Publicado no Órgão Oficial do Estado – jornal “Minas Gerais” – Diário do Executivo em 30/Janeiro/2003, páginas 35 a 42.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002 / 6º BIMESTRE / NOVEMBRO - DEZEMBRO

Anexo I - LRF, art.52, inciso I, alíneas "a" e "b "

em R$ 1,00

Receitas

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (a-c)

No Bimestre (b)

(b/a)

jan a dez 2002 (c)

(c/a)

Receitas Correntes

15.785.456.156

2.998.210.620

18,99

15.978.882.063

101,23

(193.425.907)

Receita Tributária

11.119.784.691

2.049.850.181

18,43

11.152.092.656

100,29

(32.307.965)

Impostos

10.834.081.822

1.992.801.908

18,39

10.769.454.611

99,40

64.627.211

Taxas

285.702.869

57.048.273

19,97

382.638.045

133,93

(96.935.176)

Receitas de Contribuições

1.317.394.879

313.378.596

23,79

1.413.538.964

107,30

(96.144.085)

Contribuições Sociais

1.244.958.259

302.567.037

24,30

1.339.310.496

107,58

(94.352.237)

Contribuições Econômicas

72.436.620

10.811.559

14,93

74.228.467

102,47

(1.791.847)

Receita Patrimonial

165.038.596

47.000.116

28,48

172.878.157

104,75

(7.839.561)

Receitas Imobiliárias

15.364.977

4.299.151

27,98

14.250.746

92,75

1.114.231

Receita Valores Mobiliários

94.806.433

39.744.380

41,92

147.440.678

155,52

(52.634.245)

Recta Conc/Perm.Lei 12.219/96

311.896

53.515

17,16

247.654

79,40

64.242

Outras Receitas Patrimoniais

54.555.290

2.903.071

5,32

10.939.079

20,05

43.616.211

Receita Agropecuária

2.196.648

45.275

2,06

297.402

13,54

1.899.246

Receita de Produção Vegetal

640.237

305

0,05

25.332

3,96

614.905

Receita Prod.Animal Derivados

1.128.411

44.969

3,99

272.070

24,11

856.341

Outras Receitas Agropec.

428.000

-

428.000

Receita Industrial

46.141.437

7.492.198

16,24

37.453.585

81,17

8.687.852

Receita Indústria Transform.

46.141.437

7.492.198

16,24

37.453.585

81,17

8.687.852

Receita de Serviços

265.852.765

82.460.132

31,02

275.964.294

103,80

(10.111.529)

Receita de Serviços

265.852.765

82.460.132

31,02

275.964.294

103,80

(10.111.529)

Transf. Correntes

2.483.158.874

416.693.674

16,78

2.542.552.773

102,39

(59.393.899)

Transf. Intergovernamentais

2.301.006.797

413.368.523

17,96

2.408.624.128

104,68

(107.617.331)

Transf. Instituições Privadas

63.189.806

9.724.081

15,39

61.035.803

96,59

2.154.003

Transferências A Pessoas

900

-

246

27,38

654

Transferências de Convênios

118.961.371

(6.398.930)

(5,38)

72.892.596

61,27

46.068.775

Outr. Receitas Correntes

385.888.266

81.290.449

21,07

384.104.233

99,54

1.784.033

Multas e Juros de Mora

184.652.711

38.005.571

20,58

209.824.635

113,63

(25.171.924)

Indenizações e Restituições

11.965.156

3.628.114

30,32

12.001.942

100,31

(36.786)

Receita da Dívida Ativa

126.138.916

10.382.557

8,23

79.930.117

63,37

46.208.799

Receitas Diversas

63.131.483

29.274.207

46,37

82.347.539

130,44

(19.216.056)

Receitas de Capital

3.720.696.740

908.758.537

24,42

1.615.941.337

43,43

2.104.755.403

Operações de Crédito

112.579.343

7.251.138

6,44

70.104.266

62,27

42.475.077

Operações Crédito Internas

15.240.600

1.043.000

6,84

3.104.000

20,37

12.136.600

Operações Crédito Externas

97.338.743

6.208.138

6,38

67.000.266

68,83

30.338.477

Alienação de Bens

109.622.495

101.742.534

92,81

216.914.535

197,87

(107.292.040)

Alienação de Bens Móveis

98.379.882

101.548.040

103,22

216.583.689

220,15

(118.203.807)

Alienação de Bens Imóveis

11.242.613

194.494

1,73

330.846

2,94

10.911.767

Amortiz. de Empréstimos

302.464.248

103.965.918

34,37

367.981.704

121,66

(65.517.456)

Outras Amortiz. Empréstimos

33.440.903

9.162.977

27,40

40.652.341

121,56

(7.211.438)

