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Portaria Conjunta STN


 

 
PORTARIAS CONJUNTAS

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.

PORTARIA CONUNTA STN/SOF/ME Nº 103, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021Divulga a Portaria Conjunta STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001, atualizada, e revoga os atos que menciona.

PORTARIA Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF,
10ª edição, aprovado pela Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019, e alterado pela Portaria nº 641 de 20 de setembro de 2019.
PORTARIA CONJUNTA Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria Interministerial Nº 424 de 30 de 12/12/2016  (REVOGADA)- Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Portaria Conjunta Nº 7 de 18/12/18 Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria Conjunta Nº 6 de 18/12/18 Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria Conjunta Nº 5 de 18/12/18 Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria Conjunta Nº 1 de 15/09/17 -Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria Interministerial Nº 424 de 30/12/16 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências
Portaria Conjunta Nº 2- STN de 22/12/16 - Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). (DOU)
Portaria Interministerial Nº 05 - SOF/STN de 25/08/15 - Altera o Anexo I e os arts. 2o e 4o da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001. (DOU)
Portaria Conjunta Nº 02 - SOF/STN de 10/12/14 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001 (PPP). (DOU)
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU Nº 507 de 24/11/11 - Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da seguridade Social da União.
Portaria Conjunta Nº 02 de 19/08/10 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria Conjunta Nº 01 – SOF/STN de 18/06/10 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
Portaria Conjunta Nº 02 – SOF/STN de 06/08/09  - Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências.
Portaria Interministerial 163 de 04/05/01- Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
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