Publicado no Órgão Oficial do Estado – jornal “Minas Gerais” – Diário do Executivo em 30/Janeiro/2003, páginas 35 a 42.

REPUBLICAÇÃO EM 20/FEVEREIRO/2003

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002 / 6º BIMESTRE / NOVEMBRO - DEZEMBRO

LRF – Art.53 - Inciso V - Anexo IX

em R$ 1,00

Unidade / Descrição

Inscrito

Cancelado

Pago

Saldo

RPNP Liq. a Pagar (1)

Inscrito de 2002 (2)

Saldo Atual

1011

Assembléia Legislativa

23.411.942

-

12.381.048

11.030.893

-

16.858.331

27.889.224

1021

Tribunal de Contas

15.636.378

-

6.641.568

8.994.810

-

5.835.630

14.830.440

LEGISLATIVO

39.048.320

-

19.022.616

20.025.704

-

22.693.961

42.719.665

1031

Tribunal de Justiça

59.048.055

-

14.085.633

44.962.421

108.908

69.626.724

114.698.054

1041

Tribunal de Alçada

9.851.177

-

4.854.492

4.996.685

-

7.826.329

12.823.014

1051

Tribunal de Justiça Militar

819.848

-

465.400

354.448

-

2.076.075

2.430.523

JUDICIÁRIO

69.719.079

-

19.405.526

50.313.554

108.908

79.529.128

129.951.590

1091

Procuradoria Geral Justica – M P.

26.228.707

11.086

16.745.550

9.472.070

63.812

12.917.679

22.453.561

MINISTÉRIO.PUBLICO

26.228.707

11.086

16.745.550

9.472.070

63.812

12.917.679

22.453.561

1071

Gabinete Militar Governador

850.707

8.360

825.094

17.252

-

1.044.755

1.062.007

1081

Procuradoria Geral do Estado G

249.604

9

249.595

-

85.747

1121

Secretaria da Casa Civil

3.663.541

334.244

1.968.823

1.360.473

36.661

1.398.241

2.795.375

1141

Esc.De Repr. MG no Rio Janeiro

45.733

-

44.843

889

-

23

912

1171

Secretaria Rec. Humanos e dm.

9.495.901

364

538.453

8.957.084

41.117

547.096

9.545.297

1191

Secretaria de Estado da Fazenda

14.380.078

14.911

8.347.083

6.018.084

88.830

10.138.441

16.245.355

1201

Secretaria Planej. e Coord. eral

4.028.496

1.836.522

1.543.498

648.476

-

29.895

678.370

1211

Secretaria Justiça e Dir. umanos

3.331.119

37.064

1.662.565

1.631.490

1.848.256

10.774.672

14.254.419

1221

Secretaria de Ciênc..e ecnologia

564.592

2.266

562.326

-

35.394

1231

Secretaria Agric. Pec.e Abastec.

205.921

8.759

107.707

89.455

-

322.596

412.051

1241

Secretaria de Seguranca Publica

17.313.474

21.786

11.473.685

5.818.003

309.901

13.654.390

19.782.293

1251

Policia Militar Minas Gerais

805.485.172

450.036

258.872.273

546.162.863

94.861

369.494.255

915.751.979

1261

Secretaria da Educação

32.773.238

6.995.418

17.207.148

8.570.672

928.479

10.192.295

19.691.445

1271

Secretaria de Estado da Cultura

431.586

-

173.535

258.052

5.771

446.663

710.485

1281

Secretaria de Estado de Esportes

654.011

1.563

623.033

29.415

-

456.720

486.136

1291

Secretaria Minas e Energia

11.361

-

11.361

-

13.251

1301

Secretaria de Transp Obras Publ.

15.397.240

-

13.653.098

1.744.141

310.036

3.247.989

5.302.166

1311

Secretaria de Indust e Comercio

146.276

-

120.221

26.054

-

104.453

130.507

1321

Secretaria de Estado da Saude

6.606.718

11.215

2.723.646

3.871.857

40.278

3.140.168

7.052.303

1341

Coord. Apoio e Assist.a es.Defic.

7.648

78

6.538

1.033

-

31.606

32.639

1351

Secretaria da Habitação e D. rb.

188.187

28.249

27.805

132.133

46.845

36.693

215.670

1371

Secretaria M. Amb. Des.Sustent.

2.614.310

76

79.129

2.535.105

-

50.739

2.585.843

1381

Sec. Trabalho, Ass. oc.C.Adolesc

7.942.642

19.111

4.175.715

3.747.816

37.794

1.295.079

5.080.688

1401

Corpo de Bombeiros Militar

30.665.475

3.111

16.709.080

13.953.285

11.029

22.556.992

36.521.305

1411

Secretaria de Estado do Turismo

198.290

28.382

169.909

-

7.800

108.024

115.824

1421

Secretaria Estado Com. Social

3.599.631

-

3.511.555

88.076

521.753

6.041.814

6.651.643

1431

Secretaria Governo e Ass.Munic.

3.990.873

303.531

3.683.603

3.739

1.262

1.536.821

1.541.822

1911

Ege/Sec.Faz./Encargos Diversos

246.088.668

10.397.843

7.136.822

228.554.003

230.778

9.877.235

238.662.016

1921

Ege/ Seplan/Programas Diversos

437.043

64.332

372.712

-

1931

Ege/Sec.Rec.H. Adm. Out. Enc.

