Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2004, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Resolução nº 3.487, de 22 de dezembro de 2003, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índice de participação dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertencem, para o exercício de 2004.

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertencem, no exercício de 2005, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Resolução nº 3.487, de 22 de dezembro de 2003, que divulga os valores adicionados e fixa os índices do VAF para composição do índice de participação no ICMS dos municípios, no exercício de 2004.