Amortiz. de Financ. Projetos

196.148.000

66.812.022

34,06

267.231.597

136,24

(71.083.597)

Amortiz. de Financ. Diversos

72.875.345

27.990.919

38,41

60.097.767

82,47

12.777.578

Transf. de Capital

538.403.575

695.140.789

129,11

959.272.974

178,17

(420.869.399)

Transf. Intergovernamentais

1.985.000

-

1.985.000

Transf. Instituições Privadas

1.035.227

120.281.944

11.618,90

120.938.791

11.682,35

(119.903.564)

Transferências Do Exterior

-

(12)

180.552

(180.552)

Transferências de Convênios

535.383.348

574.858.857

107,37

838.153.631

156,55

(302.770.283)

Out. Receitas de Capital

2.657.627.079

658.158

0,02

1.667.858

0,06

2.655.959.221

Restituição Da União

2.638.142.813

-

2.638.142.813

Outras Receitas

19.484.266

658.158

3,38

1.667.858

8,56

17.816.408

Subtotal Receitas ( I )

19.506.152.896

3.906.969.157

20,03

17.594.823.400

90,20

1.911.329.496

Déficit ( Ii )

-

1.185.552.076

-

940.522.377

-

245.029.699

TOTAL ( I + II )

19.506.152.896

20.691.704.972

3.906.969.157

18,88

18.535.345.777

89,58

2.156.359.196

LRF – Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b ", inciso II e § 1º - Anexo I

em R$ 1,00

Despesas

Dotação Inicial (a)

Créditos Adicionais

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Saldo (c - g)

(b)

( c) = (a+b)

(1) No Bimestre

(1) <Jan A Dez 2002>(e)

(1) No Bimestre

(1) <Jan a Dez 2002> (g)

%

(d)

(f)

(g/c)

DESPESAS CORRENTES

16.541.458.745

1.177.861.130

17.719.319.875

3.644.041.178

16.615.196.388

4.557.159.330,80

16.615.196.388

69,34

1.104.123.488

Pessoal Enc.Sociais

8.866.240.333

460.840.826

9.327.081.159

2.062.967.587

8.976.846.744

2.374.165.431,74

8.976.846.744

71,42

350.234.415

Jrs Enc. Dív. Pública

1.172.291.344

6.000.000

1.178.291.344

312.893.588

1.077.532.210

451.141.656,50

1.077.532.210

53,14

100.759.134

Out.Desp.Correntes

6.502.927.068

711.020.304

7.213.947.372

1.268.180.003

6.560.817.434

1.731.852.242,56

6.560.817.434

69,33

653.129.938

DESPESAS DE CAPITAL

2.845.084.805

122.379.150

2.967.463.955

659.382.836

1.853.968.092

772.758.432,12

1.853.968.092

36,04

1.113.495.863

Investimentos

1.639.441.775

(52.529.862)

1.586.911.913

199.832.745

775.436.723

311.110.470,79

775.436.723

27,30

811.475.189

Inv. Financeiras

750.154.938

142.409.012

892.563.950

323.611.722

646.834.205

325.707.632,71

646.834.205

39,57

245.729.745

Amort. Dívida Pub.

455.488.092

32.500.000

487.988.092

135.938.368

431.697.164

135.940.328,62

431.697.164

60,67

56.290.928

RESERVA DE CONTINGENCIA

119.609.346

(114.688.204)

4.921.142

-

Rep.Cota Financ. às Emp. Dependentes

-

66.181.297

-

66.181.297

-

(66.181.297)

SUBTOTAL deSPESAS (I)

19.506.152.896

1.185.552.076

20.691.704.972

4.303.424.013

18.535.345.777

5.329.917.762,92

18.535.345.777

64,56

2.156.359.196

SUPERÁVIT ( II )

-

TOTAL

19.506.152.896

1.185.552.076

20.691.704.972

4.303.424.013

18.535.345.777

5.329.917.762,92

18.535.345.777

67,02

2.156.359.196

Fonte: SIAFI - MG

Nota: 1- Na coluna de "Dotação Inicial" estão inclusas as Empresas Dependentes, e nas colunas "d e f", no bimestre, e <Jan a Dez 2002>, não estão incluídas por não estarem integradas operacionalmente ao SIAFI-MG.

2- No mês de dezembro/2002 foi contabilizada a Despesa com Pessoal, referente as competências: Janeiro - R$ 1.227.931,82; Fevereiro - R$ 3.466,56; Março - R$ 1.877.221,94; Abril - R$ 1.347.744,27; Setembro - R$ 591.791,56; Outubro - R$ 157.664,42 e novembro - R$ 157.482.293,98