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Compensações Financeiras de ICMS (Acumulados)

Compensações Financeiras a serem efetivadas pelo Banco do Brasil em 15/05/2012, conforme ofício nº 1284/2012/SAIF/DICAC, de 07/05/2012.

Demonstrativo de compensações efetivadas
           
CÓD
Municípios Devedores
Notas
Saldo Inicial
Saldo Devedor
Comp.Financeira
Saldo Devedor
Comp.Financeira
Devedor
17/04/12
15/05/12
15/05/12
15/05/12-Vlr líquido
64
Belo Vale                    
1
2.569.970,11
211.079,00
65.000,00
146.079,00
52.000,00
314
Ipiaçu
6
3.856.008,28
3.195.320,00
18.000,00
3.177.320,00
14.400,00
146
Carrancas
7
349.625,01
205.978,86
13.000,00
192.978,86
10.400,00
391
Madre de Deus de Minas
7
394.119,00
227.240,83
15.000,00
212.240,83
12.000,00
445
Nazareno
7
2.927.847,03
4.043.507,37
28.000,00
4.015.507,37
22.400,00
400
Depósito Judicial
9
6.118.652,90
6.118.652,90
0,00
6.118.652,90
0,00
164
Claraval
11
426.973,00
148.503,00
21.000,00
127.503,00
16.800,00
TOTAL
16.643.195,33
14.150.281,96
160.000,00
13.990.281,96
128.000,00
                                                                                
CÓD.
Municípios Credores
 
Saldo Inicial
Saldo Credor
Comp.Financeira
Saldo Credor
Comp.Financeira
Credor
17/04/12
15/05/12
15/05/12
15/05/12-Vlr líquido
461
Ouro Preto                 
1
8.631.779,25
211.079,00
65.000,00
146.079,00
52.000,00
598
Santa Vitória
6
14.918.727,95
3.195.320,00
18.000,00
3.177.320,00
14.400,00
345
Itutinga
7
4.075.159,43
4.476.727,06
56.000,00
4.420.727,06
44.800,00
400
Mariana
9
6.118.652,90
6.118.652,90
0,00
6.118.652,90
0,00
569
Sacramento
11
3.990.688,00
148.503,00
21.000,00
127.503,00
16.800,00
T O T A L
37.735.007,53
14.150.281,96
160.000,00
13.990.281,96
128.000,00

(1)Decisão de 12/03/2004, no Recurso nº 14.238-MG perante o STJ, recorrendo do Mandado de Segurança Nº 118.922-4 - TJMG.
(6)Decisão de 01/10/2008, no Mandado de Segurança nº 1.0000.07.450.264-2/000 - TJMG.
(7)Decisão de 27/05/2009, na Ação Ordinária nº 0024.03.028697-5 - 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais.

(9)Depósito no Banco do Brasil S/A, Ag. 1615-2, c/c nº 3000-7, da SEF, em cumprimento à liminar concedida no MS 1.0000.06.443.843-5/000 impetrado pelo município de Mariana.
(11) Decisão de 07/04/2010, no Mandado de Segurança nº 1.0000.09.495.850-1/000 - TJMG.

Ofício nº 1284 de 07/05/2012

Compensação Financeira efetivada em favor do município de UBERLÂNDIA, em virtude da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ na Ação Rescisória nº 2183-MG (2002/0012831-0).                                                      

CÓD.
Municípios Devedores
Saldo Inicial
Saldo Devedor
Comp.Financeira
Saldo Devedor
Devedor
17/04/12
15/05/12
15/05/12
Demais Municípios
39.860.235,35
31.886.490,71
3.986.044,34
27.900.446,37

                                                                                                                                
CÓD.
Município Credor
Saldo Inicial
Saldo Credor
Comp.Financeira
Saldo Credor
Credor
17/04/12
15/05/12
15/05/12
449
Nova Módica
1.525,17
0,00
0,00
0,00
630
São José da Safira
130,79
0,00
0,00
0,00
702
Uberlânida
39.858.579,39
31.886.490,71
3.986.044,34
27.900.446,37
TOTAL
39.860.235,35
31.886.490,71
3.986.044,34
27.900.446,37

Relação dos municípios devedores e seus respectivos saldos após a parcela 3/10.

Ofício nº 1285 de 07/05/2012.

Compensação Financeira efetivada em favor do município de ARAPORÃ, em virtude de decisão proferida pelo TJMG nos Mandados de Segurança nº 1.0000.00.196676-1/000 e nº 1.000.00.194558-3/000.

CÓD.
Municípios Devedores
Saldo Inicial
Comp.Financeira
Saldo Devedor
Devedor
05/05/12
05/05/12
 Demais Municípios
358.634,81
358.634,81
0,00

CÓD.
Município Credor
Saldo Inicial
Comp.Financeira
Saldo Credor
 
Credor
05/05/12
05/05/12
725
Araporã
358.634,81
358.634,81
0,00

Relação dos municípios devedores.

Ofício nº 1255 de 03/05/2012.

Compensação Financeira efetivada em favor do município de SÃO TOMÉ DAS LETRAS, em virtude da decisão proferida pelo TJMG nº 1.0024.05.699320-7/001.

CÓD.
Municípios Devedores
Saldo Inicial
Comp.Financeira
Saldo Devedor
 
Devedor
13/03/12
13/03/12
 
Demais Municípios
184.441,20
184.441,20
0,00

CÓD.
Município Credor
Saldo Inicial
Comp.Financeira
Saldo Credor
 
Credor
13/03/12
13/03/12
652
São Tomé das Letras
184.441,20
184.441,20
0,00

Relação dos municípios devedores.

Ofício nº 0848 de 15/03/2012.

Compensação Financeira efetivada em favor do município de IPATINGA, em virtude da decisão proferida na Ação Ordinária nº 0024.94.096877-9.

CÓD.
Municípios Devedores
Saldo Inicial
Saldo Devedor
Comp.Financeira
Saldo Devedor
 
Devedor
17/04/12
15/05/12
15/05/12
999/2Demais Municípios
98.198.623,15
3.346.815,16
0,00
3.346.815,16

CÓD.
Município Credor
Saldo Inicial
Saldo Credor
Comp.Financeira
Saldo Credor
 
Credor
17/04/12
15/05/12
15/05/12
313
Ipatinga
98.198.623,15
3.346.815,16
0,00
3.346.815,16

Relação dos municípios devedores e respectivos saldos.

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