RESOLUÇÃO 3.884/2007
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec |
1 | REG | Texto fixo contendo “0000”. | C | 4 | - |
2 | LFMG | Texto fixo contendo “LFMG” | C | 4 | - |
3 | NUM_RES | Número da Resolução que regulamentou o leiaute de dados | N | 4 | - |
4 | DT_INI | Data inicial das informações contidas no arquivo | N | 8 | - |
5 | DT_FIN | Data final das informações contidas no arquivo | N | 8 | - |
6 | NOME | Nome empresarial do contribuinte | C | 60 | - |
7 | CNPJ | Número de inscrição do contribuinte no CNPJ | N | 14 | - |
8 | IE | Inscrição Estadual do contribuinte | C | 14 | - |
9 | COD_MUN | Código do município do contribuinte, conforme tabela do IBGE | N | 7 | - |
10 | UF | Sigla da unidade da federação do contribuinte | C | 2 | - |
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 0
Ocorrência - um (por arquivo)
Este registro tem o objetivo de: abrir o arquivo eletrônico; identificar o período informado e o contribuinte informante.
Observações:
Campos 4 e 5: o período informado deve compreender todas as datas e períodos informados nos demais registros. As datas inicial e final devem coincidir com datas inicial e final de período de apuração de ICMS.
