Publicado no Órgão Oficial do Estado  –  jornal  “Minas Gerais”  –  Diário do Executivo em 30/Janeiro/2003,  páginas 35 a 42.
REPUBLICAÇÃO EM 20/FEVEREIRO/2003
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA  - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002 / 6º BIMESTRE / NOVEMBRO  - DEZEMBRO
ADCT – Art. 77 - Anexo XVI			em R$											em R$
Receitas	Previsão Atualizada (a)	Receitas Realizadas
		Jan a Dez 2002 (b)	% (b/a)
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (I)	9.877.123.643,00	9.941.724.275,91	100,65
Impostos	10.971.573.499,00	10.842.009.311,57	98,82
Receitas de Transferências Constitucionais e legais	1.419.975.000,00	1.556.771.360,31	109,63
(-) Transferências Constitucionais e Legais	(2.514.424.856,00)	(2.457.056.395,97)	97,72
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Sus (II)	490.281.869,00	393.655.754,97	80,29
Receitas de Operações de Credito Vinculadas à Saúde (III)	-	-	-
Outras Receitas	-	-	-
(-) Dedução para o FUNDEF	(1.672.609.949,00)	(1.666.293.883,00)	99,62
TOTAL	8.694.795.563,00	8.669.086.147,88	99,71
Despesas com Saúde (por Grupo de Natureza de Despesa)	Dotação Atualizada (C)	Despesas Liquidadas
		Jan  a Dez 2002 (d)	% (d/c)
Despesas Correntes	1.420.998.741,79	1.207.304.738,51	84,96
Pessoal e Encargos	457.677.085,00	427.017.546,42	93,30
Outras Despesas Correntes ¹	963.321.656,79	780.287.192,09	81,00
Despesas de Capital	242.939.368,12	64.496.030,02	26,55
Investimentos	242.939.368,12	64.496.030,02	26,55
Inversões Financeiras	-	-	-
TOTAL	1.663.938.109,91	1.271.800.768,53	76,43
Despesas Próprias com Saúde		Despesas Liquidadas
		Jan a Dez 2002 (e)	% e/Desp. Saúde
Despesas com Saúde		1.271.800.768,53	157,18
(-) – Despesas com Inativos e Pensionistas		(69.014.941,17)	(8,53)
(-) – Transferências de Recursos do SUS		(393.655.754,97)	(48,65)
(-) – Receitas de Operações de Crédito		-	-
Total das Despesas Próprias com Saúde		809.130.072,39	100,00
Participação das Despesas Próprias com Saúde na Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais – Limite Constitucional – 9,5 % ²			8,14
Evolução do Percentual Mínimo da Despesa Própria com Saúde / Receita Líquida de Impostos
Ano	2000	2001	2002
% Aplicado	4,81	7,76	6,08
% Mínimo a Aplicar	7	8,25	9,51
Ano	2003	2004
% Aplicado	-	-
% Mínimo a Aplicar	10,76	12,00
Despesas Com Saúde (por Subfunção)	Dotação Atualizada	Despesas Liquidadas
		Jan a Dez 2002 (f)	% (f/ total f)
Atenção Básica	254.974.233,45	109.361.940,29	8,60
Assistência Hospitalar e Ambulatorial ¹	1.041.223.260,13	889.371.230,01	69,93
Suporte Profilático e Terapêutico	56.318.852,74	35.671.989,62	2,80
Vigilância Sanitária	19.186.692,64	4.910.444,52	0,39
Vigilância Epidemiológica	46.367.065,10	23.839.459,65	1,87
Alimentação e Nutrição	-	-	-
Outras Subfunções	245.868.005,85	208.645.704,44	16,41
TOTAL	1.663.938.109,91	1.271.800.768,53	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas	72.131.949,58	69.014.941,17	5,43
(-) Transferências de Recursos do SUS	490.281.869,00	393.655.754,97	30,95
(-) Receitas de Operações de Crédito Vinculadas	-	-	-
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE	1.101.524.291,33	809.130.072,39	-
Fonte: SIAFI-MG
¹ Excluído valores referente a serviços públicos de saúde por não atenderem ao critério de universalidade.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.