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PORTARIAS FEDERAIS
STN/SOF – Nº 3 de 14/10/08, publicada em 16/10/08 – Manual da Receita e da Despesa – efeitos a partir do exercício financeiro de 2009
STN – Nº 577 de 15/10/08 – Volume I - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais, Volume II - Relatório Resumido da Execução Orçamentária -RREO e Volume III - Relatório de Gestão Fiscal - RGF – efeitos a partir do exercício financeiro de 2009
STN – Nº 575 de 30/08/07 com Manual  – Metas Fiscais e RREO 7ª edição – efeitos a partir de Janeiro/2008
STN – Nº 574 de 30/08/07 com Manual –  Riscos Fiscais e RGF 7ª edição – efeitos a partir de Janeiro/2008
STN – Nº 559 de 21/08/07  –  Dispõe sobre a Anexo X do RREO
STN – CONJUNTA Nº 2 de 08/08/06  –  RECEITA PÚBLICA
STN – Nº 633 de 30/08/06 com Manual   –  RREO 6ª edição – com efeitos a partir de Janeiro/2007
STN – Nº 632 de 30/08/06 com Manual  –  RGF 6ª edição – com efeitos a partir de Janeiro/2007
STN – Nº 340 de 26/04/06  –  RECEITA PÚBLICA
STN – Nº 587 de 29/08/05  –  RREO 5ª edição
STN – Nº 586 de 29/08/05  –  RGF 5ª edição
STN – Nº 564 de 27/10/04  –  DÍVIDA ATIVA
STN – Nº 471 de 31/08/04  –  RREO 4ª edição
STN – Nº 470 de 31/08/04  –  RGF 4ª edição
STN – Nº 441 de 27/08/03  –  RREO 3ª edição
STN – Nº 440 de 27/08/03  –  RGF 3ª edição
STN – Nº 517 de 14/10/02  –  RREO 2ª edição
STN – Nº 516 de 14/10/02  –  RGF 2ª edição
STN – Nº 559 de 14/12/01  –  RGF
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