Resolução nº 3.771, DE 12-05-06
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Altera o Anexo I da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, que divulga os Valores Adicionados Fiscais VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2006. |
Resolução nº 3.735, DE 30-12-05 |
Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, no exercício de 2006. |
Resolução nº 4220, DE 26-05-10
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Altera a Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos Municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, no exercício de 2006. |
Resolução nº. 4.810, de 24/08/2015 |
Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº 4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5 de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013 e o Anexo Único da Resolução nº4.738, de 23 de dezembro de 2014. |
