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CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - Normas Brasileiras de Contabilidade / Técnicas Aplicadas ao Setor Público
NBC T SP EC - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
NBC T SP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.
NBC T SP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.
NBC T SP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
NBC T SP 04 - Estoques.
NBC T SP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.
NBC T SP 06 - Propriedade para Investimento.
NBC T SP 07 - Ativo Imobilizado
NBC T SP 08 - Ativo Intangível
NBC T SP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
NBC T SP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa
NBC T SP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis
NBC T SP 12- Demonstração dos Fluxos de Caixa
NBC T SP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
NBC T SP 14- Custos de Empréstimos
NBC T SP 15- Benefícios a Empregados
NBC T SP 16- Demonstrações Contábeis Separadas
NBC T SP 17- Demonstrações Contábeis Consolidadas
NBC T SP 18- Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
NBC T SP 19- Acordos em Conjunto IPSAS 37
NBC T SP 20- Divulgação de Participações em Outras Entidades
NBC T SP 21- Combinações No Setor Público
NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. (Revogada pela Resolução 2016/NBCTSPEC)
NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis. (Revogada pela Resolução 2016/NBCTSPEC)
NBC T 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contab. (Revogada pela Resolução 2016/NBCTSPEC)
NBC T 16.4 - Transações no Setor Público. (Revogada pela Resolução 2016/NBCTSPEC)
NBC T 16.5 - Registro Contábil. (Revogada pela Resolução 2016/NBCTSPEC)
NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis. (Alterada pela Resolução 2016/NBCTSPEC)
NBC T 16.6 (R1)
NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis. (revogada a partir de 1º/1/21)
NBC T 16.8 - Controle Interno.
NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.
NBC T 16.10 - Aval. e Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publ.
NBC T 16.11 - Sist.de Informação de Custos do Setor Público.
NBC T SP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
NBC T SP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
NBC T SP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
NBC T SP 25 - Evento Subsequente 
NBC T SP 26 - Biológico e Produto Agrícola 
NBC T SP 34 - Custos no Setor Público

Subsecretaria do Tesouro Estadual - STE
Superintendência Central de Contadoria Geral - SCCG
sccgatri@fazenda.mg.gov.br