9.1) Registro0000– ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE.

Este registro tem o objetivo de:

a) abriro arquivo eletrônico;

b) identificar o período informado;

c) identificar o contribuinte informante.

O período informado deve compreendertodas as datas e períodos informados nos demais registros. As datas inicial e final devem coincidir com datas inicial e final de período de apuração de ICMS.

9.2) Registro0001– ABERTURA DO BLOCO 0

Informa se existem dados no Bloco “0”

9.3) Registro0005– DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE.

Este registro tem o objetivo de informar dados cadastraiscomplementares do contribuinte informante.

9.3.1) Registro comum aos Blocos “G”, “H” e “I”;

9.3.2) Havendo mudança dos dados deste registro no curso do período a que se refere o arquivo, adotar a informação atualizada.

 9.4) Registro0150– TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE.

Este registro tem o objetivo de informar dados cadastrais de remetentes ou destinatários do contribuinte informante.

9.4.1) Registro comum aos Blocos “G” e “H”;

9.4.2) o código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer registro existente;

9.4.3) é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

9.4.4) o código não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

9.4.5) a discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações genéricas, a exemplo de "fornecedores", "clientes" e "consumidores".

 9.5)Registro0200– TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM.

Este registro tem o objetivo de caracterizar todas as mercadorias arroladas nos Blocos: “0”; “G”; “H” e “I”

9.5.1) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os registros informados;

9.5.2) O código não pode ser duplicado ou atribuído a itens diferentes. Os itens que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes;

9.5.3)Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer mercadoria anteriormente;

9.5.4) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item no mesmo período oudiscriminações genéricas (a exemplo de "mercadorias para revenda"), ressalvados os itens relativos a "material de uso e consumo";

9.5.5) Quando existir atividade extrativa no mesmo estabelecimento ou em área contígua, cuja inscrição estadual seja única, o produto resultante da atividade de extração deverá ser classificado como mercadoria tipo 01 – Matéria-prima;

9.5.6) A mercadoria de propriedade de terceiros deverá ter código divergente da mercadoria de propriedade do estabelecimento informante;

9.5.7) Toda mercadoria adquirida ou recebida em transferência que tenha mais de uma finalidade e seja utilizada no processo produtivo como componente, deverá ser classificada como tipo 01 – Matéria-prima ou 02 – Embalagem;

9.5.8) A unidade de medida do item será informada nos Registros pertinentes.

9.6)    Registro0205– CARACTERÍSTICAS ANTERIORES DOCÓDIGO DO REGISTRO 0200

Este registro tem o objetivo de informar alterações sofridas nocódigo de item informado no Registro 0200 decorrentes dos seguintes fatos:

a)      atualização da descrição do item, sem que sejam alteradas as suas características;

b)      atualização dos códigos NCM e/ou EX_IPI, em função de reclassificação ou alteração da TIPI.

9.6.1)a chave do registro-pai “0200” é o código e não a descrição em si. Se todos os códigos têm que estar no registro-pai “0200”, não faz sentido a existência de um registro 0205 para informação de código anterior para o item que tenha sofrido modificação em sua codificação.

Exemplo: deixou de ser codificado como 001 e passou a ser codificado como 002.

Até mesmo porque, se a empresa mantiver, no período informado, o mesmo item em dois códigos, a movimentação do código anterior terá continuidade até que seu estoque seja zerado. Se a empresa quiser zerar o estoque com transferência para o novo código (o que é o mais correto) terá que efetuar uma movimentação interna por dedução – MD no código anterior com respectiva movimentação interna de adição – MA no código novo (Registro H220).

9.7)    Registro 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

Este registro tem o objetivo de informar os consumos específicos padrões de uma determinada mercadoria para se produzir uma unidade de produto resultante, incluindo-se as perdas naturais, por fase de produção ou por terceiro industrializador, segundo as técnicas de produção de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados;

9.7.1) Somente deve existir para os contribuintes obrigados à manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas ao livro Registro de Controle da Produção do Estoque e quando o tipo de mercadoria do Registro-pai “0200” for igual a 03 – Produto em Processo ou 04 – Produto Acabado;

9.7.2) A quantidade mínima é aquela esperada para a melhor performance do projeto e a quantidade máxima é aquela esperada para a pior performance do projeto, considerando-se, inclusive, os casos da melhor ou pior performance ser influenciada pela efetiva utilização de insumos substitutos.

