Índices de participação dos municípios Repasse de ICMS e IPI - 2004


Período de aplicação
dos índices

Data da publicação dos índices no DOE/MG (1)

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13/01 a 09/02/2004
(2)
10/02 a 08/03/2004
(2)
09/03 a 12/04/2004
(2)
13/04 a 10/05/2004
(2)
11/05 a 07/06/2004
(2)
08/06 a 12/07/2004
(2)
13/07 a 09/08/2004
(2)
10/08 a 13/09/2004
(2)
14/09 a 12/10/2004
(2)
13/10 a 08/11/2004
(2)
09/11 a 13/12/2004
(2)
a partir de 14/12/2004
(2)
Nota:
(1)
Os índices de participação dos municípios do repasse de ICMS e IPI são publicados pela Fundação João Pinheiro/
SEPLAG, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
(2) Os índices de participação dos municípios do repasse de ICMS e IPI dos meses de janeiro, fevereiro, abril, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro foram informados pela Fundação João Pinheiro/SEPLAG por e-mail em 16/12/2003, 05/02/2004, 13/04/2004, 07/07/2004, 02/08/2004 ,08/09/2004, 05/10/2004, 28/10/2004 e 03/12/2004 respectivamente; e do mês de março, maio e junho por, Ofício FJP - PRE 029/2004, de 04/03/2004,
Ofício FJP- PRE 087/2004, de 11/05/2004 e Ofício FJP- PRE 0114/2004, de 08/06/2004.