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Força-tarefa combate irregularidades no recolhimento do ICMS no acesso à internet
Sonegação praticada por empresa da Zona da Mata causou prejuízos de R$ 40 milhões ao Estado



Força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar (PM), realizou, nesta quinta-feira (16/2), a operação Wireless, de combate à sonegação fiscal praticada na prestação de serviços de internet, na região da Zona da Mata.

A ação, com o cumprimento de ordens administrativas de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática em cinco estabelecimentos comerciais em Juiz de Fora, desarticulou um esquema de fraude tributária envolvendo a Infoline-Comunicações e Informações Eletrônicas Ltda, de nome fantasia Powerline. A empresa é prestadora de "serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo" (internet), sediada em Juiz de Fora e com atuação em diversos municípios da Zona da Mata, como Matias Barbosa, Mar de Espanha, Lima Duarte e Bicas.

A sonegação do ICMS praticada pela empresa, estimada em mais de R$ 40 milhões, foi constituída a partir da simulação de fornecimento aos consumidores de um serviço (softwares e protocolos necessários à navegação por rede), quando na realidade o serviço prestado era a disponibilização de serviços de telecomunicação (internet).

Ao prestar declaração incorreta quanto a natureza do serviço fornecido, o contribuinte deixou de emitir documentos fiscais, entregar informações sobre suas operações para a Secretaria de Estado de Fazenda e recolher o ICMS incidente sobre serviços de internet.

Os objetos das buscas realizadas poderão identificar outras práticas de sonegação do ICMS, assim como subsidiar a apuração de crimes de sonegação fiscal praticados pelos envolvidos.

A operação envolveu 31 servidores da SEF/MG, 12 policiais militares e mobilizou equipes da AGE e do MPMG.


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