Registro H010

Quando o informante for intimado para apresentar o Livro de Inventário para um período em que não houve inventário, informa-se o último inventário feito? Mesmo que seja fora do período solicitado? Ou o fiscal não poderá nunca solicitar o Livro de Inventário em período em que não haja obrigatoriedade perante a legislação de Imposto de Renda?

Por ex: Intimação: março a agosto de 2007, e o último inventário foi feito em dezembro de 2006 (inventário no informante é anual, e sempre em dezembro).

R - Somente devem ser informados os inventários existentes no período solicitado. Entretanto, quando o Fisco solicitar informações para fins de auditoria fiscal, será referente a um período mínimo de 13 meses, englobando um exercício e o mês imediatamente anterior. Dessa forma, estará englobando, no mínimo, 02 inventários.

Exemplo:

a) exercício em que o Fisco pretende auditar: 2008;
b) período solicitado pelo Fisco: 01/12/2007 a 31/12/2008;
c) no mínimo, 02 inventários: 31/12/2007 e 31/12/2008.