Publicado no Órgão Oficial do Estado – jornal “Minas Gerais” – Diário do Executivo em 30/Janeiro/2003, páginas 35 a 42.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA - 2003 A 2037

LRF – Art 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII

em R$

Instituto

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

IPSEMG - Instituto de Previdência dos

2003

526.146.351,00

543.888.532,10

(17.742.181,10)

Servidores do Estado de Minas Gerais

2004

541.930.741,53

560.205.188,06

(18.274.446,53)

2005

558.188.663,78

577.011.343,70

(18.822.679,92)

2006

574.934.323,69

594.321.684,02

(19.387.360,33)

2007

592.182.353,40

612.151.334,54

(19.968.981,14)

2008

609.947.824,00

630.515.874,57

(20.568.050,57)

2009

628.246.258,72

649.431.350,81

(21.185.092,09)

2010

647.093.646,48

668.914.291,33

(21.820.644,85)

2011

666.506.455,88

688.981.720,07

(22.475.264,19)

2012

686.501.649,55

709.651.171,68

(23.149.522,13)

2013

707.096.699,04

730.940.706,83

(23.844.007,79)

2014

728.309.600,01

752.868.928,03

(24.559.328,02)

2015

750.158.888,01

775.454.995,87

(25.296.107,86)

2016

772.663.654,65

798.718.645,75

(26.054.991,10)

2017

795.843.564,29

822.680.205,12

(26.836.640,83)

2018

819.718.871,22

847.360.611,27

(27.641.740,05)

2019

844.310.437,36

872.781.429,61

(28.470.992,25)

2020

869.639.750,48

898.964.872,50

(29.325.122,02)

2021

895.728.942,99

925.933.818,68

(30.204.875,69)

2022

922.600.811,28

953.711.833,24

(31.111.021,96)

2023

950.278.835,62

982.323.188,23

(32.044.352,61)

2024

978.787.200,69

1.011.792.883,88

(33.005.683,19)

2025

1.008.150.816,71

1.042.146.670,40

(33.995.853,69)

2026

1.038.395.341,21

1.073.411.070,51

(35.015.729,30)

2027

1.069.547.201,45

1.105.613.402,62

(36.066.201,17)

2028

1.101.633.617,49

1.138.781.804,70

(37.148.187,21)

2029

1.134.682.626,02

1.172.945.258,84

(38.262.632,82)

2030

1.168.723.104,80

1.208.133.616,61

(39.410.511,81)

2031

1.203.784.797,94

1.244.377.625,11

(40.592.827,17)

2032

1.239.898.341,88

1.281.708.953,86

(41.810.611,98)

2033

1.277.095.292,14

1.320.160.222,48

(43.064.930,34)

2034

1.315.408.150,90

1.359.765.029,15

(44.356.878,25)

2035

1.354.870.395,43

1.400.557.980,03

(45.687.584,60)

2036

1.395.516.507,29

1.442.574.719,43

(47.058.212,14)

2037

1.395.516.507,29

1.442.574.719,43

(47.058.212,14)

IPSM - Instituto de Previdência dos

2003

272.678,00

260.656,00

12.022,00

Servidores Militares do Estado de

2004

294.819,00

281.821,00

12.998,00

Minas Gerais

2005

318.758,00

304.704,00

14.054,00

2006

344.641,00

329.445,00

15.196,00

2007

372.625,00

356.195,00

16.430,00

2008

402.882,00

385.118,00

17.764,00

2009

435.596,00

416.389,00

19.207,00

2010

470.966,00

450.199,00

20.767,00

2011

509.208,00

486.755,00

22.453,00

2012

550.555,00

526.279,00

24.276,00

2013

595.260,00

569.012,00

26.248,00

2014

643.595,00

615.215,00

28.380,00

2015

695.854,00

665.170,00

30.684,00

2016

752.357,00

719.181,00

33.176,00

2017

813.448,00

777.578,00

35.870,00

2018

879.499,00

840.717,00

38.782,00

2019

950.914,00

908.983,00

41.931,00

2020

1.028.128,00

982.792,00

45.336,00

2021

1.111.611,00

1.062.594,00

49.017,00

2022

1.201.873,00

1.148.876,00

52.997,00

2023

1.299.465,00

1.242.164,00

57.301,00

2024

1.404.981,00

1.343.027,00

61.954,00

2025

1.519.065,00

1.452.080,00

66.985,00

2026

1.642.413,00

1.569.988,00

72.425,00

2027

1.775.776,00

1.697.471,00

78.305,00

2028

1.919.969,00

1.835.305,00

84.664,00

2029

2.075.870,00

1.984.331,00

91.539,00

2030

2.244.430,00

2.145.458,00

98.972,00

2031

2.426.677,00

2.319.669,00

107.008,00

2032

2.623.723,00

2.508.026,00

115.697,00

2033

2.836.769,00

2.711.677,00

125.092,00

2034

3.067.114,00

2.931.865,00

135.249,00

2035

3.316.163,00

3.169.932,00

146.231,00

2036

3.585.435,00

3.427.330,00

158.105,00

2037

3.876.572,00

3.705.629,00

170.943,00

Fonte: Informações dos Institutos de Previdência.

Nota Técnica: 1-IPSEMG - A projeção foi feita com base no crescimento vegetativo da folha de contribuição em 3% ao ano. A diferença entre a receita e despesa corresponde a uma reserva de benefício concedido.

2-IPSM - (1) A receita projetada compreende: a) no exercício de 2003 à soma da receita orçada de: Contribuição Patronal para a Previdência Social - IPSM (1210.29.01.07 e 1210.29.01.

11); Contribuição do Segurado para Previdência Social - IPSM (1210.29.02.06, 1210.29.02.07 e 1210.29.02.15); b) nos demais exercícios, aos valores do exercício anterior, acrescidos, nos termos da Portaria nº 4.992-MPAS, de 5/2/69 (Anexo I, IC) de: taxa real de juros máxima de 6% ao ano; taxa real de crescimento da remuneração ao longo do período de 2,0% ao ano. (2) A despesa projetada compreende: a) no exercício de 2003, à soma da despesa orçada das atividades: Benefícios da Previdência - IPSM (2121 09 272 363 4 336 0001); Encargos com Pensionistas - IPSM (2121 09 272 366 4 866 0001); Encargos com Pensionistas - IPSM (2121 09 272 366 4 866 0001); Proventos de Inativos Civis do IPSM (2121 09 272 777 7 052 0001); b) nos demais exercícios, aos valores do exercício anterior, acrescidos, nos termos da Portaria nº 4.992-MPAS, de 5/2/69 (Anexo, I, IC) de: taxa real de juros máxima ao ano de 6% ao ano; taxa real de crescimento da remuneração ao longo do período de 2,0%. (3) Os dados e demonstrações evidenciam que não está constituído fundo previdenciário necessário ao equilíbrio atuarial do IPSM, que vivencia nítido regime de caixa, com necessidade de aporte específico de recurso do Tesouro para cada despesa.