9.7.3) A informação da composição do produto deverá ter como origem o seu projeto atual na data inicial do período informado (campo 4 do Registro 0000), observadas as seguintes considerações relativas a "Consumos previstos e não previstos no Projeto".

9.8)    Registro 0220 – ÍNDICES DE CONVERSÃO DE UNIDADES DE MEDIDA

Este registro tem o objetivo de prestar informações sobre índices de conversão entre:

a) unidades de medida do processo de comercialização, informadas nos documentos fiscais e unidades de medida de controle de estoque, informadas no Registro H200;

b) unidades de medida do insumo, informadas nos Registros 0210, H235 e H255 e unidade de medida do produto resultante, informadas nos Registros 0200, H230 e H250, respectivamente, desde que seja possível e procedente a conversão, e vice-versa;

c) unidades de medida da mercadoria movimentada internamente e da mercadoria de destino, informadas no Registro H220;

d) unidades de medida do processo de comercialização, informadas nos documentos fiscais e unidades de medida de controle de estoque, informadas no Registro H200, de insumo cujo controle exercido seja pelo teor contido ou pela base seca, mesmo que as unidades de medida sejam iguais.

Portanto, a adoção, na comercialização, de unidade de medida diversa da unidade de medida de controle de estoque da mercadoria obriga a informação do índice de conversão no registro 0220. Este índice deverá ser informado também no caso de idêntica unidade de medida, quando tratar-se de mercadorias com controle de estoque pelo teor contido ou base seca.

 9.9)    Registro 0250 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA

Este registro se destina a denominar os códigos das unidades de medida das mercadorias, informados em todos os registros pertinentes, bem como caracterizá-lo.

 9.10)  Registro0990– ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Este registro informa a quantidade de registros existentes no Bloco 0, inclusive o próprio 0990.

 9.11)  RegistroG001– ABERTURA DO BLOCO G

Informa se existem dados no Bloco “G”.

9.12)  Registro G110 – ICMS – ATIVO PERMANENTE

Este registro tem o objetivo de informar:

a) o saldo de ICMS originado da movimentação do ativo permanente passível de apropriação e utilizado como base de cálculo do período, referente a cada período de apuração de ICMS constante no período solicitado pelo Fisco e referente ao período de apuração imediatamente anterior ao 1º período de apuração constante no período solicitado pelo Fisco;

b) o percentual de saídas tributadas e saídas para exportação no valor total das saídas;

c) o ICMS apropriado no período de apuração de ICMS.

 9.13)  RegistroG120– CADASTRO DE BENSDO ATIVO IMOBILIZADO

Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todas as mercadorias arroladas no Registro G125.

9.13.1)  o bem deverá ter código individualizado, atribuído pelo contribuinte em seu controle contábil do ativo imobilizado;

9.13.2)  o código do bem não pode ser duplicado ou atribuído a bens diferentes;

9.13.3)  não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído a qualquer bem anteriormente;

9.13.4)  a discriminação do bem deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo bem no mesmo período ou discriminações genéricas;

9.13.5)  caso o bem esteja vinculado a um bem principal, em função de imobilização em andamento ou por ser componente, esse bem principal deve ser informado;    

 9.14)  Registro G121 – CARACTERÍSTICAS ANTERIORES DO BEM

Este registro tem o objetivo de informar as características anteriores do bem, caso as características do bem informado no Registro G120 tenham sido alteradas, restringido ao bem principal e/ou centro de custo de localização.

9.15)  Registro G125 – MOVIMENTAÇÃO DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

Este registro tem o objetivo de informar, por período de apuração:

a)      toda a movimentação ocorrida com a mercadoria classificada como bem do ativo permanente e cujo ICMS compõe o saldo de ICMS passível de apropriação, nos períodos de apuração constantes no período solicitado pelo Fisco;

b)      a movimentação de bens que originaram a conclusão de uma imobilização em andamento no período solicitado pelo Fisco, ainda que estes bens tenham sido adquiridos em períodos de apuração anteriores ao período solicitado pelo Fisco.

