registros - SEF/MG

8. Registros que podem compor o arquivo digital

Nível 0	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4		Ocorrência
0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte					1
	0001	Abertura do Bloco 0				1
		0005	Dados Complementares do Contribuinte			1
		0150	Tabela de Cadastro do Participante			V
		0200	Tabela de Identificação do Item			V
			0205	Características Anteriores do Código do Registro 0200		1:N
			0210	Consumo Específico Padronizado		1:N
			0220	Índices de Conversão de Unidades de Medida		1:N
		0250	Identificação das Unidades de Medida			V
	0990	Encerramento do Bloco 0				1
	G001	Abertura do Bloco G				1
		G110	ICMS – Ativo Permanente			V
		G120	Cadastro de Bens do Ativo Imobilizado			V
			G121	Características Anteriores do Bem		1:N
			G125	Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado		1:N
	G990	Encerramento do Bloco G				1
	H001	Abertura do Bloco H				1
		H005	Totais do Inventário			V
			H010	Inventário		1:N
		H100	Período de Apuração do ICMS			V
			H200	Controle Permanente de Estoque		V
			H220	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias		V
			H230	Ordem de Produção – Itens Produzidos		V
				H235	Ordem de Produção – Insumos Consumidos	1:N
			H250	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos		V
				H255	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	1:N
			H260	Linha, Fase e Processo de Produção		V
				H265	Índices de Conversão – Prod. Resultante/Fase de Produção	1:N
	H990	Encerramento do Bloco H				1
	I001	Abertura do Bloco I				1
		I050	Plano de Contas			V
		I100	Centro de Custos			V
		I200	Período de Apuração do ICMS			V
			I210	Apuração de Custos – Contabilidade de Custos		V
	I990	Encerramento do Bloco I				1
	9001	Abertura do Bloco 9				1
		9900	Registros do Arquivo			V
	9990	Encerramento do Bloco 9				1
9999	Encerramento do Arquivo Digital					1

Observações:

8.1)a ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente;
8.2)significado dos códigos de ocorrência:
     8.2.1)    Ocorrência “1”: somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;
     8.2.2)    Ocorrência “V”: podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo;
     8.2.3)    Ocorrência “1:N”: poderá haver vários registros filhos para o respectivo registro pai;

8.3)um registro dependente – “Registro-Filho” detalha o registro principal – “Registro-Pai”;
8.4)a geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro-Pai" quando houver um "Registro-Filho".

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Aspectos legais e responsabilidades.

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