480.743.923

2.937

429.745.105

50.995.881

1.464.960

52.460.841

2011

Inst. Previdência dos Servidores

51.762.123

2.728

42.350.373

9.409.022

108.072

73.091.503

82.608.597

2041

Loteria Estado de Minas Gerais

642.322

3.778

638.544

-

327.885

2051

Comi. Des. Vale do equitinhonha

276.282

10.862

79.887

185.533

-

185.533

2061

Fundacao Joao Pinheiro-Fjp

14.148.910

126.201

6.940.126

7.082.583

6.188

1.637.961

8.726.732

2071

Fundacao Amparo a Pesquisa -

31.191

-

14.514

16.677

-

3.694.928

3.711.605

2081

Fundacao Centro Tec. de M.G

11.949.695

7.444

1.111.878

10.830.373

-

1.316.544

12.146.917

2091

Fundacao Est. do Meio Ambiente

3.385.863

-

1.016.822

2.369.042

-

469.242

2.838.284

2101

Instituto Estadual de Florestas

4.776.238

843

2.346.620

2.428.775

3.421.937

1.618.268

7.468.980

2111

Fundacao Rural Mineira

18.940.275

245

6.019.783

12.920.246

-

1.712.516

14.632.762

2121

Inst. de Previd. Serv. Militares

3.836.361

-

3.835.172

1.188

-

19.507.007

19.508.195

2141

Departamento de Obras Publicas

8.771.579

-

457.619

8.313.960

-

1.976.360

10.290.319

2151

Fundacao Helena Antipoff

572.974

3.573

246.181

323.221

-

179.018

502.239

2161

Fundacao Educac. Caio Martins

827.761

229

318.855

508.677

4.192

232.353

745.223

2171

Fundacao de Arte de Ouro Preto

41.085

3.377

22.450

15.258

-

57.577

72.835

2181

Fundacao Clovis Salgado

3.972.146

-

801.125

3.171.021

-

626.307

3.797.328

2201

Fund. Inst. Pat. Hist. e Artist. G.

4.318.198

-

677.973

3.640.225

-

288.722

3.928.947

2211

Fundacao Tv Minas Cult. e Educ.

3.021.510

16.553

878.176

2.126.780

-

564.848

2.691.628

2231

Adm. Estadios de Minas Gerais

64.309

-

64.309

-

0

151.232

2241

Instit. Mineiro Gestao das Águas

1.303.646

-

677.035

626.612

6.936

723.046

1.356.594

2251

Junta Comercial de Minas Gerais

46.278

15

46.263

-

5.626

2261

Fundacao Ezequiel Dias – Funed

30.474.120

-

1.392.168

29.081.953

1.127.287

10.123.438

40.332.678

2271

Fundacao Hospitalar Minas Gerais

35.206.358

670

20.080.492

15.125.196

94.575

32.558.960

47.778.731

2281

Fund. Educ. Trab.de Minas Gerais

335.936

-

204.814

131.122

-

187.804

318.926

2301

Dep. Estradas de Rodagem M.G.

185.284.752

61.876

93.517.505

91.705.371

35.268.297

166.321.682

293.295.350

2311

Universidade Estad.Montes Claros

3.155.844

3.000

2.479.802

673.042

-

3.040.632

3.713.674

2321

Fund. C. Hem. Hemoterapia M.G.

2.272.401

897.505

885.466

489.430

235.197

1.590.781

2.315.408

2331

Inst.Pesos Medidas Minas Gerais-

2.790.264

-

146.783

2.643.481

8.061

325.149

2.976.691

2351

Universidade do Estado De M.G.

1.682.441

8.978

1.273.101

400.362

2.219

1.177.807

1.580.388

2371

Instituto Mineiro de Agropecuaria

9.480.740

19.215

7.778.812

1.682.713

-

2.548.599

4.231.312

2381

Depart. Est. de Telecomun. M.G.

685.214

2.000

502.406

180.809

-

186.099

366.908

2391

Imprensa Oficial de Minas Gerais

7.978

-

6.654

1.324

-

95.965

97.288

2401

Instituto Geociências Aplicadas

304.949

-

255.262

49.687

725

315.084

365.497

2411

Instituto de Terras do Estado M.G

-

364.264

2421

Instituto Des. Norte e Nordeste

-

3.801.373

4051

Fundo Incentivo a Industr.

5.449.844

-

5.449.844

-

14.953.490

4091

Fundo P/ Infancia e Adolescencia

-

15.949

4101

Fundo Estadual De Habitação

632

-

61.667

4111

Fundo de Fomento

33.660

-

33.660

-

283.140

4141

Fundhab

-

55.347

-

55.347

4181

Fundo Est. de Des. Comunidades

3.573.128

-

18.095

3.555.034

-

3.555.034

4251

Fundo Est. Assistencia Social

314.620

49.516

236.282

28.822

846

943.076

972.744

4261

Fundo Desenv. Industrias Estrat.

1.805.533

-

1.805.533

-

186.427.049

4291

Fundo Estadual de Saude-Fes

11.510.556

10.476

11.492.342

7.737

78.227.835

4.739.955

82.975.527

4381

Fundo Est. Des. de Transportes

1.263.059

-

1.263.059

-

3.600.962

913.816

4.514.778

9801

Folha De Pessoal Centralizada

-

299.247.722

EXECUTIVO

2.120.432.231

21.799.883

1.003.691.744

1.094.940.604

126.730.126

1.306.531.453

2.528.202.184

TOTAL

2.255.428.337

21.810.969

1.058.865.435

1.174.751.932

126.902.846

1.421.672.221

2.723.326.999

Fonte: SIAFI - MG

Nota: (1) RPNP LIQ A PAG - Refere-se a Restos a Pagar Não Processado Liquidado no Exercício de 2002 e não pago;

(2) Inscritos em 2002 - Despesa Orçamentária de 2002 não paga.