Exemplo:

•período solicitado: 01/2008 a 12/2008;

•período de conclusão da imobilização em andamento – tipo CI: 02/2008;

•período em que ocorreram as imobilizações em andamento – tipo IA: 02/2007; 06/2007; 12/2007 e 01/2008.

 c)      os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do 1º período de apuração constante do período solicitado pelo Fisco. Entenda-se por “Saldo Inicial de ICMS” o saldo existente no período de apuração imediatamente anterior ao 1º período de apuração constante no período solicitado pelo Fisco.

Exemplo:

•    período solicitado: 01/2008 a 12/2008;

•    período a que se refere o saldo: 12/2007.

9.15.1)  existem 09 tipos de movimentação do bem:

a)   01 tipo expressa o saldo inicial – SI;

b)   03 expressam a entrada do bem no saldo de ICMS – IM/CI/MC;

c)   04 expressam a saída do bem do saldo de ICMS – BA/AT/PE/OT;

d)   01 expressa a entrada de bem cuja imobilização está em andamento – IA.

9.15.2)  o valor de ICMS cujo tipo de movimentação seja igual a CI – Conclusão de Imobilização em Andamento deve corresponder ao somatório dos valores de ICMS das IA – Imobilizações em Andamento respectivas.

9.15.3)  o ICMS passível de apropriação pode ser oriundo de 04 fontes:

a)   ICMS oriundo da operação própria do remetente;

b)   ICMS oriundo da substituição tributária;

c)   ICMS oriundo do serviço de transporte relacionado ao bem;

d)   ICMS oriundo do diferencial de alíquota.

9.16)  Registro G990 – ENCERRAMENTO DO BLOCO G

Este registro informa a quantidade de registros existentes no Bloco G, inclusive o próprio G990.

9.17)  RegistroH001– ABERTURA DO BLOCO H

Informa se existem dados no Bloco “H”.

9.18)  RegistroH005– TOTAIS DO INVENTÁRIO

Este registro se destina a informar o valor total do estoque de mercadorias inventariado à época de apuração do balanço patrimonial:

a)      de propriedade do contribuinte informante, em sua posse e em posse de terceiro;

b)      de propriedade de terceiro, em sua posse.

9.19)  RegistroH010– INVENTÁRIO

Este registro se destina a informar o estoque de mercadorias inventariado à época de apuração do balanço patrimonial, por mercadoria de tipos 00 a 07 e 99:

a)      de propriedade do contribuinte informante, em sua posse e em posse de terceiro, por terceiro;

b)      de propriedade de terceiro, por terceiro, em sua posse.

9.20)  Registro H100 – PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS

9.21)  RegistroH200– CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE

Este registro tem o objetivo de informar:

a)      a entrada de mercadoria no estoque, oriunda de fora do estabelecimento ou do processo produtivo, inclusive de propriedade de terceiro, por tipo de entrada;

b)      a saída de mercadoria do estoque, destinada para fora do estabelecimento ou para o processo produtivo, inclusive de propriedade de terceiro, por tipo de saída;

c)      o estoque escriturado da mercadoria, por tipo de estoque.

9.21.1)  Cada código de mercadoria deve ter unidade de medida de controle de estoque única, mesmo que em períodos de apuração divergentes;

9.21.2)  Toda mercadoria de terceiro deverá estar vinculada ao estoque de tipo “2”.

9.21.3)  Quando forem utilizados insumos de características similares, cujos teores do produto principal sejam diferentes, a quantidade de controle de estoque deve observar o teor contido do produto principal. Ex.: produto primário;

9.21.4)  Quando forem utilizados insumos adquiridos na base úmida, a quantidade de controle de estoque deve ser na base seca, observado o teor de umidade existente;

9.21.5)  Quando existir atividade extrativa no mesmo estabelecimento ou em área contígua, cuja inscrição estadual seja única, a entrada do produto resultante da atividade de extração no estoque deverá ser classificada como tipo de movimentação “OE – Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante”;

9.22)  RegistroH220– OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS

Este registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre mercadorias, que não se enquadre nas seguintes movimentações internas já informadas nos Registros H230 e H235: produção acabada e consumo no processo produtivo, respectivamente.

9.23)  RegistroH230– ORDEM DE PRODUÇÃO– ITENS PRODUZIDOS

Este registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em processo – Tipo 03 e produto acabado – Tipo 04, por ordem de produção e no período de apuração de ICMS, em cada linha, fase e processo de produção existente no estabelecimento do contribuinte.

Deverá existir mesmo que a quantidade de produção acabada seja igual a zero, nas situações em que exista o consumo de item componente/insumo no registro-filho H235.

