Governo

Governo > Assuntos Municipais > VAF - Valor Adicionado Fiscal > Índices > Legislação > Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2022
Legislação

Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2024
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2024
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2010
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2011
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2012
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2013
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2014
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2015
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2016
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2017
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2018
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2019
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2020
Índices definitivos de participações dos municípios na receita do ICMS para 2021
indices-definitivo-de-participacoes-dos-municipios-na-receita-do-icms-para-2022
indices-definitivo-de-participacoes-dos-municipios-na-receita-do-icms-para-2023
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2011
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2012
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2013
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2014
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2015
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2016
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2017
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2018
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2019
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2020
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2021
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2022
Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2023

Índices provisórios de participações dos municípios na receita do ICMS para 2022

Resolução nº. 5.518, de 26/11/2021 Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices, em caráter provisório, do VAF dos municípios para o exercício de 2022.