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Minas Gerais sedia a 66ª reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal
Serão discutidas estratégias de trabalho junto à sociedade, às escolas e aos servidores públicos


O Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) completa, em 2018, 20 anos. Em comemoração, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) sedia a 66ª reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), em Belo Horizonte. Entre os dias 22 e 24 de maio (terça a quinta-feira), representantes nacionais das diversas instituições que integram o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) irão trocar experiências e discutir as estratégias de ações junto ao público-alvo do grupo - sociedade, escolas e servidores públicos.


O PNEF representa a união de forças entre estados, municípios e diversas instituições federais com o intuito de conscientizar a sociedade a respeito da importância social dos tributos e da correta aplicação dos recursos públicos, incentivando maior participação do cidadão e fortalecendo os instrumentos de controle social. Por meio do PNEF, gestores públicos e educadores são capacitados, com cursos presenciais e a distância, para desenvolverem as atividades localmente.

O gestor do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) de Minas Gerais, Luiz Antônio Zanon, lembra que todos os serviços públicos prestados à população são custeados com recursos dos tributos e que cabe aos cidadãos fiscalizarem a sua correta aplicação. "Muita gente diz que não vê retorno dos tributos pagos. Mas a população precisa acompanhar onde o dinheiro que ela paga de impostos e taxas é investido pela administração pública. Isso é o exercício da cidadania. O papel da educação fiscal é despertar essa consciência com ações junto à sociedade", afirma.

Em Minas Gerais, mais de 500 municípios promovem alguma ação de educação fiscal, em parceria com o governo do Estado, por meio do PROEFE. Somente nos últimos oito anos, já foram realizados mais de 23 mil eventos de educação fiscal (reuniões técnicas, palestras, seminários, entrevistas, blitze educativas etc.). Desses municípios, 16 possuem lei instituindo o programa: Patrocínio, Governador Valadares, Pirapora, Uberaba, Campina Verde, Montes Claros, Divinópolis, Barroso, Aimorés, Matozinhos, Itaúna, Caeté, Capim Branco, Ibirité, Itaúna e Pedro Leopoldo.

Escolas
Além de ações junto ao público em geral, uma atenção especial é dada às escolas, onde as direções e professores são capacitados e incentivados a promover atividades de educação fiscal com os alunos.

Um termômetro do resultado dessas atividades é o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que reconhece as iniciativas exitosas. Na última edição, em 2017, a vencedora na categoria Escolas foi a Escola Municipal Filomena de Oliveira Leite, de Curvelo, no Território Central de Minas Gerais. A instituição de ensino, apoiada desde 2010 pela SEF/MG, por intermédio da equipe de Educação Fiscal da Administração Fazendária de Curvelo, concorreu com o projeto "Disseminadores mirins construindo a cidadania", envolvendo a direção, professores e os 245 alunos, na faixa etária de 4 a 10 anos.

A premissa do projeto premiado é que a consciência fiscal é fundamental para que cada munícipe possa exercer a cidadania de forma eficiente e participativa, ciente dos seus direitos e deveres, enfatizando a função socioeconômica dos tributos e a importância de todos os cidadãos fiscalizarem a aplicação dos recursos públicos. Como ponto de partida, os valores de ética, cidadania, honestidade, transparência e responsabilidade fiscal foram trabalhados nas disciplinas curriculares, dentre outras atividades específicas.

25 de maio
Para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em 25 de maio, as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na capital e no interior, com a coparticipação da Receita Federal do Brasil e do Centro Regional de Treinamento da ESAF/MG, farão diversas atividades voltadas ao público. Dentre elas, está prevista a realização de blitze educativas, com intuito de despertar a conscientização dos cidadãos para a importância socioeconômica dos tributos.


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