9.23.1)  a data de início deverá ser sempre informada, mesmo que se refira à data anterior ao período de apuração.

Exemplo: Ordem de Produção aberta fora do período de apuração, mas com conclusão, parcial ou integral, dentro do período de apuração;

9.23.2)  a data de conclusão deverá ficar em branco caso a Ordem de Produção não seja concluída até a data de encerramento do período de apuração de ICMS.

9.24)  RegistroH235– ORDEM DE PRODUÇÃO– INSUMOS CONSUMIDOS

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadorias de tipos 01 a 05 no processo produtivo, vinculado ao produto resultante e fase de produção informada no Registro H230.

9.24.1)  o insumo substituído refere-se ao insumo que estava previsto para ser consumido no Registro 0210 e que foi substituído por outro.

9.25)  RegistroH250– INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS

Este registro tem o objetivo de informar os produtos que foram industrializados por terceiros e sua quantidade.

Vide Tópico “10 – Industrialização Efetuada por Terceiros (registros H250; H255 e H200)”.

9.26)  RegistroH255– INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS

Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo, de tipos 01 a 05, que foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no Registro H250.

9.26.1)  a quantidade informada deve refletir a quantidade consumida para se ter a produção acabada informada no campo 4 do Registro H250;

9.26.2)  o insumo substituído refere-se ao insumo que estava previsto para ser consumido no Registro 0210 e que foi substituído por outro.

Vide Tópico “10 – Industrialização Efetuada por Terceiros (registros H250; H255 e H200)”.

9.27)  Registro H260 – LINHA, FASE E PROCESSO DE PRODUÇÃO

Este registro tem o objetivo de identificar as linhas, fases e processos de produção existentes no estabelecimento informante e naqueles terceiros participantes que industrializam por encomenda, cujo processo seja pertinente ao processo produtivo do estabelecimento informante, de tal forma que reflita o retrato do processo produtivo.

Devem ser identificadas as linhas, fases e processos de produção e os terceiros participantes, identificados nos Registros: 0210; H230 e H250.

9.27.1)  Quando existir atividade extrativa no mesmo estabelecimento ou em área contígua, cuja inscrição estadual seja única, não deverá ser informado a fase que representa a atividade de extração;

9.28)  Registro H265 – Índices de Conversão entre Produto Resultante e Fase de Produção

Este registro tem o objetivo de informar os índices de conversão entre as unidades de medida dos itens produzidos e a unidade de medida da capacidade máxima de produção da fase de produção respectiva.

Ele deve existir caso as unidades de medida dos itens produzidos sejam diferentes da unidade de medida da capacidade máxima de produção da fase de produção respectiva.

9.29)  RegistroH990– ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Este registro informa a quantidade de registros existentes no Bloco H, inclusive o próprio H990.

9.30)  Registro I001 – ABERTURA DO BLOCO I

Informa se existem dados no Bloco “I”.

9.31)  RegistroI050– PLANO DE CONTAS

Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no período informado.

9.32)  Registro I100 – CENTRO DE CUSTOS

Este registro tem o objetivo de identificar os centros de custo existentes no estabelecimento informante no período informado.

9.33)  Registro I200 – PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS

9.34)  Registro I210 – APURAÇÃO DE CUSTOS - CONTABILIDADE DE CUSTOS

Este registro tem o objetivo de informar o custo da produção acabada e do estoque final no período de apuração do ICMS, referente a produto em processo e produto acabado – tipos 03 e 04, apurado na Contabilidade de Custos.

9.35)  Registro I990 – ENCERRAMENTO DO BLOCO I

Este registro informa a quantidade de registros existentes no Bloco I, inclusive o próprio I990.

9.36)  Registro 9001 – ABERTURA DO BLOCO 9

Informa se existem dados no Bloco “9”.

9.37)  Registro 9900 – REGISTROS DO ARQUIVO

Informa o número de linhas de cada Registro existente no arquivo digital, inclusive ele mesmo e o Registro de Encerramento do arquivo digital – 9999.

9.38)  Registro 9990 – ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Este registro informa a quantidade de registros existentes no Bloco 9, inclusive o próprio 9990.

9.39)  Registro 9999 – ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Este registro informa a quantidade de registros existentes no arquivo digital, inclusive o próprio 9999.