empresas com serviços e orientações.


Idealizado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com Sebrae-MG e prefeituras, a Sala está presente em 125 municípios e com adesão de mais de 300 administrações municipais. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Com a Redesimples digital, em Minas Gerais, hoje, uma empresa é aberta com um prazo médio de um dia e oito horas, tempo medido entre janeiro a outubro de 2018. Isso é possível porque o registro de uma empresa passa a ser pela web, com o compartilhamento de informações e documentos entre os órgãos da Redesim. Pelo sistema, o empreendedor passa a ter acesso aos serviços das Juntas Comerciais pela internet, 24 horas e todos os dias da semana.

A Redesimples digital é o resultado da evolução e consolidação dos projetos anteriores desenvolvidos pela autarquia mineira, o Integrar e Junta Digital.

No Brasil
O tempo médio de abertura de empresas no Brasil caiu de cerca de oito para cinco dias, na comparação entre o final de 2018 e de 2017. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19/12) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até três dias.

Em Minas Gerais, esse prazo é de quatro dias e 12 horas - levando-se em conta o registro em todos os órgãos necessários -, o que coloca o Estado com o sétimo melhor desempenho do país e o melhor entre as unidades da federação da região Sudeste.

Aquantidade de empresas que levavam mais de sete dias para serem registradas caiu 30%. Entre três e cinco dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano.



A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor.

São mais de 3 mil municípios integrados a esta grande rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país, de acordo com a Receita Federal.


* Dados de novembro de 2018 - levando-se em conta o registro em todos os órgãos necessários

Melhorias em 2018
Em 2018, a Jucemg apresentou também melhorias no sistema de licenciamento para os municípios integrados à Redesim. Desenvolvido para viabilizar a solicitação e a obtenção do licenciamento em um ambiente único, integrado aos órgãos envolvidos na formalização de uma empresa e de forma digital, o novo sistema vai permitir maior interação entre o cidadão e órgãos municipais envolvidos no registro e licenciamento de empresas. O cidadão poderá enviar digitalmente documentos exigidos pelo município para emissão das licenças municipais, como alvarás, inscrição municipal e licenças sanitária e ambiental.

Por outro lado, a prefeitura também poderá disponibilizar, via sistema, orientações para o licenciamento, pendências acerca de documentos encaminhados incorretamente, bem como poderá disponibilizar a própria licença pelo sistema de licenciamento.

Entre os objetivos, o sistema permitirá maior interação com o cidadão-usuário, compartilhar informações entre os órgãos envolvidos no licenciamento, além da possibilidade de emissão de licenças pelo Integrador Estadual.

Desenvolvido pela Jucemg, Sebrae-MG, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, os diferenciais do novo sistema vão permitir maior possibilidade de coletar dados, realizar perguntas junto ao cidadão-usuário para classificação final de risco e emissão de licença; possibilidade de iniciar o processo de licenciamento em qualquer tempo, independentemente da data da constituição de uma empresa e, claro, maior interação com o usuário em caso de pendências.

Cumpre ressaltar que as prefeituras integradas à Redesim terão acesso ao novo sistema administrativo para formalização/licenciamento de empresas (emissão do alvará de localização e funcionamento, inscrição municipal, licenciamento ambiental municipal e sanitário).Com este sistema, o município passa a ter a possibilidade de formalizar não só as aberturas de empresas, mas também todas as empresas registradas que realizaram alteração de endereço e atividade. Assim, alvará, inscrição municipal, licenças ambiental e sanitária dessas empresas poderão também ser disponibilizadas via sistema.

Desta forma, é possível eliminar a necessidade do deslocamento presencial do cidadão para o registro e licenciamento de sua empresa reduzindo custos para o município e o tempo gasto para a formalização de empreendimentos.


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